25/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MEDES JUNIOR (OAB 1235A/AM), ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB 2338/PI), ADV: EDINALDO VALERIO MONTEIRO (OAB 3355/AC) - Processo 0708035-82.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Bancários - CREDOR: B1Regilson de Souza SobreiraB0 - DEVEDOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Em correição.

A parte credora, em manifestação de p. 80/82, informou a existência de restrição ativa junto ao DETRAN, decorrente da permanência do gravame de alienação fiduciária no sistema, o que estaria impedindo a efetivação da transferência do veículo objeto da demanda.

Diante disso, intime-se a parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se especificamente acerca da alienação constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) juntado à p. 83, esclarecendo se promoveu a baixa do gravame ou se persiste algum ônus sobre o bem.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
07/08/2025 06:13

Expedida/Certificada
05/08/2025 06:10

Expedida/Certificada
31/07/2025 09:45

Mero expediente
28/07/2025 09:43

Recebidos os autos
14/07/2025 07:55

Conclusos para decisão
11/07/2025 06:09

Expedida/Certificada
11/07/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:50

Recebidos os autos
09/07/2025 08:50

Mero expediente
08/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição inicial
10/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EDINALDO VALERIO MONTEIRO (OAB 3355/AC), ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB 2338/PI), ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MEDES JUNIOR (OAB 1235A/AM) - Processo 0708035-82.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Bancários - CREDOR: B1Regilson de Souza SobreiraB0 - DEVEDOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - A parte devedora, por meio da petição de pp. 53/54, alegou o adimplemento da obrigação imposta na sentença, entretanto, deixou de instruí-la com documentos idôneos que comprovassem o efetivo cumprimento da medida determinada.

Em razão disso, foi proferido o despacho de p. 57, no qual se determinou a sua intimação pessoal para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar comprovação documental do cumprimento da obrigação de fazer.

O referido prazo transcorreu in albis, sem manifestação da parte.

Dessa forma, em observância aos princípios da informalidade, economia processual e celeridade que regem o microssistema dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), reitere-se, em caráter de última oportunidade, a intimação pessoal da parte devedora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento da execução, mediante adoção das medidas coercitivas cabíveis, nos termos do art. 52, incisos IV e V, da LJE.

Intime-se.
26/05/2025 14:01

Expedida/Certificada
26/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:59

Recebidos os autos
23/05/2025 09:59

Mero expediente
23/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edinaldo Valerio Monteiro (OAB 3355/AC), José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB 2338/PI), José Almir da Rocha Medes Junior (OAB 1235A/AM) Processo 0708035-82.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Regilson de Souza Sobreira - Devedor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Cumpra-se a decisão de p. 41/42 intimando-se pessoalmente o devedor para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias.

Destaque-se que a petição de p. 53/54, apesar de indicar a juntada de documento, não a realiza, deixando de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.
12/02/2025 11:05

Expedida/Certificada
12/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:37

Expedida/Certificada
28/01/2025 08:08

Expedição de Carta.
14/01/2025 10:44

Recebidos os autos
14/01/2025 10:44

Mero expediente
26/12/2024 12:50

Conclusos para decisão
26/12/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 12:26

Expedição de Alvará.
26/12/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:36

Expedida/Certificada
19/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edinaldo Valerio Monteiro (OAB 3355/AC), José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB 2338/PI), José Almir da Rocha Medes Junior (OAB 1235A/AM) Processo 0708035-82.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Regilson de Souza Sobreira - Devedor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que o credor indica o descumprimento da condenação proferida nos autos do processo n. 0002690-16.2022.

Após a decisão que deu início ao cumprimento de sentença (p. 12), o credor apresentou a petição de p. 15, requerendo a aplicação da multa diária contida na sentença, informando que o devedor estaria descumprindo a obrigação de fazer.

Realizada a pesquisa de valores via sisbajud (p. 21/22 e 29/35), o banco devedor apresentou embargos à execução às pp. 23/28 indicando que o advogado do devedor não teria sido intimado do cumprimento de sentença, o que teria impossibilitado o pagamento voluntário do débito, impedindo a aplicação da multa por atraso, que teria gerado excesso de execução no valor de R$ 306,13.

Primeiramente, quanto ao alegado excesso de execução ante a ausência de intimação para o pagamento voluntário, é importante observar o título que se busca cumprimento (p. 06/08) possui comando expresso de que após 15 dias do trânsito em julgado, independente de nova intimação, não havendo o cumprimento da obrigação de pagar, incidirá a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Destaque-se, ainda, que a certidão de p. 11 informa que a referida sentença transitou em julgado no dia 30/11/2023 e que não consta, no processo de conhecimento, depósitos judiciais.

Desse modo, não tendo havido o cumprimento voluntário da obrigação, como determinado na sentença (p. 06/08), deve sim incidir a multa de 10%, razão pela qual a impugnação de p. 23/28 deve ser julgada improcedente.

Tendo em vista os princípios economia e celeridade, intime-se pessoalmente o devedor para manifestar-se quanto ao documento de p. 16 e demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer.

Por fim, libere-se, por meio de alvará automatizado, o montante constrito, no valor de R$ 3.965,90 (p. 30/35), como forma de satisfação da obrigação de pagar, conforme os dados bancários indicados à p. 40.

Proceda-se com o desbloqueio do saldo remanescente em favor da parte devedora.

Após, retorne concluso para a análise do pedido de cumprimento de sentença quanto a obrigação de fazer.

Intime-se.
17/12/2024 12:51

Expedida/Certificada
16/12/2024 08:55

Recebidos os autos
16/12/2024 08:55

Outras Decisões
16/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2024 11:37

Expedida/Certificada
16/09/2024 10:46

Recebidos os autos
16/09/2024 10:46

Mero expediente
10/07/2024 13:25

Conclusos para julgamento
10/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
03/06/2024 08:32

Juntada de Aviso de Recebimento
22/05/2024 12:31

Expedição de Carta.
27/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:25

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
07/03/2024 11:48

Expedida/Certificada
26/02/2024 14:12

Recebidos os autos
26/02/2024 14:12

Outras Decisões
16/02/2024 11:49

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:47

Recebidos os autos
15/12/2023 09:47

Mero expediente
12/12/2023 07:57

Conclusos para decisão
11/12/2023 20:02

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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