25/06/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
18/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: KARIL SHESMA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 3088/AC), ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC), ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC), ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0800047-97.2020.8.01.0013 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - REQUERIDO: B1Antônio Ronaldo Nascimento dos ReisB0 - B1Bruno Kenedy da Silva BastosB0 - B1Denivan Nascimento CardosoB0 - B1Marcos André Gomes da SilvaB0 - INTRSDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - VÍTIMA: B1Antônio Kemerson dos Santos CostaB0 - B1Antônio Alequisandro Nascimento DouradoB0 - INTRSDO: B1Instituto Sócio Educativo do Estado do Acre - ISE/ACREB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá os procuradores dos requeridos por intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa de fl. 397; II - Dá por intimado, no prazo de 15 dias, os procuradores dos requeridos para manifestação do Acordo de Não Persecução Civil apresentado pelo Ministério Público às pp. 357/362.
17/06/2025 10:08

Expedida/Certificada
16/06/2025 10:12

Ato ordinatório
16/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:35

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: KARIL SHESMA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 3088/AC), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC), ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC), ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC) - Processo 0800047-97.2020.8.01.0013 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - REQUERIDO: B1Antônio Ronaldo Nascimento dos ReisB0 - B1Bruno Kenedy da Silva BastosB0 - B1Denivan Nascimento CardosoB0 - B1Marcos André Gomes da SilvaB0 - INTRSDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - VÍTIMA: B1Antônio Kemerson dos Santos CostaB0 - B1Antônio Alequisandro Nascimento DouradoB0 - INTRSDO: B1Instituto Sócio Educativo do Estado do Acre - ISE/ACREB0 - Despacho Intimem-se os requeridos Antônio Ronaldo Nascimento dos Reis, Bruno Kenedy da Silva Bastos, Marcos André Gomes da Silva e Denivan Nascimento, por meio do aplicativo de whatsapp, caso constem seus telefones nos autos para manifestação do Acordo de Não Persecução Civil apresentado pelo Ministério Público às pp. 357/362.

Prazo 15 dias.

No mesmo prazo, intimem-se novamente os procuradores dos requeridos para manifestação do Acordo de Não Persecução Civil apresentado pelo Ministério Público às pp. 357/362.

Após o decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Feijó-AC, 11 de abril de 2025.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
03/06/2025 11:59

Expedida/Certificada
11/04/2025 16:52

Mero expediente
25/03/2025 10:18

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
18/02/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Karil Shesma Nascimento de Souza (OAB 3088/AC), Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Wiliane da Conceição Félix (OAB 5205/AC), Jannyelle Mesquita da Silva (OAB 5498/AC) Processo 0800047-97.2020.8.01.0013 - Ação Civil Pública - Requerido: Antônio Ronaldo Nascimento dos Reis, Marcos André Gomes da Silva, Bruno Kenedy da Silva Bastos - Despacho Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Intimem-se os requeridos Antônio Ronaldo Nascimento dos Reis, Bruno Kenedy da Silva Bastos, Marcos André Gomes da Silva e Denivan Nascimento para que se manifestem quanto ao Acordo de Não Persecução Civil apresentado pelo Ministério Púbico às pp. 357/362, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 17-B da Lei n.º 8.429/92).

Expeça-se o necessário para intimação dos requeridos e de seus procuradores constituídos nos autos.

Expeça-se Carta Precatória para intimação do requerido Denivan Nascimento.

Abra-se vista ao Estado do Acre ao Instituto Socioeducativo do Acre para manifestação quanto ao Acordo de Não Persecução Penal apresentado pelo Ministério Público, nos termos do art. 17-B, § 1.º, inciso I, da Lei n.º 8.429/92. Às providências, com brevidade.

Feijó-AC, 15 de agosto de 2024.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
17/02/2025 10:01

Expedida/Certificada
09/01/2025 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karil Shesma Nascimento de Souza (OAB 3088/AC), Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Wiliane da Conceição Félix (OAB 5205/AC), Jannyelle Mesquita da Silva (OAB 5498/AC) Processo 0800047-97.2020.8.01.0013 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Marcos André Gomes da Silva, Denivan Nascimento Cardoso, Antônio Ronaldo Nascimento dos Reis, Bruno Kenedy da Silva Bastos - Autos n.º 0800047-97.2020.8.01.0013 Ato Ordinatório (Portal Eletrônico de Intimação) Dá a parte autora, Ministério Publico do Estado do Acre, por intimada para ciência da expedição e encaminhamento das Cartas Precatórias (paginas 357 e 358), devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento.

Feijó-AC, 10 de dezembro de 2024.
23/12/2024 13:24

Expedida/Certificada
10/12/2024 10:03

Ato ordinatório
10/12/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:35

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 00:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:47

Ato ordinatório
16/08/2024 10:00

Mero expediente
08/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição inicial
26/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:37

Ato ordinatório
02/07/2024 14:01

Mero expediente
16/05/2024 10:29

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:36

Outras Decisões
08/04/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 06:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 09:38

Juntada de Ofício
03/04/2024 09:18

Expedição de Mandado.
03/04/2024 09:18

Expedição de Mandado.
03/04/2024 06:06

Juntada de Petição de petição inicial
01/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:39

Expedição de Carta precatória.
19/03/2024 08:29

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
15/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:27

Expedida/Certificada
15/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:07

Ato ordinatório
24/02/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:49

Ato ordinatório
22/02/2024 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 08:00:00, Vara Cível.
20/02/2024 09:25

Mero expediente
19/02/2024 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 17:23

Expedição de Ofício.
16/02/2024 17:13

Expedição de Carta precatória.
16/02/2024 12:15

Expedição de Ofício.
31/01/2024 14:57

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:10

Expedição de Mandado.
23/01/2024 08:43

Ato ordinatório
23/01/2024 08:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 08:00:00, Vara Cível.
11/12/2023 09:52

Mero expediente
24/11/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 13:05

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:14

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 08:00:00, Vara Cível.
07/11/2023 10:09

Juntada de Petição de petição inicial
31/10/2023 09:33

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:33

Expedição de Mandado.
27/10/2023 10:53

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
23/10/2023 12:08

Expedida/Certificada
23/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:28

Ato ordinatório
18/10/2023 12:22

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 08:00:00, Vara Cível.
18/10/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:00

Outras Decisões
18/10/2023 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição inicial
06/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:48

Expedição de Mandado.
28/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:21

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:58

Expedição de Ofício.
27/09/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:26

Expedida/Certificada
27/09/2023 11:23

Ato ordinatório
27/09/2023 11:07

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:47

Expedida/Certificada
25/09/2023 10:13

Ato ordinatório
25/09/2023 10:08

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 08:00:00, Vara Cível.
27/07/2023 09:07

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:33

Expedida/Certificada
29/05/2023 11:14

deferimento
29/03/2023 08:13

Conclusos para decisão
23/03/2023 07:48

Expedição de Certidão.
21/03/2023 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 09:56

Expedida/Certificada
16/02/2023 12:48

Juntada de Petição de petição inicial
12/02/2023 23:44

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 07:00

Expedição de Certidão.
31/01/2023 06:28

Expedida/Certificada
12/01/2023 22:24

Recebidos os autos
12/01/2023 22:24

Mero expediente
10/01/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 13:13

Conclusos para decisão
19/10/2022 13:12

Expedição de Certidão.
19/10/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 11:45

Expedição de Carta precatória.
10/10/2022 20:07

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 10:22

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 14:52

Juntada de Petição de petição inicial
23/07/2022 00:37

Expedição de Certidão.
12/07/2022 12:32

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:10

Ato ordinatório
11/07/2022 11:04

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 10:14

Expedição de Carta precatória.
07/06/2022 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 12:38

Expedição de Certidão.
13/04/2022 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 08:37

Juntada de Petição de petição inicial
06/03/2022 07:16

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:31

Expedição de Carta.
04/03/2022 10:30

Expedição de Carta.
04/03/2022 10:27

Expedição de Mandado.
23/02/2022 18:51

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:50

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:25

Expedida/Certificada
09/11/2021 20:26

Recebidos os autos
09/11/2021 20:25

deferimento
14/09/2021 08:49

Juntada de Carta
17/08/2021 10:44

Conclusos para decisão
17/08/2021 10:43

Expedição de Certidão.
15/08/2021 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 09:33

Expedição de Certidão.
11/06/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 09:01

Expedição de Carta precatória.
22/03/2021 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 09:52

Juntada de Carta
08/03/2021 15:52

Expedição de Certidão.
02/03/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 10:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 10:07

Ato ordinatório
20/01/2021 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 21:22

Juntada de Certidão
23/09/2020 13:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 16:31

Expedição de Carta precatória.
31/08/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 09:50

Expedição de Mandado.
20/08/2020 18:43

Expedição de Certidão.
20/08/2020 14:07

Expedição de Certidão.
19/08/2020 15:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 65
18/08/2020 11:25

Mero expediente
07/07/2020 10:00

Conclusos para despacho
06/07/2020 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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