17/07/2025 13:53

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE BARBOSA DE MORAIS (OAB 680/AC), ADV: ALISON COSTA PEREIRA (OAB 3154/AC), ADV: OSIAS RODRIGUES (OAB 552/AC) - Processo 0704335-87.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque - CREDOR: B1Acre Sul Alimentos - Omg Comercio e Servicos Imp. e Exp.

Ltda - MeB0 - DEVEDOR: B1V.

Lima de Souza - MeB0 e outro - Decisão O exequente, embora intimado para impulsionar o feito, manteve-se silente (fls. 174).

Determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 513, caput c/c art. 921, III, §1º, do CPC).

Durante esse período poderá a parte exequente requerer novas diligências para localização de bens.

Não serão praticados atos processuais durante a suspensão do processo de execução, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes (art. 923, do CPC).

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte exequente.

A parte credora fica advertida que, após o decurso do prazo de suspensão, passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 08:56

Expedida/Certificada
08/07/2025 11:04

Execução frustrada
30/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:55

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osias Rodrigues (OAB 552/AC), Alison Costa Pereira (OAB 3154/AC), Jose Barbosa de Morais (OAB 680/AC) Processo 0704335-87.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Acre Sul Alimentos - Omg Comercio e Servicos Imp. e Exp.

Ltda - Me - Devedora: Vanuzia Lima de Souza, V.

Lima de Souza - Me - Decisão Decisão determinou a intimação pessoal da parte credora para manifestar interesse na proposta da devedora de fls. 141/142 ou postular o que entendesse de direito, sob pena de suspensão da execução (fls. 168/169).

A exequente manifestou pela não aceitação da proposta de acordo, bem como postulou pela suspensão da execução pelo prazo de 90 (noventa) dias a fim de localizar bens penhoráveis (fl. 173).

Indefiro o pedido de fl. 173, porquanto não há convenção entre as partes quanto à suspensão (art. 313, II e art. 921, II, do CPC).

Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo (art. 513, caput, e art. 921, III, § 1º, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
22/04/2025 11:11

Expedida/Certificada
04/04/2025 07:08

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:26

Outras Decisões
28/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
25/02/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:22

Expedição de Carta.
20/12/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Osias Rodrigues (OAB 552/AC), Alison Costa Pereira (OAB 3154/AC), Jose Barbosa de Morais (OAB 680/AC) Processo 0704335-87.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Acre Sul Alimentos - Omg Comercio e Servicos Imp. e Exp.

Ltda - Me - Devedora: Vanuzia Lima de Souza, V.

Lima de Souza - Me - Decisão Cuida-se de Cumprimento de Sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa.

Analisando cuidadosamente o presente caderno processual, percebo que as partes celebraram acordo (pp. 80/82) pelo qual a parte devedora se obrigou a pagar a quantia total de R$26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), de forma parcelada.

No petitório de pp. 96/97 a parte credora informou o integral descumprimento do ajuste, trazendo à baila o demonstrativo atualizado do débito.

As diligências para localizar ativos financeiros (pp. 107/108 e 161) e e/ou veículos passíveis de penhora (pp. 113/114) restaram infrutíferas, culminando na inscrição da dívida no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian (p. 116).

Por sua vez, às pp. 141/142, a parte devedora pugna pela aplicação de multa por litigância de má-fé.

Argumenta que a origem da dívida não condiz com o relatado na peça exordial e que "a dívida está superfaturada, absurda, excessiva, já que atualmente 30 (trinta) sacos/50Kg de farinha de trigo custam R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais)".

Na oportunidade, propôs o parcelamento da dívida e informou a inexistência de bens penhoráveis.

Devidamente instada, a parte credora manteve-se inerte, conforme certidão de p. 167.

Decido.

O cumprimento de sentença deve obedecer ao estabelecido no título executivo, sob pena de violar a coisa julgada, instituto consagrado de modo expresso naConstituição Federal(art. 5º, XXXVI) e que integra o conteúdo do direito fundamental à segurança jurídica.

O art.506doCPC/15dispõe que "a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros".

Concepção que prestigia os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Nessa toada, verifico que os argumentos lançados na petição avulsa de pp. 141/142, nitidamente, buscam rediscutir o mérito da ação.

Tal intento ofende sobremaneira a coisa julgada, mormente porque as partes, como dito, firmaram acordo, devidamente homologado, pondo fim ao litígio.

Por conseguinte, referida irresignação se afasta das matérias elencadas no art. 525 do CPC/15.

Quanto ao alegado excesso de execução, registro ainda que a parte devedora não trouxe à baila o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, conforme determina o art. 525, §4º, do CPC/15, se limitando a apresentar um simples orçamento que, por óbvio, não tem o condão de infirmar os cálculos apresentado pelo credor, maiormente em se tratando de orçamento para compra de farinha de trigo, objeto sobre o qual já transacionaram as partes.

Sendo assim, com afinco no art. 525, §5º, do CPC/15, rejeito a impugnação de pp. 141/142.

Outrossim, indefiro o requerimento no tocante a multa por litigância de má-fé, porquanto não vislumbro no presente caso a ocorrência de nenhuma das situações previstas no art. 80 do CPC/15.

Nada obstante, considerando o que reza o art. 139, V, do CPC/15, e tendo em vista o silêncio do patrono da parte credora em relação ao acordo proposto pela devedora, embora devidamente intimado (p. 167), determino a intimação pessoal da parte credora para, em cinco dias, manifestar interesse na proposta apresentada ou postular o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC/15).

Transcorrido tal interregno, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.

Expeça-se o necessário.

Rio Branco-(AC), 11 de novembro de 2024.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito
18/12/2024 13:18

Expedida/Certificada
12/11/2024 17:43

Rejeição
30/10/2024 12:13

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2024 09:57

Expedida/Certificada
23/09/2024 10:11

Mero expediente
28/06/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2024 11:45

Expedida/Certificada
27/06/2024 10:53

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:27

Mero expediente
03/04/2024 12:26

Conclusos para decisão
03/04/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
08/02/2024 11:14

Expedida/Certificada
31/01/2024 10:48

Mero expediente
15/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
27/11/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:47

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
15/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:31

Mero expediente
16/10/2023 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 07:32

Conclusos para despacho
28/09/2023 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.
25/08/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2023 12:01

Expedida/Certificada
23/08/2023 14:49

Outras Decisões
27/06/2023 08:27

Conclusos para despacho
18/06/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2023 11:58

Expedida/Certificada
29/05/2023 12:21

Ato ordinatório
29/05/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2023 18:18

Expedição de Mandado.
16/02/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 17:09

Realizado cálculo de custas
06/02/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2023 09:53

Expedida/Certificada
01/02/2023 21:26

Outras Decisões
06/12/2022 09:15

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:14

Processo Reativado
24/05/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2022 20:07

Arquivado Definitivamente
01/05/2022 20:07

Expedição de Certidão.
01/05/2022 20:06

Processo Reativado
21/04/2021 23:58

Execução frustrada
21/04/2021 23:57

Expedição de Certidão.
21/04/2021 23:56

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 16:43

Expedição de Certidão.
23/01/2021 22:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2020 19:52

Expedida/Certificada
19/10/2020 11:18

Ato ordinatório
19/10/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
30/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 12:07

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.
15/05/2020 15:44

Expedida/Certificada
15/05/2020 14:15

Ato ordinatório
15/05/2020 14:07

Expedição de Certidão.
04/02/2020 09:29

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.
31/01/2020 09:35

Expedida/Certificada
29/01/2020 12:43

Outras Decisões
13/09/2019 16:39

Conclusos para despacho
13/09/2019 16:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
13/09/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 16:27

Processo Reativado
30/08/2019 08:58

Realizado cálculo de custas
30/08/2019 08:55

Realizado cálculo de custas
30/08/2019 08:46

Publicado ato_publicado em 30/08/2019.
29/08/2019 15:56

Expedida/Certificada
29/08/2019 15:41

Ato ordinatório
15/04/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 17:42

Arquivado Definitivamente
29/03/2019 16:31

Mero expediente
28/03/2019 08:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 08:54

Expedição de Certidão.
28/03/2019 08:53

Juntada de Mandado
27/03/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 11:00

Expedição de Certidão.
11/03/2019 16:24

Expedição de Certidão.
11/03/2019 16:22

Expedição de Mandado.
22/02/2019 09:48

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
22/02/2019 09:29

Infrutífera
22/02/2019 08:47

Infrutífera
22/02/2019 08:20

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.
21/02/2019 15:59

Expedida/Certificada
20/02/2019 16:37

Ato ordinatório
20/02/2019 16:33

Expedição de Certidão.
20/02/2019 16:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 18:10

Expedição de Certidão.
31/01/2019 18:09

Expedição de Mandado.
31/01/2019 10:57

Expedição de Certidão.
23/01/2019 08:55

Publicado ato_publicado em 23/01/2019.
22/01/2019 16:02

Expedida/Certificada
21/01/2019 16:23

Ato ordinatório
21/01/2019 16:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 10:31

Expedição de Certidão.
21/01/2019 10:28

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
07/01/2019 09:59

Expedição de Certidão.
12/12/2018 17:18

Juntada de Mandado
12/12/2018 17:17

Expedição de Certidão.
26/11/2018 07:28

Expedição de Certidão.
26/11/2018 07:28

Expedição de Mandado.
23/11/2018 09:07

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.
22/11/2018 12:30

Expedida/Certificada
22/11/2018 12:20

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por Cancelada para data_hora local. .
22/11/2018 11:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.
20/11/2018 16:08

Expedida/Certificada
09/11/2018 21:52

Outras Decisões
28/08/2018 17:19

Conclusos para despacho
28/08/2018 17:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2018 11:45

Realizado cálculo de custas
08/08/2018 09:28

Publicado ato_publicado em 08/08/2018.
07/08/2018 16:01

Expedida/Certificada
23/07/2018 20:43

Outras Decisões
19/04/2018 10:37

Conclusos para despacho
18/04/2018 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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