TJAC - 0701369-59.2015.8.01.0001

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON MESSIAS DO NASCIMENTO CHAVES

CPF *02.***.*70-30

Advogados

JAMILE NAZARE DUARTE MORENO JARUDE

OAB: 3369/AC

CPF *45.***.*79-53

MIGUEL ANGEL SUAREZ ORTIZ

EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS DANTAS

FERNANDA DA CUNHA PIAZZA DA SILVA

EDUARDO KOETZ

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDENCIA)

CNPJ: 07.756.076/0001-90

INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

Advogados

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS

DANIEL GURGEL LINARD

Terceiro

Partes

ALCIMAR DO CARMO ANDRADE

CPF *39.***.*91-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 04:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 05:19

    Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JAMILE NAZARE DUARTE MORENO JARUDE (OAB 3369/AC) - Processo 0701369-59.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - AUTOR: B1Edson Messias do Nascimento ChavesB0 - RÉU: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 e outro - Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos o termo de acordo extrajudicial para fins de homologação.

    Destaco que o pagamento de eventual parcelamento deve ser viabilizado pela Fazenda Pública pela via administrativa.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

    Intime-se.

  • 05/06/2025 09:04

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 23:07

    Mero expediente

  • 05/05/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 05:37

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jamile Nazare Duarte Moreno Jarude (OAB 3369/AC) Processo 0701369-59.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Messias do Nascimento Chaves - Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - ato ordinatório: Intimo a parte sucumbente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da petição de p. 440.

  • 22/04/2025 14:18

    Expedida/Certificada

  • 16/04/2025 08:34

    Ato ordinatório

  • 07/03/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 08:25

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jamile Nazare Duarte Moreno Jarude (OAB 3369/AC) Processo 0701369-59.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Messias do Nascimento Chaves - Cuida-se de processo sentenciado às pp. 319/325.

    Após, a parte autora veio aos autos para requerer o parcelamento das custas processuais à p. 348, ao que foi dado deferimento à p. 349.

    A autora comprovou o pagamento das custas à p. 417 e documentos anexos.

    Remanesce pendente o pagamento dos honorários de sucumbência.

    Em sua última manifestação, a parte autora requer a realização de audiência de conciliação para que tentativa de acordo quanto ao pagamento dos honorários de sucumbência (p. 431).

    Em prosseguimento ao feito, intime-se o ACREPREVIDÊNCIA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proponha o cumprimento de sentença relativo aos honorários de sucumbência, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de arquivamento do feito, oportunidade em que deverá indicar o seu interesse na realização da composição amigável do litígio.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

    Intime-se via portal.

  • 18/12/2024 13:57

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 10:44

    Mero expediente

  • 13/09/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 08:36

    Ato ordinatório

  • 01/02/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:38

    Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 09:04

    Expedida/Certificada

  • 21/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:44

    Mero expediente

  • 13/06/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 08:34

    Ato ordinatório

  • 14/10/2022 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 09:52

    Mero expediente

  • 18/08/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 15:02

    Mero expediente

  • 10/03/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2021 14:33

    Expedida/Certificada

  • 09/12/2021 11:42

    Mero expediente

  • 07/12/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 12:30

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 04/08/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 12:23

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 12:23

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 12:23

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 12:23

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 12:23

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 12:22

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 12:22

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 12:22

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 12:22

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 12:22

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 12:22

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 12:22

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 12:22

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 12:22

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2021 12:22

    Realizado cálculo de custas

  • 28/07/2021 15:29

    Expedida/Certificada

  • 28/07/2021 10:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/07/2021 11:30

    Mero expediente

  • 28/05/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 09:25

    Expedida/Certificada

  • 03/05/2021 20:36

    Ato ordinatório

  • 30/03/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 10:20

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 30/03/2021 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 10:17

    Realizado cálculo de custas

  • 04/03/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 15:41

    Expedida/Certificada

  • 24/02/2021 14:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/02/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 09:38

    Mero expediente

  • 10/11/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2020 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 09:32

    Realizado cálculo de custas

  • 15/09/2020 13:05

    Publicado ato_publicado em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 10:36

    Expedida/Certificada

  • 09/09/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 09:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/07/2020 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2020 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 16:31

    Outras Decisões

  • 14/01/2020 11:02

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2019 10:28

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 30/11/2019 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 16:01

    Expedida/Certificada

  • 18/11/2019 16:18

    Mero expediente

  • 18/11/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 17:52

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 09:57

    Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

  • 04/09/2019 15:10

    Expedida/Certificada

  • 03/09/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 16:27

    Mero expediente

  • 23/07/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 11:21

    Publicado ato_publicado em 26/04/2019.

  • 25/04/2019 15:25

    Expedida/Certificada

  • 25/04/2019 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 10:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 11:28

    Publicado ato_publicado em 22/10/2018.

  • 19/10/2018 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 15:54

    Expedida/Certificada

  • 18/10/2018 15:55

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2018 14:41

    Expedição de Alvará.

  • 21/05/2018 12:16

    Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

  • 18/05/2018 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 15:55

    Expedida/Certificada

  • 18/05/2018 11:16

    Mero expediente

  • 17/05/2018 10:03

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 11:12

    Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

  • 14/05/2018 16:01

    Expedida/Certificada

  • 14/05/2018 12:30

    Mero expediente

  • 04/05/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 09:51

    Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

  • 13/04/2018 15:20

    Expedida/Certificada

  • 13/04/2018 14:45

    Ato ordinatório

  • 13/04/2018 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 09:14

    Publicado ato_publicado em 22/03/2018.

  • 21/03/2018 15:31

    Expedida/Certificada

  • 21/03/2018 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 12:12

    Mero expediente

  • 27/02/2018 19:32

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 12:07

    Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

  • 09/02/2018 15:44

    Expedida/Certificada

  • 09/02/2018 10:47

    Mero expediente

  • 06/02/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 11:09

    Publicado ato_publicado em 29/11/2017.

  • 29/11/2017 11:09

    Publicado ato_publicado em 29/11/2017.

  • 28/11/2017 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 16:00

    Expedida/Certificada

  • 28/11/2017 16:00

    Expedida/Certificada

  • 28/11/2017 13:40

    Ato ordinatório

  • 28/11/2017 13:32

    Ato ordinatório

  • 21/11/2017 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2017 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 08:36

    Publicado ato_publicado em 25/09/2017.

  • 22/09/2017 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 15:55

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2017 10:00

    Outras Decisões

  • 19/09/2017 09:12

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2017 13:52

    Mero expediente

  • 05/06/2017 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 09:42

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2016 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2016 08:59

    Publicado ato_publicado em 29/11/2016.

  • 28/11/2016 15:42

    Expedida/Certificada

  • 28/11/2016 11:22

    Mero expediente

  • 17/11/2016 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2016 10:23

    Publicado ato_publicado em 07/10/2016.

  • 06/10/2016 15:14

    Expedida/Certificada

  • 06/10/2016 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2016 16:16

    Outras Decisões

  • 01/09/2016 15:05

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2016 08:14

    Publicado ato_publicado em 10/08/2016.

  • 09/08/2016 15:49

    Expedida/Certificada

  • 08/08/2016 09:28

    Mero expediente

  • 04/08/2016 09:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 08:32

    Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

  • 27/06/2016 15:54

    Expedida/Certificada

  • 22/06/2016 14:30

    Mero expediente

  • 20/06/2016 13:32

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2016 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 08:36

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2016 09:15:00, Vara de Execução Fiscal.

  • 18/05/2016 08:29

    Publicado ato_publicado em 18/05/2016.

  • 17/05/2016 15:36

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2016 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 11:59

    Ato ordinatório

  • 17/05/2016 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2016 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2016 15:14

    Mero expediente

  • 01/04/2016 09:36

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2016 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2016 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2016 08:18

    Publicado ato_publicado em 16/03/2016.

  • 15/03/2016 15:52

    Expedida/Certificada

  • 15/03/2016 14:22

    Ato ordinatório

  • 14/03/2016 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2016 08:30

    Publicado ato_publicado em 26/02/2016.

  • 24/02/2016 15:31

    Expedida/Certificada

  • 24/02/2016 11:29

    Ato ordinatório

  • 12/02/2016 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2016 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2015 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2015 16:42

    Mero expediente

  • 19/10/2015 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2015 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2015 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 08:39

    Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

  • 14/08/2015 15:16

    Expedida/Certificada

  • 10/08/2015 11:36

    Mero expediente

  • 07/08/2015 10:20

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2015 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2015 08:31

    Publicado ato_publicado em 28/07/2015.

  • 27/07/2015 15:45

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2015 14:36

    Ato ordinatório

  • 22/07/2015 08:53

    Recebidos os autos

  • 22/07/2015 08:53

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 22/07/2015 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2015 08:52

    Realizado cálculo de custas

  • 22/07/2015 08:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/07/2015 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2015 08:21

    Publicado ato_publicado em 16/07/2015.

  • 15/07/2015 15:40

    Expedida/Certificada

  • 24/06/2015 08:45

    Publicado ato_publicado em 24/06/2015.

  • 23/06/2015 15:54

    Expedida/Certificada

  • 23/06/2015 09:43

    Mero expediente

  • 08/06/2015 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2015 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2015 13:49

    Publicado ato_publicado em 30/04/2015.

  • 29/04/2015 15:53

    Expedida/Certificada

  • 24/04/2015 14:37

    Mero expediente

  • 22/04/2015 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2015 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2015 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2015 09:12

    Publicado ato_publicado em 20/03/2015.

  • 18/03/2015 15:58

    Expedida/Certificada

  • 12/03/2015 18:08

    Mero expediente

  • 19/02/2015 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2015 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2015 08:59

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 16:27

    Distribuído por sorteio

  • 13/02/2015 11:51

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2015

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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