15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0716098-12.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Rebeca Vitoria de Arruda SantosB0 - REQUERIDO: B1O Boticario Produtos de Beleza LtdaB0 - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito, para declarar a existência dos débitos junto à requerida e deixar de condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária ora deferida nos autos (artigo 98,§ 3º do Código de Procesos Civil.
12/05/2025 08:38

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0716098-12.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rebeca Vitoria de Arruda Santos - Requerido: O Boticario Produtos de Beleza Ltda - Considerando que o prazo anteriormente concedido já foi suficiente para a parte ré, indefiro o pedido de dilação de prazo por 20 (vinte) dias úteis.

Entretanto, tendo em vista a justificativa apresentada e o tempo decorrido desde a solicitação, concedo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a parte ré efetue a juntada da documentação requerida, considerando o pedido realizado em 06 de março de 2025.

Intime-se.
25/04/2025 09:02

Expedida/Certificada
24/04/2025 08:18

Conclusos para decisão
17/04/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0716098-12.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rebeca Vitoria de Arruda Santos - Requerido: O Boticario Produtos de Beleza Ltda - Tratam os autos de ação declaratória de inexistência de débito em que a parte autora afirma que não entabulou contrato com a parte requerida O BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

Postula a parte autora a realização de perícia grafotécnica, sob o argumento de que a foto constante na contestação, por si só, não seria suficiente para comprovar a existência de relação juridica, bem como que as notas fiscais teriam sido emitidas para endereço desconhecido e seriam de natureza unilateral.

Logo, considerando que a controvérsia dos autos giro em torno da legalidade da contratação, defiro o pedido de págs. 337 e DETERMINO a realização de perícia grafotécnica.

Contudo, para fins de perícia grafotécnica é necessário constar material de análise com a assinatura do próprio punho da parte autora, sem eventual influência oriunda da digitalização do documento capaz de dificultar a perícia.

Assim, determino a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar na Secretaria as versões originais, sob pena de ter-se por verdadeiras as alegações da parte autora, sobre cuja prova incidiria a perícia.

Uma vez cumprido o comando acima pelo réu, determino que a perícia seja realizada por membros da equipe que integra a Polícia Técnica do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre, a qual deverá exercer o encargo independentemente de compromisso, informando a este Juízo dia e hora para realização do ato.

Fica autorizado ao Sr.

Perito vista dos autos para o que deve a Secretaria fornecer-lhe a senha respectiva.

Outrossim, fica facultado às partes a nomeação de assistente técnico para acompanhar os trabalhos policiais, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica, por fim, estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para conclusão do laudo, no qual deverá constatar a veracidade das assinaturas.

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
17/12/2024 15:06

Expedida/Certificada
12/12/2024 09:00

Outras Decisões
12/11/2024 07:31

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:04

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
15/10/2024 05:52

Expedida/Certificada
08/10/2024 15:43

Ato ordinatório
08/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:52

Infrutífera
16/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:21

Juntada de Aviso de Recebimento
05/08/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 11:41

Expedida/Certificada
01/08/2024 07:46

Expedição de Carta.
01/08/2024 07:42

Ato ordinatório
30/07/2024 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 11:00:00, 5ª Vara Cível.
26/06/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2024 10:22

Expedida/Certificada
13/06/2024 09:00

Mero expediente
18/03/2024 15:32

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2024 11:44

Expedida/Certificada
29/12/2023 12:13

Mero expediente
01/12/2023 09:51

Conclusos para despacho
08/11/2023 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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