26/05/2025 13:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 3702/RO) - Processo 0707680-22.2022.8.01.0001 - Monitória - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Cooperativa de Crédito e Investimentos do Acre - Sicoob AcreB0 - RÉU: B1A M Brito Eireli (Lions Girls)B0 - Recebo petição de pp. 287/288 como Embargos de Declaração.

Afima que a carta de citação fora assinada por pessoa estranha ao feito, e, portanto, não pode ser considerada válida, pois o Art. 242 do CPC, determina que a citação será pessoal, na pessoa do representante legal ou do procurador. É o relatório.

Decido.

A decisão interlocutória levou em conta o critério da causalidade, não havendo omissão/vício a ser corrigido por embargos de declaração.

Reputo valida a citação de A.M.

Brito EIRELI (Lions Girl) - CNPJ nº 33.***.***/0001-84 de p.278, uma vez que é pessoa jurídica, sendo válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências (art. 248, §2º do CPC).

Assim, ausentes às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, descabem embargos de declaração.

Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença em sua integralidade.

Cumpra-se.

Intimem-se.
23/05/2025 05:33

Expedida/Certificada
05/05/2025 05:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 13:19

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:54

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:18

Recebidos os autos
17/02/2025 13:18

Remetidos os autos da Contadoria
17/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 12:43

Transitado em Julgado em 17/02/2025
14/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Estevan Soletti (OAB 3702/RO) Processo 0707680-22.2022.8.01.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito e Investimentos do Acre - Sicoob Acre - Réu: A M Brito Eireli (Lions Girls) - [...] 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na ação monitória com amparo no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, constituindo, em favor do demandante, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$3.528,34 (três mil, quinhentos e vinte e oito e trinta e quatro centavos), que deve ser atualizado pelo INPC desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, do CPC, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito e o grau de zelo dos profissionais que nele atuaram.

Custas da fase de conhecimento já adimplidas.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
19/12/2024 13:03

Expedida/Certificada
18/12/2024 11:59

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:27

Juntada de Aviso de Recebimento
13/09/2024 11:50

Expedição de Carta.
12/09/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:10

deferimento
16/07/2024 12:27

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:32

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
28/06/2024 16:25

Expedida/Certificada
27/06/2024 23:36

Ato ordinatório
03/04/2024 01:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2023 07:56

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:20

deferimento
14/11/2023 13:11

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2023 05:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:30

Ato ordinatório
31/10/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2023 09:10

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:04

deferimento
29/05/2023 10:32

Conclusos para decisão
05/05/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2023 10:55

Expedida/Certificada
28/04/2023 13:53

Ato ordinatório
28/04/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 09:00

Expedição de Mandado.
15/12/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 09:02

Realizado cálculo de custas
08/12/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2022 11:37

Expedição de Certidão.
06/12/2022 08:08

Mero expediente
05/12/2022 19:52

Conclusos para decisão
05/12/2022 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2022 21:59

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:06

Ato ordinatório
07/11/2022 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 09:33

Expedição de Mandado.
10/08/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2022 12:01

Expedida/Certificada
04/08/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 12:31

deferimento
07/07/2022 21:39

Conclusos para decisão
07/07/2022 21:38

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:30

Realizado cálculo de custas
01/07/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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