31/01/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição inicial
02/01/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 02/01/2025.
02/01/2025 09:08

Juntada de Certidão
27/12/2024 03:47

Expedição de Certidão.
27/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC) Processo 0706704-31.2024.8.01.0070 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Autor: José Lucas Ferreira Franca - Réu: Francisco Alderlimar Oliveira da Silva - Vê-se, portanto, que há uma repetição da apuração dos mesmos fatos, não podendo o autor ser julgados duas vezes pelo mesmo fato delituoso, devendo ser aplicado o princípio nonbis in idem, de forma a evitar a litispendência.

Posto isso, a fim de evitar o bis in idem, defiro o pedido formulado pelo advogado da parte querelante e determino a extinção deste feito sem resolução do mérito, com seu posterior arquivamento.

Intime-se o MPE e o advogado da querelante via DJe, arquivando-se os autos, com as baixas necessárias.
26/12/2024 09:34

Expedida/Certificada
26/12/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/12/2024 17:39

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:48

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição inicial
05/11/2024 03:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:41

Mero expediente
31/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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