TJAC - 0700313-78.2017.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ALENCAR DO NASCIMENTO

CPF *61.***.*73-87

Advogados

NATANA DE OLIVEIRA JALES

OAB: 4693/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/01/2025 00:14

    Publicado ato_publicado em 06/01/2025.

  • 29/12/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natana de Oliveira Jales (OAB 4693/AC) Processo 0700313-78.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Requerente: José Alencar do Nascimento - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovida por José Alencar do Nascimento em desfavor da Autarquia previdenciária a fim de obter os proventos concedidos por ocasião do Acórdão de pp. 117/119.

    No curso do processo, foi comunicada aos autos a morte do autor, conforme certidão de p. 237, oportunidade em que determinou-se a habilitação dos herdeiros do de cujus.

    Apesar de regularmente intimados para procederem à habilitação no prazo estabelecido (p. 250), os sucessores do autor permaneceram inertes, conforme certidão de decurso de prazo juntada às pp.. 251 É o relatório.

    FUNDAMENTO.

    DECIDO.

    Nos termos do art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

    No presente caso, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação dos herdeiros, verifica-se a ausência de legitimidade ativa superveniente, o que impede a continuidade válida da relação processual.

    O art. 485, IV, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quandoverificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    A inércia dos herdeiros do autor, mesmo após sua regular intimação, caracteriza tal ausência dos pressupostos processuais.

    Assim, diante da ausência de habilitação dos herdeiros do autor falecido e da impossibilidade de regular prosseguimento do feito, a extinção do processo é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

    Condeno o espólio do autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, observando-se, contudo, a eventual concessão de gratuidade da justiça, conforme registro nos autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Tarauacá-(AC), 12 de dezembro de 2024.

    Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito

  • 18/12/2024 08:03

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2024 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 20:41

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 28/11/2024 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 09:51

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:03

    Expedida/Certificada

  • 15/05/2024 18:01

    Mero expediente

  • 05/04/2024 07:39

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 08:11

    Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

  • 11/01/2024 08:09

    Expedida/Certificada

  • 10/01/2024 12:03

    Ato ordinatório

  • 10/01/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 10:19

    Ato ordinatório

  • 28/07/2023 12:42

    Mero expediente

  • 10/07/2023 12:52

    Expedida/Certificada

  • 16/05/2023 18:30

    Acolhimento

  • 02/03/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 10:35

    Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

  • 11/09/2022 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 07:36

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:11

    Ato ordinatório

  • 31/08/2022 10:10

    Ato ordinatório

  • 29/08/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 07:16

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 17/08/2022 07:15

    Transitado em Julgado em 17/08/2022

  • 17/08/2022 07:15

    Processo Reativado

  • 17/08/2022 07:14

    Juntada de Acórdão

  • 18/03/2019 09:19

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 31/10/2018 11:13

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 24/10/2018 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 13:56

    Publicado ato_publicado em 28/09/2018.

  • 26/09/2018 06:58

    Expedida/Certificada

  • 21/09/2018 11:20

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 05:12

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 05:12

    Outras Decisões

  • 23/04/2018 09:48

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 07:20

    Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

  • 01/02/2018 08:42

    Expedida/Certificada

  • 01/02/2018 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 10:16

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 11:56

    Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

  • 08/01/2018 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2018 07:07

    Expedida/Certificada

  • 28/12/2017 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 12:59

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 12:59

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2017 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2017 11:34

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2017 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 11:17

    Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

  • 20/09/2017 14:26

    Expedida/Certificada

  • 20/09/2017 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 11:13

    Ato ordinatório

  • 20/09/2017 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2017 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 10:51

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2017 14:15:00, Vara Cível.

  • 29/08/2017 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 15:43

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 15:43

    Outras Decisões

  • 22/08/2017 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 07:42

    Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

  • 15/06/2017 10:41

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2017 08:09

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 08:18

    Mero expediente

  • 05/06/2017 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2017 15:58

    Mero expediente

  • 03/05/2017 08:15

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700118-20.2022.8.01.0014

Marina Roseno da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/02/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0700028-12.2022.8.01.0014

Virgulino Santos Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/01/2022 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0700126-16.2021.8.01.0019

Antonia Irlane da Cruz Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/05/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0701304-78.2022.8.01.0014

Francisco Anselmo Souza Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/08/2022 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0722784-83.2024.8.01.0001

Alberto Yassunori Okamura

Banco Daycoval S/A

Advogado: Gioval Luiz de Farias Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/12/2024 06:09

Exibir Processo