TJAC - 0803863-65.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ELZA GAMA CARNEIRO

CPF *24.***.*43-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 10:25

    Transitado em Julgado em 12/03/2025

  • 28/01/2025 13:26

    Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

  • 28/12/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0803863-65.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Elza Gama Carneiro - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 17/12/2024 11:51

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 11:07

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/10/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 08:48

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 08:48

    Mero expediente

  • 23/05/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:27

    Arquivado Provisoramente

  • 16/05/2024 14:27

    Processo Reativado

  • 06/03/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/12/2023 17:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 23/10/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:37

    Arquivado Provisoramente

  • 10/08/2023 10:36

    Arquivado Provisoramente

  • 14/04/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 07:04

    Arquivado Provisoramente

  • 31/01/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 09:09

    Arquivado Provisoramente

  • 23/06/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 16:14

    Arquivado Provisoramente

  • 18/11/2021 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 13:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 19/05/2021 19:39

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/05/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:15

    Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

  • 28/05/2020 10:23

    Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

  • 27/05/2020 15:09

    Expedida/Certificada

  • 26/05/2020 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 18:23

    Mero expediente

  • 26/05/2020 18:13

    Ato ordinatório

  • 26/05/2020 18:06

    Arquivado Provisoramente

  • 26/05/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 17:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 29/06/2018 11:26

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/06/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 09:17

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 09:17

    Mero expediente

  • 23/02/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 09:23

    Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

  • 24/01/2018 14:28

    Expedida/Certificada

  • 20/11/2017 08:05

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 08:05

    Outras Decisões

  • 19/10/2017 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 10:49

    Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

  • 05/10/2017 15:14

    Expedida/Certificada

  • 05/10/2017 11:02

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2017 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2017 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 10:26

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2017 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2016 09:03

    Mero expediente

  • 26/10/2016 14:12

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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