TJAC - 0709617-77.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO DE OLIVEIRA BARRETO

CPF *18.***.*08-04

Advogados

ROSELI KNORST SCHAFER

OAB: 3575/AC

CPF *24.***.*83-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

NAINA MAGALHAES SANTOS PIMENTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2025 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2025 17:38

    Transitado em Julgado em 18/04/2025

  • 20/03/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 09:55

    Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roseli Knorst Schafer (OAB 3575/AC), Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB 4784/AC) Processo 0709617-77.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Cristiano de Oliveira Barreto - Devedor: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Cristiano de Oliveira Barreto ajuizou ação contra Instituto Nacional de Seguro Social - Inss.

    O precatório foi cancelado, tendo em vista que o valor do crédito do autor não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos para recebimento via RPV, bem como a verba sucumbencial já foi paga através do alvará de p. 372.

    Após, foi expedida RPV nº 025/2024, tendo sido paga conforme depósito judicial de p. 399.

    Expeça-se alvará da quantia de R$ 25.490,28 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e oito centavos) em favor do credor Cristiano de Oliveira Barreto.

    Como o valor da dívida acordado foi adimplido aplico o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente no qual preceitua que a satisfação da obrigação rende ensejo à extinção da execução, razão pela qual declaro a extinção da execução em epígrafe, na forma do artigo 925 do Diploma Processual Civil.

    No caso em questão, não incide a exigência de custas processuais, ex vi do disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei estadual n. 1.422/2001.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 18/03/2025 11:28

    Expedida/Certificada

  • 17/03/2025 13:43

    Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

  • 17/03/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roseli Knorst Schafer (OAB 3575/AC) Processo 0709617-77.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Cristiano de Oliveira Barreto - Devedor: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Dá a parte por autora intimada para, ciência do alvará de levantamento de depósito judicial expedido em benefício de Cristiano de Oliveira Barreto, devendo juntar comprovante n os autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 23/12/2024 11:27

    Expedida/Certificada

  • 23/12/2024 07:48

    Ato ordinatório

  • 20/12/2024 14:03

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 12:49

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 11:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2024 07:45

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 08:31

    Ato ordinatório

  • 19/06/2024 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 08:09

    Expedida/Certificada

  • 06/10/2023 11:33

    Expedida/Certificada

  • 06/10/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:37

    Expedição de precatório/rpv

  • 04/09/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 13:24

    Juntada de Decisão

  • 07/08/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 11:17

    Expedida/Certificada

  • 05/06/2023 11:25

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2023 10:06

    Expedição de Alvará.

  • 09/05/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 10:21

    Mero expediente

  • 13/04/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:37

    Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 10:41

    Expedida/Certificada

  • 05/04/2023 07:42

    Mero expediente

  • 15/03/2023 06:30

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:33

    Expedida/Certificada

  • 16/02/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:42

    Expedida/Certificada

  • 16/02/2023 10:38

    Ato ordinatório

  • 15/02/2023 09:23

    Mero expediente

  • 13/01/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:37

    Mero expediente

  • 02/05/2022 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:14

    Ato ordinatório

  • 05/04/2022 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2022 08:24

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 09:51

    Expedida/Certificada

  • 03/03/2022 08:03

    Mero expediente

  • 10/11/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 08:44

    Expedida/Certificada

  • 21/10/2021 11:30

    Expedida/Certificada

  • 20/10/2021 07:56

    Ato ordinatório

  • 20/10/2021 07:45

    Ato ordinatório

  • 11/08/2021 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 09:28

    Expedida/Certificada

  • 23/07/2021 14:30

    Expedida/Certificada

  • 23/07/2021 11:10

    Mero expediente

  • 13/07/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 08:06

    Expedida/Certificada

  • 26/02/2021 08:53

    Expedida/Certificada

  • 23/02/2021 10:07

    Expedição de precatório/rpv

  • 15/10/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2020 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 10:34

    Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

  • 01/09/2020 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 15:11

    Expedida/Certificada

  • 01/09/2020 13:17

    Ato ordinatório

  • 31/08/2020 11:06

    Outras Decisões

  • 17/08/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2020 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 13:22

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 15:12

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 08:12

    Mero expediente

  • 21/07/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 08:54

    Publicado ato_publicado em 12/06/2020.

  • 10/06/2020 12:33

    Expedida/Certificada

  • 09/06/2020 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 21:31

    Ato ordinatório

  • 09/06/2020 09:46

    Mero expediente

  • 04/06/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 08:53

    Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

  • 20/05/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 14:22

    Expedida/Certificada

  • 20/05/2020 12:59

    Ato ordinatório

  • 20/05/2020 08:40

    Mero expediente

  • 14/05/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2020 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 10:34

    Publicado ato_publicado em 23/04/2020.

  • 20/04/2020 11:14

    Expedida/Certificada

  • 15/04/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 15:35

    Outras Decisões

  • 30/03/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 09:43

    Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

  • 04/03/2020 14:32

    Expedida/Certificada

  • 03/03/2020 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 08:03

    Mero expediente

  • 11/02/2020 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 09:17

    Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

  • 14/01/2020 14:36

    Expedida/Certificada

  • 13/01/2020 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 17:22

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 13/01/2020 10:27

    Mero expediente

  • 10/10/2019 08:01

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 08:00

    Processo Reativado

  • 08/08/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 14:11

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 25/02/2019 14:09

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 25/02/2019 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 09:02

    Publicado ato_publicado em 12/12/2018.

  • 11/12/2018 14:48

    Expedida/Certificada

  • 11/12/2018 10:01

    Mero expediente

  • 30/07/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2018 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 10:46

    Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2018 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 09:23

    Publicado ato_publicado em 20/04/2018.

  • 19/04/2018 15:03

    Expedida/Certificada

  • 19/04/2018 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2018 10:10

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2018 10:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 15/03/2018 09:16

    Publicado ato_publicado em 15/03/2018.

  • 14/03/2018 10:10

    Expedida/Certificada

  • 14/03/2018 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 09:54

    Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

  • 31/01/2018 14:49

    Expedida/Certificada

  • 30/01/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2018 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2018 08:28

    Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2018 08:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 06/11/2017 09:39

    Publicado ato_publicado em 06/11/2017.

  • 01/11/2017 14:46

    Expedida/Certificada

  • 01/11/2017 11:24

    Ato ordinatório

  • 18/09/2017 08:30

    Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

  • 18/09/2017 08:30

    Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

  • 15/09/2017 14:57

    Expedida/Certificada

  • 15/09/2017 14:56

    Expedida/Certificada

  • 14/09/2017 14:25

    Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2017 08:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 13/09/2017 15:50

    Mero expediente

  • 11/09/2017 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2017 10:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 08:51

    Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

  • 19/06/2017 13:34

    Expedida/Certificada

  • 19/06/2017 08:52

    Mero expediente

  • 01/06/2017 11:09

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2017 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 09:39

    Publicado ato_publicado em 22/02/2017.

  • 21/02/2017 14:59

    Expedida/Certificada

  • 21/02/2017 08:51

    Ato ordinatório

  • 21/02/2017 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2016 09:20

    Publicado ato_publicado em 25/11/2016.

  • 24/11/2016 15:02

    Expedida/Certificada

  • 24/11/2016 10:59

    Tutela Provisória

  • 21/11/2016 17:47

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2016 08:02

    Mero expediente

  • 30/09/2016 07:36

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 07:36

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 12:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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