24/03/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 09:03

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
28/12/2024 00:30

Expedição de Certidão.
27/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição inicial
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: César Ricardo Ribeiro Moccelin Júnior (OAB 28661/SC) Processo 0704656-49.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Acqua Materiais Hidráulicos e Acabamentos Ltda, BRA COMERCIO VAREJISTA LTDA, Estrela 10 Comércio Eletrônico Eireli, Ezcom Materiais Hidráulicos e Acababentos Ltda - Impetrado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Pelo exposto, considero indemonstrado o direito líquido e certo ventilado, razão pela qual DENEGO a segurança preventiva requerida. À Secretaria para que providencie o levantamento dos depósitos judiciais, caso realizados nos autos.

Condeno a parte Impetrante tão somente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 10, IV, da Lei nº 1.422/2011.

Honorários incabíveis na espécie.

Sentença insuscetível de reexame necessário.

Intime-se.
17/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:26

Expedida/Certificada
03/10/2024 11:47

Denegada a Segurança
09/09/2024 14:07

Conclusos para julgamento
09/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição inicial
03/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:45

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
15/03/2024 10:29

Expedida/Certificada
15/03/2024 10:29

Expedida/Certificada
13/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:38

Ato ordinatório
13/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 16:07

Conclusos para decisão
24/06/2023 00:42

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:31

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
16/06/2023 14:14

Expedida/Certificada
13/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:28

Mero expediente
23/05/2023 13:13

Conclusos para decisão
17/05/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:06

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
28/04/2023 13:07

Expedida/Certificada
26/04/2023 16:05

Mero expediente
19/04/2023 13:28

Conclusos para decisão
15/04/2023 10:17

Mero expediente
13/04/2023 07:29

Conclusos para despacho
13/04/2023 07:22

Realizado cálculo de custas
13/04/2023 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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