TJAC - 0701420-65.2018.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 00:23
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 09:47
Juntada de Certidão
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18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO), MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB 4552/AC), Levi Bezerra de Oliveira (OAB 4867/AC), Jhulliane Soares da Silva (OAB 8613/RO) Processo 0701420-65.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Romell Shalim Ayala Calderon - Requerido: Estado do Acre - Decisão Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 128/129 e documentação a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC, do trânsito em julgado da sentença de páginas 149/154, cuja certificação encontra-se presente na página 159. 2.
Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.
Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 4.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5.
Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015. 6.
Intime-se a parte autora, ora executada, por seus advogados constituídos nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Rio Branco-(AC), 17/12/2024.
Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito -
17/12/2024 11:59
Evoluída a classe de 7 para 156
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17/12/2024 11:46
Expedida/Certificada
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17/12/2024 11:25
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/12/2024 18:13
Conclusos para despacho
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07/08/2024 08:44
Juntada de Petição de petição inicial
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31/07/2024 10:41
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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26/07/2024 00:36
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 13:00
Ato ordinatório
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15/07/2024 10:52
Expedição de Carta.
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31/01/2024 12:56
Recebidos os autos
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31/01/2024 12:56
Remetidos os autos da Contadoria
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31/01/2024 12:55
Realizado cálculo de custas
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31/01/2024 12:53
Realizado cálculo de custas
-
31/01/2024 12:53
Realizado cálculo de custas
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31/01/2024 11:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/01/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 11:49
Transitado em Julgado em 31/01/2024
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11/11/2023 00:36
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 13:42
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
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31/10/2023 11:58
Expedida/Certificada
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31/10/2023 09:04
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 13:47
Julgado improcedente o pedido
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08/09/2022 09:03
Conclusos para julgamento
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17/05/2022 07:41
Expedição de Certidão.
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09/05/2022 17:29
Publicado ato_publicado em 09/05/2022.
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06/05/2022 19:34
Expedição de Certidão.
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06/05/2022 12:00
Expedida/Certificada
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05/05/2022 22:04
Mero expediente
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05/04/2022 13:10
Conclusos para decisão
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05/10/2021 17:46
Publicado ato_publicado em 05/10/2021.
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15/09/2020 07:51
Expedição de Certidão.
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04/09/2020 19:05
Expedição de Certidão.
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04/09/2020 14:58
Expedida/Certificada
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02/03/2020 19:07
Ato ordinatório
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01/11/2019 21:01
Expedição de Certidão.
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31/10/2019 10:48
Juntada de Outros documentos
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21/10/2019 19:49
Expedição de Certidão.
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12/08/2019 12:49
Publicado ato_publicado em 12/08/2019.
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09/08/2019 16:01
Expedida/Certificada
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11/07/2019 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2019 18:12
Ato ordinatório
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20/03/2019 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2019 12:16
Juntada de Outros documentos
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27/02/2019 12:16
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2019 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2019 10:56
Juntada de Outros documentos
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12/02/2019 10:54
Juntada de Outros documentos
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29/01/2019 16:29
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2019 12:30
Publicado ato_publicado em 29/01/2019.
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28/01/2019 13:27
Expedida/Certificada
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28/01/2019 12:32
Ato ordinatório
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10/01/2019 07:40
Juntada de Outros documentos
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10/01/2019 07:40
Juntada de Outros documentos
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19/11/2018 21:24
Expedição de Certidão.
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08/11/2018 13:39
Publicado ato_publicado em 08/11/2018.
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07/11/2018 16:28
Expedição de Certidão.
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07/11/2018 16:00
Expedida/Certificada
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07/11/2018 12:31
Expedição de Mandado.
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07/11/2018 11:25
Ato ordinatório
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07/11/2018 09:45
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2019 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
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16/08/2018 17:40
Publicado ato_publicado em 16/08/2018.
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15/08/2018 15:51
Expedida/Certificada
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14/08/2018 20:19
Outras Decisões
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13/08/2018 19:05
Conclusos para despacho
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27/06/2018 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2018 13:54
Publicado ato_publicado em 19/06/2018.
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18/06/2018 14:32
Expedida/Certificada
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15/06/2018 12:57
Mero expediente
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14/06/2018 18:58
Conclusos para despacho
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02/05/2018 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2018 10:59
Publicado ato_publicado em 26/04/2018.
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25/04/2018 15:59
Expedida/Certificada
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25/04/2018 12:22
Outras Decisões
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23/04/2018 20:04
Conclusos para despacho
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20/04/2018 18:05
Expedição de Certidão.
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10/04/2018 14:01
Publicado ato_publicado em 10/04/2018.
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22/03/2018 15:38
Expedida/Certificada
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21/03/2018 15:45
Mero expediente
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15/02/2018 11:46
Conclusos para despacho
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15/02/2018 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2018
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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