TJAC - 0722448-79.2024.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 06:17
Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellkson Willon Reis (OAB 5568/AC) Processo 0722448-79.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Israel de Lira Filho - Réu: Banco do Brasil S/A. - Em 16 de dezembro de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE, Tema 1.300, para ''saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista''.
Com a afetação do tema, a Corte Cidadã determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, em trâmite no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.
Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça.
Cumpra-se. -
07/04/2025 05:58
Expedida/Certificada
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27/03/2025 10:53
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/03/2025 14:55
Conclusos para decisão
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29/01/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/12/2024 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellkson Willon Reis (OAB 5568/AC) Processo 0722448-79.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Israel de Lira Filho - Réu: Banco do Brasil S/A. - Considerando que a parte autora qualificou-se como servidor público, mas não demonstrou renda, reputo inverossímil a alegação de hipossuficiência financeira e concedo à mesma o prazo de quinze dias para que demonstre documentalmente tal condição, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, bem como junte declaração de hipossuficiência.
Em igual prazo a parte autora pode optar por demonstrar o recolhimento da taxa judiciária.
Após, conclusos (fila concluso inicial). -
19/12/2024 17:26
Expedida/Certificada
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18/12/2024 18:33
Emenda à Inicial
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09/12/2024 17:11
Conclusos para despacho
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04/12/2024 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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