28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0716007-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Francisca Souza da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Diante dos fundamentos expostos, julgo procedente os pedidos para: a) Declarar a nulidade da contratação por modalidade cartão de crédito consignado, devendo haver o recalculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado para aposentados, com taxa média de mercado em 1,56 % ao mês para o contrato celebrado em agosto de 2020 e 1,65% ao mês para o contrato celebrado em outubro de 2020, admitida a capitalização.

O abatimento do débito relativo aos valores adimplidos, bem como, a existência de saldo devedor ou ainda quitação deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença, sendo verificado pagamento a maior do que o efetivamente devido, tal valor deverá ser devolvido à parte autora na forma simples. b) Condenar as partes rés, Banco Máxima S/A (master) e Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) a pagar ao Autor Antonio Carlos Monteiro de Oliveira, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, sujeita a correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros legais a contar da citação (novembro de 2022).

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º CPC).

Para tanto, levo em consideração a simplicidade da matéria da causa, a rápida tramitação da ação e o alto zelo dos profissionais que nela atuaram.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em trinta dias.

Não sendo pagas, providencie-se o que determina a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.
21/07/2025 10:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 08:30:00, 2ª Vara Cível.
29/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
17/04/2025 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0716007-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Souza da Silva - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (master) - Despacho Visando o regular trâmite processual,determinoque as partes sejam intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Rio Branco-AC, 21 de março de 2025.

Marlon Martins Machado Juiz de Direito
26/03/2025 06:45

Expedida/Certificada
21/03/2025 15:00

Mero expediente
13/01/2025 13:20

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Réplica
26/12/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0716007-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Souza da Silva - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (master) - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015 e, no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
17/12/2024 17:56

Expedida/Certificada
16/12/2024 09:35

Ato ordinatório
05/12/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
18/11/2024 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 07:48

Expedição de Carta.
04/11/2024 07:46

Expedição de Carta.
30/10/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2024 20:01

Expedida/Certificada
24/10/2024 17:01

Emenda a inicial
22/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
13/10/2024 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2024 11:41

Expedida/Certificada
18/09/2024 09:12

Emenda à Inicial
12/09/2024 07:42

Conclusos para despacho
12/09/2024 07:41

Ato ordinatório
09/09/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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