TJAC - 0716614-95.2024.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:40
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353MG) - Processo 0716614-95.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - AUTOR: B1Antonio Junior Cabral de JesusB0 - Tendo em vista a manifestação do autor às pp. 79, informando a mudança de residência para o Estado de São Paulo e requerendo o reagendamento da perícia médica por meio de carta precatória, defiro o pedido.
Determino a expedição de carta precatória ao juízo da comarca de Atibaia/SP para para que seja designada perícia médica a ser realizada no autor, com a nomeação de perito pelo juízo deprecado, observando-se que o autor goza dos benefícios da justiça gratuita.
Expeça-se a carta precatória.
Intimem-se.
Cumpra-se -
16/07/2025 11:54
Expedida/Certificada
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11/07/2025 17:12
Mero expediente
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14/05/2025 09:22
Conclusos para despacho
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13/05/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 11:56
Juntada de Certidão
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28/04/2025 08:32
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353MG) Processo 0716614-95.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Junior Cabral de Jesus - A parte autora requereu a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, sob alegação de que mudou-se de residência, e por esse motivo, não conseguiu comparecer à perícia designada.
Contudo, a mudança de domicílio da parte não enseja, por si só, a remessa dos autos a outro Juízo, principalmente quando o feito já se encontra em curso perante este Juízo, sendo inaplicável a pretensão de modificação da competência de forma unilateral.
Assim, indefiro o pedido de remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao interesse em desistir da presente demanda, a fim de que possa ajuizar nova ação no foro de sua atual residência, se assim entender pertinente.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. -
25/04/2025 11:30
Expedida/Certificada
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23/04/2025 15:46
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/03/2025 13:43
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
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26/02/2025 12:25
Conclusos para despacho
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26/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 08:37
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353MG) Processo 0716614-95.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Junior Cabral de Jesus - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do Oficio oriundo da Junta Médica o qual inform o não comparecimento à perícia agendada para o dia 27/01/2025, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. -
31/01/2025 11:38
Expedida/Certificada
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31/01/2025 09:16
Ato ordinatório
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31/01/2025 09:13
Juntada de Ofício
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30/12/2024 00:27
Expedição de Certidão.
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24/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353MG) Processo 0716614-95.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Junior Cabral de Jesus - Dá as partes por intimadas, para ciência e comparecimento à perícia médica em face da parte autora, Antônio Júnior Cabral de Jesus, designada para o dia 27/01/2025, às 13:00h, na Junta Médica Oficial de Perícia Judicial, localizada na sede da SESACRE situada na rua Benjamin Constant, 830, Centro, Rio Branco-AC. -
23/12/2024 11:27
Expedida/Certificada
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19/12/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 13:03
Ato ordinatório
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19/12/2024 13:02
Ato ordinatório
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19/12/2024 13:01
Juntada de Ofício
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19/12/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 08:05
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
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15/10/2024 11:32
Expedida/Certificada
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14/10/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 08:18
Mero expediente
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11/10/2024 12:25
Conclusos para despacho
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11/10/2024 07:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/10/2024 07:13
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/09/2024 16:32
Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
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24/09/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 14:58
Distribuição
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17/09/2024 13:55
Conclusos para despacho
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17/09/2024 06:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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