08/01/2025 10:28

Juntada de Certidão
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: BRUNO LAMEIRA ITANI (OAB 36803DF), Carla Luísa Andrade de Oliveira e Silva (OAB 4277/AC), FERNANDA REZENDE TEIXEIRA (OAB 4483/AC), Pedro Henrique Vasconcelos de Araujo (OAB 6141/AC) Processo 0700657-59.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Autor: Fernando Barbosa Teixeira - Trata-se de ação anulatória de crédito, com pedido de tutela de urgência, proposta por Fernando Barbosa Teixeira contra o Estado do Amazonas, objetivando a anulação do crédito não-tributário.

A Decisão de pp. 85/87 declarou a incompetência deste Juízo para processar e julgar a demanda, determinando o encaminhamento dos autos à Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus/AM.

Em seguida, a parte autora informou o levantamento de valor deposito em juízo (p. 109).

Uma vez que o feito encerrou sua tramitação pelo menos nesta etapa no estado do Acre, não havendo mais necessidade dos autos permanecerem em movimentação sem um ato de arquivamento, lanço o presente ato apenas para tal fim, eis que não se mostra viável encerrar o processo neste tipo de sistema (SAJ) por simples despacho, tendo em vista que irá gerar pendência futura, quanto à movimentação de desfecho.

Com isso, promova-se o encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe.

A Secretaria deverá lançar no SAJ a movimentação de baixa definitiva, correspondente ao código 246, vigente nas tabelas processuais unificadas TPU.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:41

Expedida/Certificada
19/12/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:29

Perda do objeto
02/12/2024 08:12

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
29/08/2024 12:40

Expedida/Certificada
29/08/2024 12:38

Ato ordinatório
19/08/2024 13:15

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
09/08/2024 11:41

Expedição de Alvará.
08/08/2024 14:43

Expedida/Certificada
23/07/2024 12:19

Expedição de alvará de levantamento
20/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:38

Ato ordinatório
20/05/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:42

Juntada de Ofício
15/05/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
21/03/2024 11:29

Expedida/Certificada
21/03/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:41

Declarada incompetência
15/12/2023 12:26

Conclusos para julgamento
26/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 07:37

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
02/10/2023 09:16

Expedida/Certificada
10/08/2023 11:56

Mero expediente
03/07/2023 10:35

Juntada de Certidão
30/06/2023 08:48

Conclusos para julgamento
30/06/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:46

Outras Decisões
13/04/2023 08:55

Conclusos para decisão
13/04/2023 08:55

Expedição de Certidão.
23/06/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 10:04

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
10/06/2022 15:06

Expedida/Certificada
10/06/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 09:35

Outras Decisões
18/03/2022 11:57

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:56

Expedição de Certidão.
20/08/2021 18:02

Juntada de Certidão
19/08/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 20:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 16:11

Expedição de Certidão.
03/05/2021 19:47

Expedida/Certificada
16/04/2021 21:05

Concedida em parte a Medida Liminar
12/04/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 22:56

Conclusos para decisão
29/03/2021 22:55

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 14:40

Mero expediente
18/03/2021 13:10

Expedição de Certidão.
18/03/2021 13:05

Conclusos para decisão
01/03/2021 06:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2021 06:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2021 15:56

Expedição de Certidão.
25/02/2021 12:15

Mero expediente
24/02/2021 14:24

Conclusos para decisão
24/02/2021 10:20

Expedida/Certificada
23/02/2021 11:19

Expedida/Certificada
23/02/2021 09:46

Declarada incompetência
18/02/2021 09:23

Conclusos para despacho
18/02/2021 09:21

Expedição de Certidão.
17/02/2021 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 09:08

Expedida/Certificada
27/01/2021 13:26

Expedida/Certificada
27/01/2021 12:32

Expedição de Certidão.
26/01/2021 14:25

Mero expediente
26/01/2021 09:45

Conclusos para despacho
25/01/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 08:58

Realizado cálculo de custas
25/01/2021 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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