25/03/2025 05:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC), Alexander Diego dos Santos (OAB 72756/RS) Processo 0803130-02.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Luiz Viga Neto - Pelo exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc.

II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução.
14/03/2025 11:44

Expedida/Certificada
14/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:27

Recebidos os autos
13/03/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:26

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:20

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC), Alexander Diego dos Santos (OAB 72756/RS) Processo 0803130-02.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Luiz Viga Neto - O devedor ainda não foi intimado acerca da indisponibilidade de valores via SISBAJUD.

Assim, intime-se o executado através de seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC).

Caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo.
17/12/2024 11:43

Expedida/Certificada
11/12/2024 11:02

Recebidos os autos
11/12/2024 11:02

Mero expediente
23/09/2024 07:37

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição inicial
20/09/2024 00:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
09/09/2024 11:30

Expedida/Certificada
09/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:00

Mero expediente
31/07/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:14

Conclusos para decisão
31/07/2024 08:08

Processo Reativado
30/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 07:49

Recebidos os autos
25/07/2023 07:49

Bloqueio/penhora on line
05/07/2023 08:36

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:51

Juntada de Petição de petição inicial
04/04/2023 20:25

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:32

Expedição de Certidão.
09/12/2022 12:41

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/09/2021 17:06

Expedição de Certidão.
28/09/2021 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/05/2021 15:41

Expedição de Certidão.
24/05/2021 14:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/05/2021 11:26

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
01/02/2021 09:51

Arquivado Provisoramente
01/02/2021 09:49

Expedição de Certidão.
20/10/2020 19:51

Expedição de Certidão.
20/10/2020 11:01

Ato ordinatório
20/10/2020 10:57

Expedição de Certidão.
20/10/2020 10:55

Processo Reativado
21/08/2019 10:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/08/2019 10:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/08/2019 10:34

Expedição de Certidão.
21/08/2019 10:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 13:39

Expedição de Certidão.
16/07/2019 08:43

Publicado ato_publicado em 16/07/2019.
15/07/2019 14:49

Expedida/Certificada
02/07/2019 08:06

Recebidos os autos
02/07/2019 08:06

Outras Decisões
15/10/2018 14:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 15:09

Conclusos para despacho
03/10/2018 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 13:40

Juntada de Petição de Apelação
14/09/2018 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 07:44

Recebidos os autos
02/05/2018 07:44

Mero expediente
15/02/2018 11:24

Conclusos para despacho
15/02/2018 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2017 09:35

Publicado ato_publicado em 20/12/2017.
19/12/2017 15:54

Expedida/Certificada
19/12/2017 13:58

Ato ordinatório
19/12/2017 13:56

Expedição de Certidão.
19/12/2017 13:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 13:56

Expedição de Certidão.
24/10/2017 11:51

Expedição de Mandado.
14/08/2017 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 13:11

Publicado ato_publicado em 01/08/2017.
31/07/2017 14:19

Expedida/Certificada
31/07/2017 08:55

Ato ordinatório
27/07/2017 13:55

Expedição de Certidão.
27/07/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 13:55

Expedição de Certidão.
27/06/2017 11:39

Expedição de Mandado.
06/06/2017 08:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 09:08

Expedição de Certidão.
19/05/2017 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2016 09:01

Mero expediente
18/10/2016 14:53

Conclusos para decisão
14/10/2016 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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