24/06/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:20

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB 300694/SP), ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC), ADV: EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA (OAB 3109/AC), ADV: EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA (OAB 3109/AC), ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC) - Processo 0004357-36.2011.8.01.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Gabriela Center LtdaB0 - EMBARGADA: B1Andréia Pacífico de Moraes AraújoB0 - B1Arthur Pacifico de MoraesB0 - PERITO: B1Camila Cardoso GonçalvesB0 - B1Franklin RooseveltB0 - B1Manoel Correia Lima NetoB0 - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo parcialmente o acordo firmado entre os requerentes às pp. 483/491, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

A homologação parcial excluiu apenas a cláusula que tratou da suspensão dos autos 0031063-90.2010.8.01.0001 pelo período de 03 anos.

Portanto, homologou os demais termos, principalmente o que tratou da extinção da presente ação.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III. "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais remanescentes (art. 92, § 3º, CPC).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivar independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista que o acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer.
23/06/2025 15:39

Expedida/Certificada
17/06/2025 21:35

Expedida/Certificada
12/06/2025 10:11

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB 300694/SP), ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC), ADV: EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA (OAB 3109/AC), ADV: EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA (OAB 3109/AC), ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC) - Processo 0004357-36.2011.8.01.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Gabriela Center LtdaB0 - EMBARGADA: B1Andréia Pacífico de Moraes AraújoB0 - B1Arthur Pacifico de MoraesB0 - Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos formulados nos embargos à execução, declarando extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados, com esteio no artigo 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa, levando-se em consideração a singela complexidade da matéria tratada, o tempo de tramitação da ação e o grau de zelo dos profissionais que nela atuaram.

Contem-se as custas processuais e intime-se o embargante para pagamento em trinta dias.

Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, junte-se cópia aos autos executórios.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, não havendo outras solicitações, arquive-se.
27/05/2025 07:32

Expedida/Certificada
15/05/2025 10:28

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:08

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edesônia Cristina Teixeira (OAB 3109/AC), Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC), Eduardo José Parillha Panont (OAB 4205/AC), Rafael de Souza Lacerda (OAB 300694/SP) Processo 0004357-36.2011.8.01.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Gabriela Center Ltda - Embargado: Arthur Pacifico de Moraes, Andréia Pacífico de Moraes Araújo - 1) Em razão do princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da integralidade dos honorários periciais, sob pena de preclusão à prova pericial, uma vez que caberia ao autor viabilizar a realização da referida prova.

Ressalto que, conforme decisão de p. 384 que acolheu a proposta de p. 364, o depósito de 50% dos honorários periciais, no valor de R$7.350,00, deveria ter sido feito no ato do inicio dos trabalhos, bem como, a embargante deveria ter efetuado o deposito do valor restante, em duas parcelas, cada uma no valor de R$3.675,00, no prazo de 30 e 60 dias, subsequentes ao inicio dos trabalhos perícias, prazo este que também se esgotou, razão pela qual, deverá comprovar o pagamento do valor total dos honorários periciais. 2) Comprovado o depósito pela embargante, intime-se o Sr Perito para apresentação do laudo pericial, conforme decisão de p. 346. 3) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, voltem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se.
01/04/2025 16:34

Expedida/Certificada
24/03/2025 13:30

Outras Decisões
13/02/2025 17:39

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edesônia Cristina Teixeira (OAB 3109/AC), Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC), Eduardo José Parillha Panont (OAB 4205/AC), Rafael de Souza Lacerda (OAB 300694/SP) Processo 0004357-36.2011.8.01.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Gabriela Center Ltda - Embargado: Arthur Pacifico de Moraes, Andréia Pacífico de Moraes Araújo - Homologo a proposta de honorários periciais (pp. 364) e defiro ao embargante a possibilidade de parcelamento dos honorários periciais em três parcelas, concedendo-lhe o prazo de cinco dias para o depósito judicial da primeira parcela.

As demais deverão ser depositadas a cada trinta dias.

Após o depósito da integralidade dos honorários periciais, intime-se o Sr Perito para apresentação do laudo pericial.

Rejeito os pedidos das pp. 369/383 porque não houve preclusão à produção da prova pericial deferida no curso da lide.

Intimem-se, inclusive o Sr.

Perito.
19/12/2024 17:26

Expedida/Certificada
19/12/2024 10:20

Outras Decisões
22/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2024 10:43

Expedida/Certificada
10/10/2024 21:41

Ato ordinatório
10/10/2024 21:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2024 11:25

Expedida/Certificada
20/09/2024 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2024 12:20

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2024 04:45

Expedida/Certificada
03/07/2024 14:45

Ato ordinatório
05/06/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2024 11:46

Expedida/Certificada
28/05/2024 12:39

Outras Decisões
05/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
31/12/2023 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2023 23:04

Juntada de Mandado
07/11/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 20:00

Expedição de Mandado.
03/08/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2023 08:49

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:06

Mero expediente
04/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2023 08:19

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:11

Outras Decisões
27/03/2023 07:07

Conclusos para despacho
27/03/2023 07:06

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2022 09:09

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:23

Mero expediente
17/10/2022 08:14

Conclusos para despacho
17/10/2022 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2022.
16/08/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2022 11:55

Expedida/Certificada
10/05/2022 10:43

Mero expediente
02/04/2022 02:48

Conclusos para decisão
01/04/2022 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2022 11:40

Expedida/Certificada
22/03/2022 10:44

Mero expediente
16/12/2021 15:37

Conclusos para decisão
16/12/2021 15:36

Expedição de Certidão.
25/11/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2021 11:55

Expedida/Certificada
17/11/2021 08:40

Ato ordinatório
17/11/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2021 11:54

Expedida/Certificada
27/10/2021 17:54

Ato ordinatório
27/10/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 17:40

Expedição de Certidão.
27/04/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2021 15:29

Expedida/Certificada
23/04/2021 17:40

Outras Decisões
17/03/2021 19:51

Conclusos para decisão
16/03/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 23:31

Expedição de Certidão.
27/04/2020 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 11:44

Expedida/Certificada
23/04/2020 12:11

Outras Decisões
14/02/2020 12:53

Conclusos para decisão
06/02/2020 08:45

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 14:34

Expedida/Certificada
11/12/2019 10:35

Outras Decisões
02/12/2019 12:07

Conclusos para decisão
22/11/2019 10:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 14:51

Expedida/Certificada
29/10/2019 15:27

Mero expediente
08/10/2019 18:44

Conclusos para decisão
08/10/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 09:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 09:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 18:57

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2019 09:00:00, 2ª Vara Cível.
19/07/2019 10:29

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.
18/07/2019 15:58

Expedida/Certificada
18/07/2019 11:29

Ato ordinatório
03/07/2019 19:11

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 19:11

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 07:54

Expedição de Ofício.
18/02/2019 08:43

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.
15/02/2019 15:05

Expedida/Certificada
14/02/2019 16:20

Outras Decisões
04/12/2018 15:03

Conclusos para decisão
04/12/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 08:42

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.
13/11/2018 14:50

Expedida/Certificada
12/11/2018 16:24

Outras Decisões
06/11/2018 15:37

Conclusos para decisão
06/11/2018 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 08:03

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.
18/10/2018 14:45

Expedida/Certificada
17/10/2018 16:07

Outras Decisões
17/10/2018 09:01

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2018 14:30:00, 2ª Vara Cível.
16/10/2018 08:35

Conclusos para decisão
16/10/2018 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 09:25

Expedição de Certidão.
04/09/2018 09:25

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 10:14

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2018 10:00:00, 2ª Vara Cível.
31/08/2018 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 10:25

Expedição de Mandado.
13/07/2018 10:13

Expedição de Certidão.
12/07/2018 19:16

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2018 09:30:00, 2ª Vara Cível.
25/06/2018 12:55

Expedição de Certidão.
25/06/2018 12:55

Juntada de Outros documentos
24/05/2018 09:04

Expedição de Mandado.
23/05/2018 13:07

Expedição de Certidão.
17/05/2018 17:47

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2018 09:30:00, 2ª Vara Cível.
21/12/2017 09:47

Publicado ato_publicado em 21/12/2017.
20/12/2017 15:55

Expedida/Certificada
19/12/2017 18:00

Outras Decisões
01/09/2017 18:35

Conclusos para decisão
01/09/2017 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 15:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 08:05

Publicado ato_publicado em 21/08/2017.
18/08/2017 15:12

Expedida/Certificada
18/08/2017 10:31

Ato ordinatório
11/07/2017 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 09:57

Expedição de Certidão.
09/06/2017 09:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2017 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 12:05

Expedição de Mandado.
26/05/2017 09:26

Expedição de Certidão.
16/12/2016 17:36

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.
15/12/2016 15:52

Expedida/Certificada
09/11/2016 16:50

Mero expediente
26/09/2016 09:21

Conclusos para despacho
22/08/2016 11:43

Expedição de Certidão.
22/08/2016 11:43

Juntada de Outros documentos
30/06/2016 21:28

Expedição de Mandado.
29/03/2016 08:17

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 16:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2016 08:06

Publicado ato_publicado em 01/02/2016.
29/01/2016 15:50

Expedida/Certificada
29/01/2016 08:43

Ato ordinatório
29/01/2016 08:37

Expedição de Certidão.
14/10/2015 08:02

Publicado ato_publicado em 14/10/2015.
13/10/2015 12:53

Expedida/Certificada
08/10/2015 12:13

Outras Decisões
10/08/2015 13:31

Conclusos para decisão
30/06/2015 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2015 08:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2015.
10/06/2015 09:52

Expedida/Certificada
05/05/2015 16:42

Mero expediente
22/04/2015 13:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2015 08:47

Publicado ato_publicado em 10/04/2015.
09/04/2015 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2015 12:32

Expedida/Certificada
31/03/2015 10:34

Outras Decisões
31/03/2015 08:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2015 08:55

Expedição de Certidão.
21/02/2015 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2014 11:23

Conclusos para decisão
28/03/2014 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2013 08:25

Publicado ato_publicado em 28/11/2013.
27/11/2013 15:55

Expedida/Certificada
26/11/2013 10:27

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2014 12:30:00, 2ª Vara Cível.
26/11/2013 10:14

Mero expediente
10/04/2013 12:00

Conclusos para decisão
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2012 12:00

Recebidos os autos
26/07/2012 12:00

Expedida/Certificada
21/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2012 12:00

Recebidos os autos
09/05/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2012.
08/05/2012 12:00

Expedida/Certificada
07/05/2012 12:00

Expedida/Certificada
04/05/2012 12:00

Recebidos os autos
02/05/2012 12:00

Mero expediente
26/03/2012 12:00

Conclusos para decisão
26/03/2012 12:00

Recebidos os autos
13/03/2012 12:00

Expedida/Certificada
06/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2011 12:00

Recebidos os autos
02/12/2011 12:00

Entrega em carga/vista
24/11/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2011.
22/11/2011 12:00

Expedida/Certificada
04/11/2011 12:00

Recebidos os autos
04/11/2011 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2011 12:00

Conclusos para decisão
19/10/2011 12:00

Recebidos os autos
25/07/2011 12:00

Entrega em carga/vista
25/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2011.
20/05/2011 12:00

Expedida/Certificada
19/05/2011 12:00

Recebidos os autos
17/05/2011 12:00

Despacho
28/04/2011 12:00

Conclusos para despacho
15/04/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2011.
13/04/2011 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2011 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/04/2011 12:00

Expedida/Certificada
13/04/2011 12:00

Recebidos os autos
13/04/2011 12:00

Recebidos os autos
12/04/2011 12:00

Redistribuição
23/03/2011 12:00

Conclusos para decisão
22/03/2011 12:00

Recebidos os autos
18/03/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2011

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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