TJAC - 0700395-55.2016.8.01.0011

1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira

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Polo Ativo

Partes

JONAS DA SILVA ANDRADE

CPF *19.***.*30-72

Advogados

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB: 2273/AC

CPF *60.***.*30-82

MARIA LETICIA DE BRITO FONTENELE

OAB: 14834/PI

CPF *42.***.*22-55

VERA LUCIA BERNARDINELLI

OAB: 157171/AC

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.113.080/0001-42

Advogados

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 19:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/06/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 17:46

    Ato ordinatório

  • 09/01/2025 11:52

    Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Vera Lucia Bernardinelli (OAB 157171/AC), Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0700395-55.2016.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jonas da Silva Andrade - Requerido: Estado do Acre - Por todo o exposto e fundamentado,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, resolvendo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civilparaconfirmara tutela de evidência anteriormente concedida (pp. 22/24) e tornar definitivos os seus efeitos.

    Isento de custas custas, nos termos do artigo 2º, I, da Lei 1.422/01.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    Após o trânsito em julgado, adotadas as providências cabíveis, arquivem-se estes autos com baixa.

    Publique-se e intimem-se.

    Sena Madureira-(AC), data registrada no sistema.

    Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

  • 17/12/2024 19:25

    Expedida/Certificada

  • 27/11/2024 12:30

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2024 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 04/09/2024 14:05

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/09/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2024 11:45

    Expedida/Certificada

  • 22/08/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 10:53

    Indeferimento

  • 12/08/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 20:48

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 24/07/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 12:52

    Ato ordinatório

  • 23/07/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 13:25

    Ato ordinatório

  • 24/06/2024 11:30

    Outras Decisões

  • 26/03/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 12:14

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 10:11

    Outras Decisões

  • 07/11/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 21:19

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/10/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 10:36

    Mero expediente

  • 02/06/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 09:37

    Ato ordinatório

  • 05/04/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:25

    Mero expediente

  • 26/04/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 13:20

    Ato ordinatório

  • 15/03/2021 11:28

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 241, classe_nova: 7

  • 27/01/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 17:18

    Mero expediente

  • 03/09/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 06:56

    Ato ordinatório

  • 06/08/2020 06:54

    Ato ordinatório

  • 21/07/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 15:06

    Mero expediente

  • 01/04/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2020 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 07:54

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 07:54

    Mero expediente

  • 04/12/2019 09:27

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 11:21

    Mero expediente

  • 24/04/2019 08:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 08:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2019 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2019 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 22:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 22:33

    Mero expediente

  • 09/05/2018 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 13:36

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2017 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 12:34

    Publicado ato_publicado em 16/10/2017.

  • 13/10/2017 09:33

    Expedida/Certificada

  • 11/10/2017 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2017 16:22

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2017 11:00:00, Vara Cível.

  • 11/10/2017 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 21:17

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 21:17

    Mero expediente

  • 11/09/2017 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 09:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2017 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2017 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 14:00

    Outras Decisões

  • 16/01/2017 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2016 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2016 10:56

    Outras Decisões

  • 16/09/2016 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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