TJAC - 0706559-27.2020.8.01.0001

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

AMARO FASHION LTDA

CNPJ: 15.070.688/0001-53

Advogados

DANILO ANDRADE MAIA

OAB: 4434/AC

CPF *24.***.*56-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.113.080/0001-42

SR. DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 08:35

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 20/05/2025 11:10

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 05:16

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 16/05/2025 07:58

    Expedida/Certificada

  • 05/05/2025 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 12:54

    Mero expediente

  • 23/12/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Andrade Maia (OAB 4434/AC) Processo 0706559-27.2020.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Amaro Fashion Ltda - Processo com sentença transitada em julgado (p. 918) e arquivado.

    Sobreveio pedido de desarquivamento pela Impetrante, para que sejam levantados os depósitos realizados no curso da tramitação processual (p. 941).

    Os valores foram transferidos à parte impetrante, conforme comprovante de p. 1.008.

    Sobreveio nova petição do impetrante à p. 1.011, por meio da qual requer o extrato atualizado das contas judiciais vinculadas a este processo.

    Todavia, indefiro o pedido, porque os valores depositados pelo impetrante em em contas judiciais vinculadas a estes autos já lhes foram transferidos, conforme comprovante de p. 1.008.

    Intime-se.

    Após, voltem-me conclusos para arquivamento.

  • 18/12/2024 13:57

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 12:07

    Outras Decisões

  • 29/08/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 03:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 13:19

    Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

  • 12/08/2024 11:45

    Expedida/Certificada

  • 09/08/2024 09:03

    Ato ordinatório

  • 09/08/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 21:41

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 13:59

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2024 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 11:15

    Mero expediente

  • 18/03/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 09:17

    Realizado cálculo de custas

  • 09/01/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2024 07:49

    Publicado ato_publicado em 03/01/2024.

  • 19/12/2023 11:22

    Expedida/Certificada

  • 13/12/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:39

    Mero expediente

  • 21/10/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 07:37

    Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

  • 02/10/2023 09:16

    Expedida/Certificada

  • 19/09/2023 11:53

    Outras Decisões

  • 05/09/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 12:20

    Transitado em Julgado em 17/10/2022

  • 09/07/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 07:40

    Realizado cálculo de custas

  • 04/07/2022 09:47

    Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

  • 30/06/2022 10:52

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 19:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/05/2022 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 07:59

    Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

  • 14/03/2022 13:27

    Expedida/Certificada

  • 10/03/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 11:31

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2022 15:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/02/2022 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:06

    Expedida/Certificada

  • 27/01/2022 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 13:10

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:51

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2021 14:40

    Mero expediente

  • 21/07/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2021 12:08

    Expedida/Certificada

  • 06/07/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 17:07

    Ato ordinatório

  • 21/06/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 16:14

    Ato ordinatório

  • 28/05/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 12:47

    Realizado cálculo de custas

  • 05/05/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 15:54

    Juntada de Acórdão

  • 03/05/2021 19:47

    Expedida/Certificada

  • 03/05/2021 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 13:25

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/04/2021 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 09:03

    Mero expediente

  • 24/03/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 14:13

    Realizado cálculo de custas

  • 19/02/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 11:19

    Expedida/Certificada

  • 09/02/2021 14:27

    Ato ordinatório

  • 19/01/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2020 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 15:52

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2020 10:13

    Outras Decisões

  • 24/11/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 14:33

    Expedida/Certificada

  • 06/11/2020 03:06

    Mero expediente

  • 03/11/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 16:16

    Juntada de Decisão

  • 05/10/2020 16:18

    Entrega de Documento

  • 05/10/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 15:49

    Expedida/Certificada

  • 01/10/2020 15:27

    Suscitado Conflito de Competência

  • 30/09/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2020 13:15

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 10:21

    Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

  • 31/08/2020 15:27

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2020 11:04

    Declarada incompetência

  • 28/08/2020 11:37

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 09:47

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2020 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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