TJAC - 0703186-67.2023.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO COSTA DA SILVA JUNIOR

CPF *00.***.*54-30

Advogados

IGOR BARDALLES REBOUCAS

CPF *32.***.*36-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2025 05:52

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: IGOR BARDALLES REBOUÇAS (OAB 5389/AC), ADV: LUCAS GRANGEIRO BONIFÁCIO (OAB 29327A/PB) - Processo 0703186-67.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Francisco Costa da Silva JuniorB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

    Sem custas.

    Intimem-se.

  • 22/05/2025 09:55

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2025 07:36

    Enviar para publicação

  • 20/05/2025 10:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2025 08:21

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 09:50

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Bardalles Rebouças (OAB 5389/AC), Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB 29327A/PB) Processo 0703186-67.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Francisco Costa da Silva Junior - Reclamado: Estado do Acre - A secretaria deste juizado intima a parte credora para ciência do alvará de p. 211, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento do respectivo valor.

  • 21/03/2025 14:12

    Expedida/Certificada

  • 21/03/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 10:54

    Ato ordinatório

  • 13/03/2025 10:18

    Expedição de Alvará.

  • 13/03/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 13:43

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2025 22:24

    Expedição de alvará de levantamento

  • 19/02/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 09:49

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Bardalles Rebouças (OAB 5389/AC), Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB 29327A/PB) Processo 0703186-67.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Francisco Costa da Silva Junior - Reclamado: Estado do Acre - A secretaria deste juizado intima a parte credora para ciência do alvará de p. 199, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento do respectivo valor.

  • 07/02/2025 14:22

    Expedida/Certificada

  • 07/02/2025 05:10

    Paga

  • 07/02/2025 05:05

    Somente Publicar

  • 07/02/2025 05:04

    Ato ordinatório

  • 07/02/2025 05:03

    Expedição de Alvará.

  • 06/02/2025 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 08:32

    Ato ordinatório

  • 14/01/2025 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 13:44

    Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

  • 23/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Bardalles Rebouças (OAB 5389/AC), Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB 29327A/PB) Processo 0703186-67.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Francisco Costa da Silva Junior - Reclamado: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado, nos termos da decisão de fls. 163, dá a parte credora por intimada para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da satisfação do crédito da RPV.

  • 19/12/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 12:16

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2024 13:52

    Somente Publicar

  • 18/12/2024 13:51

    Ato ordinatório

  • 18/12/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:21

    Ato ordinatório

  • 07/10/2024 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 09:06

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 06/09/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:18

    Enviar para publicação

  • 25/08/2024 12:36

    Outras Decisões

  • 17/06/2024 18:48

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 10:19

    Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

  • 20/05/2024 10:54

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2024 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 21:40

    Enviar para publicação

  • 16/05/2024 23:55

    Outras Decisões

  • 17/04/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 09/04/2024 14:15

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/04/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:21

    Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

  • 27/03/2024 11:46

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:41

    Ato ordinatório

  • 25/03/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 09:25

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 25/03/2024 09:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/03/2024 13:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/03/2024 11:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/03/2024 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/03/2024 11:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/03/2024 11:40

    Ato ordinatório

  • 27/02/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:44

    Ato ordinatório

  • 22/11/2023 14:10

    Evoluída a classe de 156 para 12078

  • 22/11/2023 14:10

    Processo Reativado

  • 14/11/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 07:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 07:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:27

    Transitado em Julgado em 01/11/2023

  • 15/10/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 08:45

    Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:54

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2023 09:58

    Enviar para publicação

  • 03/10/2023 10:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/10/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 09:49

    Mero expediente

  • 07/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 08:30

    Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 11:20

    Expedida/Certificada

  • 26/05/2023 11:20

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:54

    Somente Publicar

  • 25/05/2023 12:46

    Ato ordinatório

  • 25/05/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 12:34

    Enviar para publicação

  • 25/05/2023 12:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 24/07/2023 09:30:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 25/05/2023 10:38

    Outras Decisões

  • 24/05/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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