17/06/2025 16:47

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0709192-69.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Marinez do Nascimento Silva CacelaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 e outro - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
16/06/2025 08:04

Expedida/Certificada
13/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:11

Ato ordinatório
08/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:13

Recebidos os autos
03/06/2025 13:13

Remetidos os autos da Contadoria
03/06/2025 13:13

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:13

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 11:12

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
11/04/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0709192-69.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinez do Nascimento Silva Cacela - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (master) - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marinez do Nascimento Silva Cacela em face Banco Máxima S/A (master) e Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard), para: a) determinar a conversão do contrato n. 51-2000233435 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 3,96% ao mês e 51,12% ao ano ; b) consignar que o valor adequado das prestações mensais deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença; c) consignar que eventual existência de quantia a ser restituída deverá ser identificada em sede de liquidação de sentença e ressarcida, de forma simples, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a contar da citação. f) Julgar improcedente indenização por danos morais.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% para cada uma, e honorários advocatícios a serem pagos ao advogado da parte contrária, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela demandante, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.
10/04/2025 05:31

Expedida/Certificada
31/03/2025 09:00

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
15/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 07:48

Expedida/Certificada
07/03/2025 08:45

Ato ordinatório
05/03/2025 07:15

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:56

Juntada de Aviso de Recebimento
13/02/2025 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento
04/02/2025 13:40

Expedição de Carta.
04/02/2025 13:40

Expedição de Carta.
10/01/2025 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 13:47

Publicado ato_publicado em 30/12/2024.
27/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC) Processo 0709192-69.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinez do Nascimento Silva Cacela - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (master) - Decisão Tratam os autos de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta por Marinez do Nascimento Silva Cacela em face de Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) e outro, a processar-se pelo rito comum.

Defiro o benefício da tramitação prioritária nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso, devendo-se proceder às anotações pertinentes, inclusive inserção da tarja específica no cadastro dos autos, junto ao SAJ.

Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma.

Não obstante possa designar posteriormente, se necessário.

Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC.

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC).

Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intimem-se.
26/12/2024 14:26

Expedida/Certificada
22/11/2024 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
26/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
21/10/2024 10:59

Expedida/Certificada
16/10/2024 06:46

Ato ordinatório
14/10/2024 13:16

Recebidos os autos
14/10/2024 13:16

Remetidos os autos da Contadoria
14/10/2024 13:16

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:57

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 09:56

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 09:56

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 09:56

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 09:56

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 09:56

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 11:36

Expedida/Certificada
10/10/2024 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:16

Mero expediente
26/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2024 06:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:15

Mero expediente
22/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2024 11:48

Expedida/Certificada
27/06/2024 09:31

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 23:09

Mero expediente
17/06/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
13/06/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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