TJAC - 0700943-61.2022.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:56
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 11:13
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700943-61.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Danilo da Silva Moura - Decisão
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença contra à Fazenda Pública promovido pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora (p. 185).
Assim, considerando que a parte executada não se opõe aos valores ora executados, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 170/175 para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após a expedição do precatório ou RPV, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples requerimento da parte interessada.
A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.
A secretaria/cepre deverá movimentar com a TPU 245.
Sem honorários por não ter sido impugnado o feito, conforme inteligência da tese fixada no tema 1.190.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Tarauacá-(AC), 28 de março de 2025.
Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito -
04/04/2025 12:07
Expedida/Certificada
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04/04/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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30/03/2025 11:39
Expedição de precatório/rpv
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06/03/2025 10:27
Conclusos para decisão
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05/02/2025 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 11:49
Evoluída a classe de 7 para 12078
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06/01/2025 00:14
Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
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29/12/2024 00:42
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700943-61.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo da Silva Moura - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora.
Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública.
Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de trinta dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.
Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias, voltando os autos conclusos para decisão.
Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC. -
18/12/2024 08:03
Expedida/Certificada
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18/12/2024 06:51
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 06:22
Expedição de Mandado.
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16/12/2024 21:11
Outras Decisões
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25/11/2024 21:10
Conclusos para decisão
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25/11/2024 21:09
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 21:00
Transitado em Julgado em 25/11/2024
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14/11/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2024 00:40
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 07:14
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
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18/09/2024 06:24
Expedida/Certificada
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18/09/2024 05:38
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 05:35
Expedição de Mandado.
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16/09/2024 14:21
Julgado procedente o pedido
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13/08/2024 12:58
Conclusos para decisão
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30/07/2024 15:49
Juntada de Petição de petição inicial
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20/07/2024 02:40
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 21:32
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 20:16
Ato ordinatório
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09/07/2024 16:41
Mero expediente
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16/05/2024 05:48
Conclusos para decisão
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16/05/2024 05:20
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 02:49
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 07:46
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
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22/04/2024 12:25
Expedida/Certificada
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19/04/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 12:35
Ato ordinatório
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19/04/2024 12:33
Juntada de Ofício
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19/04/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 10:48
Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
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18/04/2024 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 06:06
Expedida/Certificada
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16/02/2024 07:54
Juntada de Ofício
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13/02/2024 01:27
Expedição de Certidão.
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04/02/2024 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 11:51
Ato ordinatório
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31/01/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
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02/01/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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02/11/2023 09:51
Expedida/Certificada
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31/10/2023 08:01
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 12:27
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 11:10
Expedição de Carta.
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30/10/2023 11:07
Ato ordinatório
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30/10/2023 11:05
Ato ordinatório
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30/10/2023 10:58
Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 11:15:00, Vara Cível.
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15/08/2023 09:12
Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
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14/08/2023 10:01
Expedida/Certificada
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01/06/2023 19:03
Outras Decisões
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18/04/2023 13:41
Conclusos para despacho
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30/08/2022 11:21
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2022 01:43
Expedição de Certidão.
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11/08/2022 09:42
Expedição de Certidão.
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11/08/2022 08:15
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 15:55
Mero expediente
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29/06/2022 10:50
Conclusos para despacho
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29/06/2022 08:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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