02/01/2025 12:00

Publicado ato_publicado em 02/01/2025.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB 4090/AC) Processo 0700511-83.2024.8.01.0010 - Demarcação / Divisão - Autora: Espólio de Laura Alves Bezerra - Réu: Nivaldo de Souza Morais - Autos n.º 0700511-83.2024.8.01.0010 Classe Demarcação / Divisão Autor Espólio de Laura Alves Bezerra Réu Nivaldo de Souza Morais Decisão A parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação do recolhimento, os autos vieram conclusos para decisão.

Eis o sucinto relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, é dever da parte promover o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo estipulado, sob pena de cancelamento da distribuição do feito: "Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No caso em análise, verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada, mas deixou de comprovar o pagamento das custas e despesas processuais no prazo legal, conforme certidão juntada aos autos.

Dessa forma, em razão do descumprimento do requisito previsto no artigo supracitado, impõe-se o cancelamento da autuação.

Posto isso, determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, em razão do não pagamento das custas e despesas processuais no prazo estipulado.

Publique-se.

Arquive-se.

Bujari-(AC), 17 de dezembro de 2024.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
27/12/2024 12:34

Expedida/Certificada
26/12/2024 19:56

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 19:41

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:44

Determinado o cancelamento da distribuição
09/12/2024 12:16

Conclusos para julgamento
09/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
25/10/2024 10:44

Expedida/Certificada
17/10/2024 10:27

Gratuidade da Justiça
17/10/2024 09:28

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
10/09/2024 09:14

Expedida/Certificada
05/09/2024 19:02

Outras Decisões
05/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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