23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BARBARA MACHADO LUSTOSA (OAB 4402/AC), ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC), ADV: BARBARA MACHADO LUSTOSA (OAB 4402/AC), ADV: DIEGO MARINS BORGES (OAB 4630/AC), ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC), ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC) - Processo 0017527-17.2007.8.01.0001 (001.07.017527-7) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - REQUERENTE: B1Arnaldo Thomaz Cordeiro BarbosaB0 - B1Maria Luiza Abrahão BarbosaB0 - REQUERIDO: B1Valdeci de Assis da SilvaB0 - Despacho Considerando a petição apresentada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na qual informa que ainda não obteve manifestação técnica conclusiva acerca da situação da área objeto do litígio, em razão da necessidade de diligências administrativas ainda em curso, defiro o pedido de prorrogação de prazo.

Concedo, assim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, para que o INCRA apresente manifestação nos autos, especialmente quanto à regularidade da porção do imóvel situada no estado do Amazonas, bem como às informações relativas aos beneficiários de programas fundiários que circundam a área do conflito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rio Branco- AC, 14 de julho de 2025.
21/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:40

Mero expediente
07/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:15

Expedição de Ofício.
13/06/2025 11:32

Expedição de Ofício.
12/04/2025 13:03

Publicado ato_publicado em 12/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), BARBARA MACHADO LUSTOSA (OAB 4402/AC), Diego Marins Borges (OAB 4630/AC) Processo 0017527-17.2007.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Arnaldo Thomaz Cordeiro Barbosa, Maria Luiza Abrahão Barbosa - Requerido: Valdeci de Assis da Silva - Despacho Foi realizada Audiência de Conciliação e Mediação no âmbito da Comissão de Conflitos Fundiários do TJAC.

Na oportunidade, o INCRA informou que a área em questão está situada nos Estados do Acre e do Amazonas, sendo a parte localizada no Acre regularizada, e a parte do Amazonas pendente de confirmação acerca da regularidade.

Informou ainda que com o CPF dos ocupantes seria possível verificar se eventuais beneficiários de projetos de assentamentos que cercam a área estariam entre as partes da ação.

Diante disso, foi concedido prazo de 10 dias ao INCRA para que juntassem a este processo judicial informações concernentes a situação de regularidade da área objeto do conflito na porção situada no estado do Amazonas, bem como informações dos beneficiários de programas fundiários que orbitam a área do conflito.

O referido Instituto não respondeu.

Portanto, concedo 10 dias ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para informar nestes autos acerca da regularidade da área objeto do conflito na porção situada no estado do Amazonas, bem como as informações dos beneficiários fundiários de programas que orbitam a área de conflito.

Após, intimar as partes para conhecimento das informações. .

Intimar.
09/04/2025 10:52

Expedida/Certificada
03/04/2025 10:12

Mero expediente
18/03/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:27

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:56

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:55

Processo Reativado
19/11/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 15:43

Juntada de Mandado
14/11/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 15:43

Juntada de Mandado
05/11/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/11/2024 00:46

Intimação

ADV: Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), BARBARA MACHADO LUSTOSA (OAB 4402/AC), Diego Marins Borges (OAB 4630/AC) Processo 0017527-17.2007.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Arnaldo Thomaz Cordeiro Barbosa, Maria Luiza Abrahão Barbosa - Requerido: Valdeci de Assis da Silva - Dá as partes por intimadas para comparecerem PRESENCIALMENTE à audiência de conciliação e mediação designada para o dia 14/11/2024, às 09h00, na Sala de Reunião do 2º andar do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP: 69915-631, Rio Branco-AC, conforme determinado no despacho de pp. 928/929.
04/11/2024 18:12

Expedição de Mandado.
04/11/2024 18:11

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:40

Expedida/Certificada
04/11/2024 09:58

Expedição de Mandado.
04/11/2024 09:27

Expedição de Carta precatória.
04/11/2024 09:27

Expedição de Carta precatória.
04/11/2024 09:26

Expedição de Carta precatória.
04/11/2024 09:26

Expedição de Carta precatória.
04/11/2024 09:02

Expedida/Certificada
04/11/2024 09:02

Ato ordinatório
01/11/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 06:33

Juntada de Petição de petição inicial
01/10/2024 09:29

Juntada de Ofício
01/10/2024 09:29

Juntada de Ofício
26/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 12:08

Juntada de Mandado
16/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição inicial
11/09/2024 17:50

Expedição de Carta precatória.
11/09/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:29

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:07

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:04

Expedida/Certificada
10/09/2024 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 09:00:00, 4ª Vara Cível.
10/09/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:47

Juntada de Ofício
19/08/2024 09:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
14/08/2024 10:39

Juntada de Ofício
14/08/2024 10:39

Juntada de Ofício
09/08/2024 12:36

Expedida/Certificada
09/08/2024 12:36

Expedida/Certificada
09/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:53

Ato ordinatório
09/08/2024 09:45

Expedição de Mandado.
09/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:16

Expedição de Ofício.
09/08/2024 08:50

Juntada de Mandado
09/08/2024 08:50

Juntada de Mandado
09/08/2024 08:50

Juntada de Mandado
06/08/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 13:33

Mero expediente
02/08/2024 10:06

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:05

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:02

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 12:05

Expedida/Certificada
22/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição inicial
19/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:57

Ato ordinatório
19/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
20/12/2023 16:29

Expedição de Ofício.
20/12/2023 10:20

Juntada de Acórdão
11/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2023 16:31

Expedida/Certificada
09/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2023 14:03

Mero expediente
22/06/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 08:23

Conclusos para despacho
19/06/2023 08:22

Processo Reativado
19/06/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 13:15

Juntada de Ofício
10/06/2022 12:04

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/06/2022 11:03

Confirmada
09/06/2022 12:40

Juntada de Carta
01/06/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2022 08:54

Expedida/Certificada
25/05/2022 09:11

Juntada de Ofício
18/05/2022 17:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 1132
17/05/2022 10:55

Confirmada
17/05/2022 10:48

Expedição de Ofício.
17/05/2022 10:01

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 1132
16/05/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 11:56

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2022 11:28

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:15

Ato ordinatório
22/03/2022 13:13

Processo Reativado
13/09/2021 18:51

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/09/2021 15:11

Expedição de Mandado.
25/08/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2021 08:13

Expedida/Certificada
19/08/2021 22:38

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/07/2021 08:13

Conclusos para despacho
30/06/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2021 12:23

Expedição de Certidão.
23/06/2021 19:18

Expedição de Certidão.
23/06/2021 16:30

Expedição de Mandado.
23/06/2021 16:23

Ato ordinatório
23/06/2021 12:55

Expedição de Certidão.
26/05/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2021 12:02

Expedição de Certidão.
20/05/2021 20:39

Ato ordinatório
02/02/2021 10:44

Juntada de Ofício
18/11/2020 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 13:14

Expedição de Certidão.
16/11/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 12:35

Expedição de Ofício.
16/11/2020 12:17

Mero expediente
16/11/2020 12:11

Expedição de Ofício.
12/11/2020 14:32

Juntada de Ofício
02/10/2020 15:48

Conclusos para despacho
22/09/2020 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 12:10

Expedição de Ofício.
03/09/2020 12:01

Expedição de Ofício.
27/04/2020 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 13:20

Expedida/Certificada
20/04/2020 22:22

Ato ordinatório
20/04/2020 22:20

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 11:59

Expedida/Certificada
06/03/2020 10:34

Ato ordinatório
06/03/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 17:10

Expedição de Carta precatória.
27/02/2020 11:53

Juntada de Aviso de Recebimento
18/02/2020 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 15:49

Expedida/Certificada
03/02/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 18:20

Ato ordinatório
27/01/2020 18:19

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 18:16

Expedição de Carta precatória.
27/01/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 18:11

Expedição de Ofício.
27/01/2020 17:46

Mero expediente
21/01/2020 12:14

Conclusos para decisão
17/01/2020 14:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 09:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 15:53

Expedida/Certificada
11/12/2019 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 09:36

Ato ordinatório
11/12/2019 09:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 09:24

Expedição de Ofício.
11/12/2019 09:24

Expedição de Carta precatória.
10/12/2019 14:28

Expedida/Certificada
25/11/2019 16:44

Mero expediente
23/08/2019 18:07

Conclusos para despacho
23/08/2019 18:07

Processo Reativado
23/08/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2018 21:23

Expedição de Certidão.
12/12/2018 13:36

Expedição de Certidão.
12/12/2018 09:40

Arquivado Definitivamente
12/12/2018 09:39

Expedição de Mandado.
06/12/2018 09:57

Publicado ato_publicado em 06/12/2018.
03/12/2018 13:44

Expedida/Certificada
03/12/2018 10:52

Mero expediente
25/10/2018 14:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 16:47

Conclusos para decisão
20/08/2018 16:46

Processo Reativado
20/08/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 10:19

Expedição de Certidão.
14/06/2018 08:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/06/2018 08:25

Expedição de Mandado.
30/05/2018 09:51

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.
29/05/2018 13:22

Expedida/Certificada
28/05/2018 09:59

Mero expediente
07/05/2018 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 10:32

Juntada de Outros documentos
22/03/2018 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018 13:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 11:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 11:20

Expedição de Ofício.
02/02/2018 10:57

Conclusos para decisão
02/02/2018 10:47

Juntada de Outros documentos
26/01/2018 17:26

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.
25/01/2018 12:07

Expedida/Certificada
12/01/2018 11:42

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 09:02

Expedição de Certidão.
10/01/2018 11:47

Juntada de Outros documentos
01/01/2018 19:44

Expedição de Certidão.
01/01/2018 19:21

Expedição de Certidão.
20/12/2017 12:47

Expedição de Ofício.
19/12/2017 19:29

Expedição de Certidão.
19/12/2017 19:29

Expedição de Certidão.
19/12/2017 18:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2017 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 17:41

Expedição de Mandado.
19/12/2017 17:01

Outras Decisões
18/12/2017 10:12

Expedição de Certidão.
18/12/2017 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2017 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2017 17:20

Juntada de Outros documentos
15/12/2017 17:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2017 17:34

Conclusos para decisão
06/12/2017 17:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 19:28

Expedição de Certidão.
29/11/2017 16:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 15:53

Expedição de Mandado.
29/11/2017 13:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2017.
28/11/2017 15:29

Expedida/Certificada
27/11/2017 17:21

Expedição de Ofício.
27/11/2017 17:21

Expedição de Mandado.
27/11/2017 17:11

Mero expediente
27/11/2017 13:12

Conclusos para julgamento
27/11/2017 13:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2017 17:07

Expedição de Certidão.
22/11/2017 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2017 11:39

Expedição de Ofício.
09/11/2017 09:38

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.
08/11/2017 12:58

Expedida/Certificada
07/11/2017 17:33

Mero expediente
07/11/2017 10:35

Publicado ato_publicado em 07/11/2017.
06/11/2017 11:12

Expedida/Certificada
06/11/2017 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2017 15:26

Conclusos para decisão
31/10/2017 15:24

Expedição de Certidão.
31/10/2017 15:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 15:37

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 11:52

Expedição de Ofício.
23/10/2017 11:48

Outras Decisões
23/10/2017 10:40

Conclusos para decisão
23/10/2017 10:39

Expedição de Certidão.
19/10/2017 19:23

Expedição de Certidão.
19/10/2017 16:58

Expedição de Mandado.
06/10/2017 09:08

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.
05/10/2017 11:25

Expedida/Certificada
04/10/2017 17:58

Mero expediente
05/09/2017 11:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 10:52

Apensado ao processo
05/06/2017 14:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 16:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 16:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 16:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2017 14:24

Expedição de Certidão.
25/04/2017 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2017 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2017 10:11

Conclusos para decisão
11/04/2017 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017 10:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 07:33

Juntada de Outros documentos
09/03/2017 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2017 18:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2017 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2016 12:31

Publicado ato_publicado em 14/11/2016.
11/11/2016 13:20

Expedição de Certidão.
11/11/2016 13:13

Expedida/Certificada
11/11/2016 11:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2016 11:46

Expedição de Mandado.
11/11/2016 11:43

Expedição de Ofício.
11/11/2016 11:43

Expedição de Mandado.
11/11/2016 11:35

Outras Decisões
11/11/2016 10:13

Conclusos para decisão
11/11/2016 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2016 16:13

Expedição de Certidão.
03/10/2016 12:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2016 12:28

Expedição de Ofício.
03/10/2016 12:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2016 12:24

Expedição de Ofício.
20/06/2016 17:18

Apensado ao processo
16/06/2016 08:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2016 10:59

Publicado ato_publicado em 13/06/2016.
10/06/2016 11:07

Expedição de Certidão.
10/06/2016 10:27

Expedida/Certificada
09/06/2016 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2016 17:39

Mero expediente
09/06/2016 17:04

Conclusos para despacho
09/06/2016 16:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2016 10:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.
20/05/2016 11:13

Expedida/Certificada
13/05/2016 16:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2016 16:43

Expedição de Ofício.
13/05/2016 16:43

Expedição de Mandado.
13/05/2016 16:31

Outras Decisões
13/05/2016 08:59

Juntada de Outros documentos
10/05/2016 12:04

Juntada de Outros documentos
10/05/2016 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2016 16:36

Conclusos para despacho
23/02/2016 16:26

Expedição de Certidão.
23/02/2016 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2016 09:51

Expedição de Mandado.
21/01/2016 16:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2016 15:35

Expedição de Ofício.
21/01/2016 14:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2015 11:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2015.
16/12/2015 13:48

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 11:13

Expedida/Certificada
16/12/2015 11:00

Expedição de Certidão.
14/12/2015 16:46

Mero expediente
10/12/2015 10:23

Conclusos para despacho
10/12/2015 10:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 17:03

Mero expediente
26/10/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
26/10/2015 12:01

Expedição de Certidão.
26/10/2015 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2015 15:20

Expedição de Mandado.
17/07/2015 11:23

Publicado ato_publicado em 17/07/2015.
16/07/2015 10:12

Expedida/Certificada
15/07/2015 11:11

Outras Decisões
15/07/2015 10:09

Publicado ato_publicado em 15/07/2015.
15/07/2015 09:55

Conclusos para decisão
15/07/2015 09:54

Processo Reativado
14/07/2015 14:37

Expedida/Certificada
14/07/2015 13:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/07/2015 11:18

Mero expediente
08/07/2015 10:41

Publicado ato_publicado em 08/07/2015.
02/07/2015 09:04

Conclusos para despacho
02/07/2015 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2015 10:15

Expedida/Certificada
29/06/2015 17:03

Ato ordinatório
29/06/2015 14:59

Expedição de Certidão.
29/06/2015 14:59

Juntada de Outros documentos
22/05/2015 17:45

Expedição de Mandado.
25/02/2015 16:17

Juntada de Outros documentos
04/02/2015 14:33

Publicado ato_publicado em 04/02/2015.
04/02/2015 12:58

Juntada de Outros documentos
03/02/2015 15:15

Expedida/Certificada
02/02/2015 14:32

Ato ordinatório
02/02/2015 14:09

Expedição de Certidão.
02/02/2015 14:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2015 09:11

Expedição de Certidão.
31/10/2014 15:10

Expedição de Mandado.
14/07/2014 08:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2014 11:55

Publicado ato_publicado em 07/07/2014.
04/07/2014 10:57

Expedida/Certificada
03/07/2014 16:24

Ato ordinatório
03/07/2014 15:40

Expedição de Certidão.
03/07/2014 15:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2014 12:30

Expedição de Mandado.
13/02/2014 15:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2014 10:32

Publicado ato_publicado em 05/02/2014.
04/02/2014 10:56

Expedida/Certificada
03/02/2014 17:31

Ato ordinatório
03/02/2014 17:31

Expedição de Certidão.
03/02/2014 17:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
26/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2013.
24/07/2013 12:00

Expedida/Certificada
12/07/2013 12:00

Mero expediente
25/04/2013 12:00

Conclusos para decisão
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2012 12:00

Recebidos os autos
18/10/2012 12:00

Expedida/Certificada
16/10/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2012.
11/10/2012 12:00

Expedida/Certificada
03/10/2012 12:00

Ato ordinatório
03/10/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2012 12:00

Recebidos os autos
31/08/2012 12:00

Expedida/Certificada
16/07/2012 12:00

Ato ordinatório
16/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2012.
19/06/2012 12:00

Expedida/Certificada
23/05/2012 12:00

Recebidos os autos
22/05/2012 12:00

Mero expediente
22/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
09/05/2012 12:00

Recebidos os autos
08/05/2012 12:00

Mero expediente
30/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
16/04/2012 12:00

Expedição de Certidão.
12/04/2012 12:00

Mero expediente
09/04/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2012 12:00

Recebidos os autos
28/03/2012 12:00

Realizado cálculo de custas
19/03/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/03/2012 12:00

Transitado em Julgado em 16/03/2012
03/02/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2012.
01/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
17/01/2012 12:00

Expedição de Mandado.
17/01/2012 12:00

Recebidos os autos
17/01/2012 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
20/06/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2011 12:00

Recebidos os autos
29/04/2011 12:00

Entrega em carga/vista
28/04/2011 12:00

Expedição de Certidão.
22/03/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2011.
18/03/2011 12:00

Expedida/Certificada
17/03/2011 12:00

Recebidos os autos
17/03/2011 12:00

Mero expediente
22/02/2011 12:00

Conclusos para decisão
22/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
17/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2011 12:00

Recebidos os autos
14/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
14/07/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2010 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
14/07/2010 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
14/07/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
21/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
21/06/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2010.
16/06/2010 12:00

Expedida/Certificada
31/05/2010 12:00

Recebidos os autos
20/05/2010 12:00

Despacho
20/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
20/05/2010 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2010.
05/11/2009 12:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2009.
03/11/2009 12:00

Expedida/Certificada
29/10/2009 12:00

Despacho
29/10/2009 12:00

Recebidos os autos
13/04/2009 12:00

Conclusos para decisão
06/04/2009 12:00

Aguardando providência
06/04/2009 12:00

Expedição de Certidão.
24/03/2009 12:00

Aguardando providência
24/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2009.
19/01/2009 12:00

Expedição de Certidão.
19/01/2009 12:00

Expedição de Edital.
14/01/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2009.
14/01/2009 12:00

Publicação no Diário da Justiça
13/01/2009 12:00

Encaminhado a publicação
06/01/2009 12:00

Ato ordinatório - Cartório
29/10/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2008 12:00

Publicação no Diário da Justiça
28/10/2008 12:00

Encaminhado a publicação
17/10/2008 12:00

Despacho de mero expediente
17/10/2008 12:00

Decisão interlocutória
17/10/2008 12:00

Visto em Correição Ordinária
17/10/2008 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
26/05/2008 12:00

Conclusos para decisão
15/05/2008 12:00

Aguardando providência
15/05/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2008 12:00

Aguardando providência do Advogado
15/04/2008 12:00

Recebimento em Cartório
14/04/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
10/04/2008 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2008.
10/04/2008 12:00

Publicação no Diário da Justiça
09/04/2008 12:00

Encaminhado a publicação
01/04/2008 12:00

Ato ordinatório - Cartório
01/04/2008 12:00

Juntada de Mandado
10/03/2008 12:00

Expedição de Mandado.
10/03/2008 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/02/2008 12:00

Expedição de Mandado.
26/02/2008 12:00

Mandado remetido à Central de Mandados
26/02/2008 12:00

Expedição de Mandado.
30/11/2007 12:00

Aguardando expedição de Mandado
30/11/2007 12:00

Publicação no Diário da Justiça
29/11/2007 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça
29/11/2007 12:00

Decisão interlocutória
29/11/2007 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
23/11/2007 12:00

Conclusos para decisão
23/11/2007 12:00

Aguardando providência
23/11/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2007 12:00

Aguardando providência do Advogado
31/10/2007 12:00

Recebimento em Cartório
26/10/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
22/10/2007 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2007.
22/10/2007 12:00

Publicação no Diário da Justiça
19/10/2007 12:00

Encaminhado a publicação
19/10/2007 12:00

Decisão interlocutória
19/10/2007 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
18/10/2007 12:00

Conclusos para decisão
18/10/2007 12:00

Recebimento em Cartório
18/10/2007 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2007

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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