04/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:49

Realizado cálculo de custas
02/09/2025 09:48

Realizado cálculo de custas
02/09/2025 09:47

Realizado cálculo de custas
01/09/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: TATINA DINIZ COSTA (OAB 6629/AC), ADV: TATIANA DINIZ COSTA (OAB 8170/MA), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: TATIANA DINIZ COSTA (OAB 13040/RO) - Processo 0714624-40.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1Fricarnes Distribuidora LtdaB0 - B1Edilclecia Pereira Gomes de AraújoB0 - B1Clelson Alves de AraujoB0 - B1Clelson Alves de Araujo JuniorB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F8/G9) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores e /ou pesquisas de veículos.
29/08/2025 09:13

Expedida/Certificada
29/08/2025 09:01

Ato ordinatório
24/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Tatiana Diniz Costa (OAB 8170/MA), Tatiana Diniz Costa (OAB 13040/RO), Tatina Diniz Costa (OAB 6629/AC) Processo 0714624-40.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Fricarnes Distribuidora Ltda - 1) Trata-se de embargos de declaração opostos por Fricarnes Distribuidora LTDA em face de decisão interlocutória às pp. 211/212.

Aponta omissão quanto ao pedido da gratuidade da justiça, em virtude de sua situação de recuperação judicial.

Em resposta, a embargada postula a rejeição dos aclaratórios - pp. 223/224. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observo que razão assiste ao embargante, pois houve omissão em decisão interlocutória - pp. 228/233 quanto a apreciação do pedido da gratuidade da justiça.

Passo a analise.

Constata-se aos autos nº 0700161-19.2024.8.01.0003 em que foi deferida recuperação judicial de Fricarnes Distribuidora LTDA, pela Vara Cível da Comarca de Brasileia/AC, que não foi deferida a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas ao final do processo com fundamento no art. 10, VI, da Lei Estadual nº 1.422/01.

No mesmos moldes, neste auto, entendo não haver encontra-se comprovada.

Consigno que, em jurisprudências/precedentes, nos tribunais superiores, a recuperação judicial por si só não garante o beneficio da gratuidade da justiça à empresa.

Pelo exposto, conheço e acolho os embargos de declaração opostos para, atribuindo-lhe efeitos integrativo, corrigindo omissão em decisão interlocutória de pp. 211/212, que passa a ter o seguinte teor: " ...

De início, não vislumbro os requisitos para deferimento da justiça gratuita, mas deixo pagamento das custas processuais ao final do processo, com fundamento no art. 10, VI, da Lei Estadual nº 1.422/01.

Permanecem inalterados os demais termos da referida decisão interlocutória. 2) Defiro pedido de p. 215.

Assim proceda-se buscas via sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", na forma do art. 854 do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se.
20/03/2025 08:30

Expedida/Certificada
17/03/2025 08:47

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
05/02/2025 16:27

Juntada de Acórdão
05/02/2025 16:26

Juntada de Acórdão
30/12/2024 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal
20/12/2024 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Tatiana Diniz Costa (OAB 8170/MA), Tatiana Diniz Costa (OAB 13040/RO), Tatina Diniz Costa (OAB 6629/AC) Processo 0714624-40.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Clelson Alves de Araujo Junior, Clelson Alves de Araujo, Fricarnes Distribuidora Ltda, Edilclecia Pereira Gomes de Araújo - Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC).

Em seguida, voltem conclusos (fila admissibilidade recursal).
17/12/2024 17:58

Expedida/Certificada
12/12/2024 08:51

Mero expediente
23/09/2024 17:22

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
28/08/2024 16:41

Expedida/Certificada
23/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2024 06:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:55

Deferimento em Parte
07/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2024 10:37

Expedida/Certificada
16/05/2024 09:56

Mero expediente
02/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:23

Conclusos para decisão
22/03/2024 07:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 20:50

Expedição de Mandado.
24/11/2023 08:19

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
22/11/2023 07:48

Expedida/Certificada
17/11/2023 17:35

deferimento
04/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:30

Realizado cálculo de custas
26/09/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2023 08:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:32

deferimento
16/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
12/08/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:07

Realizado cálculo de custas
11/08/2023 11:05

Realizado cálculo de custas
11/08/2023 11:03

Realizado cálculo de custas
11/08/2023 11:02

Realizado cálculo de custas
29/06/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:06

Expedição de Carta.
08/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:38

Realizado cálculo de custas
03/05/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2023 08:31

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:55

Expedida/Certificada
28/04/2023 15:42

Ato ordinatório
19/04/2023 17:39

Juntada de Aviso de Recebimento
14/04/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 18:16

Expedição de Carta.
13/02/2023 18:16

Expedição de Carta.
13/02/2023 18:16

Expedição de Carta.
13/02/2023 18:16

Expedição de Carta.
24/01/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2022 11:37

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:41

Outras Decisões
05/12/2022 08:22

Conclusos para despacho
05/12/2022 08:22

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 09:12

Realizado cálculo de custas
01/12/2022 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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