04/06/2025 13:13

Infrutífera
26/05/2025 13:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC) - Processo 0722366-48.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Rural - AUTOR: B1Jardel Carvalho da SilvaB0 - RÉU: B1Dirceu Félix MoreiraB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar nos autos o pagamento de cada parcela, a partir de cada vencimento, independente de nova intimação e sob pena de cancelamento da distribuição.
23/05/2025 05:33

Expedida/Certificada
16/05/2025 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:00

Ato ordinatório
30/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC) Processo 0722366-48.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jardel Carvalho da Silva - Réu: Dirceu Félix Moreira - Jardel Carvalho da Silva propôs ação de cobrança, com pedido de tutela provisória de urgência, em face de Dirceu Félix Moreira.

Afirma o autor que firmou contrato verbal de arrendamento rural no importe de R$521.200,00, valor correspondente a 119 vacas e 30% das crias provenientes do arrendamento atinentes aos anos de 2023 e 2024.

Ficou ajustado que a partir do ano de 2023 o requerido realizaria repasse anual de 30% da quantidade de crias (macho) e, ao final, devolveria todos os animais e se faltasse algum, este seria substituído por uma vaca com idade entre 30 e 36 meses.

Por fim, afirma que o réu vendeu parte dos animais e não repassou qualquer valor ao demandante.

Em sede de tutela provisória de urgência incidental, requer a autora: a) justiça gratuita (art. 98 do CPC); b) bloqueio através do sistema Sisbajud dos valores na conta do réu;c) bloqueio dos semoventes junto ao IDAF no total de 191 animais.

No mérito, pleiteia: a) condenação do réu ao pagamento da importância de R$521.200,00 e; b) condenação do réu ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais.

Juntou aos autos os documentos de pp. 25/192. É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Recebo a petição inicial e defiro o parcelamento das custas processuais em doze prestações (art. 98 §6º CPC).

Determino à Cepre que providencie a juntada aos autos das guias de pagamento, vencíveis a cada 30 dias e que intime a autora a fim de que demonstre nos autos o pagamento de cada parcela, no prazo de cinco dias a partir de cada vencimento, independente de nova intimação e sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

Para a concessão de tutela de urgência provisória incidental, a parte há de apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).

Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que a ausência de um deles inviabiliza a pretensão da autora.

Por outra, estabelece a Lei Processual Civil no art. 300, §3º, que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

O CPC estabelece como espécies da tutela provisória, a tutela de urgência e a de evidência e, na espécie tutela de urgência, há a de natureza antecedente ou incidental, que, por sua vez, se subdividem em cautelar (conservativa) ou antecipada (satisfativa).

No caso, depreende-se que a tutela provisória de urgência requerida é de natureza cautelar (conservativa), pois o autor teme que o réu não possua patrimônio suficiente para enfrentar atos executórios.

A pretensão é de que sejam arrestados valores na conta do réu, além do bloqueio de transferência dos semoventes junto ao órgão competente.

Contudo, os autos não contêm elementos suficientes a evidenciar que a tutela constritiva deva ser antecipada, sob pena de grave risco à efetividade do processo.

Inicialmente, a probabilidade do direito esvai-se ao ser informado que toda a contratação entre as partes ocorreu de forma verbal.

Portanto, nesta análise prefacial, a medida cautelar requerida poderá trazer abalos imensuráveis ao réu, sem estar devidamente lastreada com provas documentais.

Nestes termos, ante a ausência de elementos sinalizando que o réu está se ocultando para frustrar o pagamento ou, ainda, de que esteja se desfazendo do seu patrimônio também com esse desiderato, demonstra-se inviável o deferimento da tutela de urgência até porque estamos em uma demanda cognitiva que fomentará o contraditório ao réu e este poderá apresentar maiores elementos acerca do negócio avençado entre as partes.

Portanto, em análise perfunctória, não estão presentes os requisitos legais necessários à concessão da medida de urgência postulada, razão pela qual a INDEFIRO. 3.

Designo audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2025, às 11h30minh, a realizar-se presencialmente.

Caso as partes ou advogados optem pela videoconferência podem acessar o link meet.google.com/fsy-jmht-nqh.

O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC).

O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 4.

Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC).

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5.

Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC).

As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC).

Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 6.

Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 7.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 8.

Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intimem-se.
29/04/2025 06:28

Expedida/Certificada
23/04/2025 13:50

Recebidos os autos
23/04/2025 13:50

Remetidos os autos da Contadoria
23/04/2025 13:48

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 08:12

Expedição de Carta.
22/04/2025 08:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:22

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 10:46

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
08/04/2025 12:28

Conclusos para decisão
03/04/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:46

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC) Processo 0722366-48.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jardel Carvalho da Silva - Réu: Dirceu Félix Moreira - Em razão da parte autora haver se qualificado como médico veterinário e haver celebrado contrato de arrendamento rural, reputou-se inverossímil sua alegação de hipossuficiência financeira, concedendo-lhe prazo para demonstração desse estado.

Em resposta, o autor apresentou extrato de conta bancária e informou auferir renda bruta de R$6.000,00 que são destinados ao pagamento das despesas mensais e não lhe resta valores para arcar com as custas processuais.

Contudo, o extrato bancário às pp. 201/203 não evidencia que o autor é hipossuficiente para arcar com as despesas processuais, primeiramente apenas retrata a movimentação bancária da conta que recebe pagamento de pix de valores substanciais e evidencia o pagamento de despesas cotidianas que não clarificam miserabilidade ou incapacidade para arcar com as custas processuais.

Diante desse cenário, reputo não demonstrada a hipossuficiência da autora para custear as despesas do processo, havendo ainda possibilidade de parcelamento das custas iniciais (se houver solicitação nesse sentido), razão por que indefiro o pedido de justiça gratuita e concedo ao autor o prazo de quinze dias para demonstrar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Após, a conclusão deverá ser dirigida para a fila urgente.
17/03/2025 05:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:47

Gratuidade da Justiça
25/02/2025 07:25

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC) Processo 0722366-48.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jardel Carvalho da Silva - Réu: Dirceu Félix Moreira - Considerando que a parte autora qualificou-se como médico veterinário e mencionou a celebração de contrato de arrendamento rural, reputo inverossímil a alegação de hipossuficiência financeira e concedo à mesma o prazo de quinze dias para que demonstre documentalmente tal condição, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

Em igual prazo a autora pode optar por demonstrar o recolhimento da taxa judiciária.

Após, conclusos (fila concluso urgente).
17/12/2024 17:54

Expedida/Certificada
10/12/2024 10:59

Emenda à Inicial
09/12/2024 17:26

Conclusos para decisão
04/12/2024 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709960-92.2024.8.01.0001

Nucleo Participacoes LTDA

Wesley Freire de Oliveira

Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/06/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0706918-21.2013.8.01.0001

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Edevignes Matos Miranda

Advogado: Jose Geraldo Correa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/05/2013 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0704566-41.2023.8.01.0001

Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados Asso...

Clube Atletico Acreano

Advogado: Lucas de Oliveira Castro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/04/2023 06:38

Exibir Processo

Processo nº 0704381-71.2021.8.01.0001

Persio Ladeira de Almeida Junior

Gladson Augusto Silva Menezes

Advogado: Geovanni Cavalcante Fontenele

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/03/2021 05:59

Exibir Processo

Processo nº 0704888-95.2022.8.01.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Dudy Alimentos Importacao e Exportacao L...

Advogado: Silvane Secagno

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/05/2022 12:03

Exibir Processo