TJAC - 0704774-75.2024.8.01.0070
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 11:53
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2025 11:49
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
21/05/2025 05:20
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
-
20/05/2025 10:24
Expedida/Certificada
-
16/05/2025 05:22
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
-
15/05/2025 08:04
Expedida/Certificada
-
06/05/2025 12:01
Expedida/Certificada
-
06/05/2025 07:15
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
-
05/05/2025 11:54
Expedida/Certificada
-
05/05/2025 11:40
Transitado em Julgado em 05/05/2025
-
05/05/2025 10:48
Recebidos os autos
-
05/05/2025 10:48
Arquivamento
-
30/04/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 12:49
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
-
24/04/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Roque Tavares (OAB 3343/AC) Processo 0704774-75.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: HELENA LOISE ALVES SOBRAL - Reclamado: American Airlines Inc - Decisão fls. 153: Ante a existência de erro, determino o cancelamento da certidão de p. 143.
Ademais, ante a inércia da parte reclamante (p. 142), indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA (p. 117), pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, não vislumbro e nem foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos da reclamante.
Desse modo, em conformidade com o ENUNCIADO 115 do FONAJE, intime-se a parte recorrente/reclamante para, no prazo de 02 (dois) dias, a contar da ciência deste ato, fazer e comprovar o preparo do recurso interposto (p. 117-122), sob pena de deserção.
Em caso positivo, certifique-se quanto ao correto e tempestivo recolhimento do valor e, após, retornem os autos conclusos.
Int. -
23/04/2025 06:25
Expedida/Certificada
-
22/04/2025 09:48
Recebidos os autos
-
22/04/2025 09:48
Outras Decisões
-
16/04/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 09:56
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 12:55
Processo Reativado
-
14/04/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 12:53
Juntada de Ofício
-
26/03/2025 08:15
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 08:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
-
17/03/2025 12:44
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Roque Tavares (OAB 3343/AC), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP) Processo 0704774-75.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: HELENA LOISE ALVES SOBRAL - Reclamado: American Airlines Inc - Despacho Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte recorrente/reclamante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.
II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.
Intimem-se. -
14/03/2025 11:12
Expedida/Certificada
-
07/03/2025 11:31
Recebidos os autos
-
07/03/2025 11:31
Mero expediente
-
04/03/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
04/03/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 05:59
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/02/2025 08:23
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
-
13/02/2025 08:08
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP) Processo 0704774-75.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: HELENA LOISE ALVES SOBRAL - Reclamado: American Airlines Inc - ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida, American Airlines Inc, intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.
Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais. -
12/02/2025 06:11
Expedida/Certificada
-
05/02/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/12/2024 08:02
Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
-
19/12/2024 07:57
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Roque Tavares (OAB 3343/AC), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP) Processo 0704774-75.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: HELENA LOISE ALVES SOBRAL - Reclamado: American Airlines Inc - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95 (LJE) e na Lei nº 8.078/90 (CDC), JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.
Declaro extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).
Submeto à apreciação da MM.
Juíza Togada.
Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 111-112).
P.R.I.A. -
18/12/2024 10:45
Expedida/Certificada
-
18/12/2024 09:00
Recebidos os autos
-
18/12/2024 09:00
Julgado improcedente o pedido
-
17/12/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 13:39
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 14:06
Infrutífera
-
07/10/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 08:13
Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
-
20/09/2024 08:12
Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
-
19/09/2024 09:39
Expedida/Certificada
-
19/09/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 09:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 12:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
-
19/09/2024 08:43
Expedida/Certificada
-
16/09/2024 11:48
Recebidos os autos
-
16/09/2024 11:48
Outras Decisões
-
09/09/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 11:51
Evoluída a classe de 11875 para 436
-
09/09/2024 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2024 11:51
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/09/2024 07:01
Juntada de Aviso de Recebimento
-
02/09/2024 10:37
Infrutífera
-
30/08/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 15:24
Juntada de Petição de contestação
-
08/08/2024 08:14
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
-
07/08/2024 11:16
Expedida/Certificada
-
07/08/2024 10:52
Expedição de Carta.
-
01/08/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 10:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
-
01/08/2024 10:47
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0711716-39.2024.8.01.0001
Maria Jucileide Marinho Meleiro
Instituto de Previdencia do Estado do Ac...
Advogado: Andre Espindola Moura
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 18/07/2024 08:02
Processo nº 0003988-72.2024.8.01.0070
Fernando Moresco Junior
Ebanx LTDA
Advogado: Wania Lindsay de Freitas Dias
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 01/10/2024 08:35
Processo nº 0703306-76.2024.8.01.0070
Rodrigues Passifico &Amp; Carvalho Sociedade...
Gerson de Oliveira
Advogado: Lucas Vieira Carvalho
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 03/06/2024 12:53
Processo nº 0004952-26.1997.8.01.0001
Estado do Acre
Pedro Celestino Bispo
Advogado: Maria Lidia Soares de Assis
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 10/10/2013 12:19
Processo nº 0704842-93.2022.8.01.0070
Rodrigo Machado Pereira
Globo Comunicacao e Participacoes S/A (R...
Advogado: Felipe Faria da Silva
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 22/05/2023 15:23