11/02/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 07:40

Juntada de Petição de petição inicial
30/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC) Processo 0723592-88.2024.8.01.0001 - Relaxamento de Prisão - Requerente: Yan Victor Duarte Santiago - Requerido: Justiça Publica - Ante o exposto, não sendo o caso nesse momento processual, de adentrarmos no mérito da ação, INDEFIRO o pedido formulado, e, em consequência mantenho a prisão de YAN VICTOR DUARTE SANTIAGO, o que faço com fulcro no artigo 312 e 313, I, ambos do Código de Processo Penal, por entender que ainda se encontram presentes nos autos os requisitos da segregação processual.

Translade-se cópia destes autos para os autos principais, após arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Notifique-se o Ministério Público. intime-se.
28/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:33

Expedida/Certificada
27/01/2025 08:14

Outras Decisões
17/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição inicial
14/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:43

Ato ordinatório
10/01/2025 06:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 13:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 13:00

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC) Processo 0723592-88.2024.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Decisão Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva com medidas cautelares em favor de Yan Victor Duarte Santiago.

A defesa do investigado protocolou pedido de revogação neste juízo, no entanto, em análise aos autos, verifico que o número o processo em referência n. 0004046-88.2024.8.01.0001 está tramitando na Vara de Delitos de Organização Criminosa. É o registro do necessário.

DECIDO.

A competência ex ratione materiae é de natureza absoluta e não permite prorrogação.

Da análise perfunctória dos autos, tenho como imperiosa a remessa dos autos ao Juízo competente, nos termos do artigo 74 do Código de Processo Penal.

Os autos iniciaram-se na Vara de Delitos de Organização Criminosa, autos n. 0004046-88.2024.8.01.0001 Isso posto, deixo de apreciar o pedido de fls. 01/14 e de tal modo que DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco.

Providencie a redistribuição do feito com urgência.

Providências de praxe.

Rio Branco-(AC), 21 de dezembro de 2024 Flávio Mariano Mudim Juiz de Direito
30/12/2024 13:14

Outras Decisões
30/12/2024 13:07

Expedida/Certificada
30/12/2024 13:07

Expedida/Certificada
30/12/2024 12:56

Juntada de Petição de parecer
29/12/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 15:59

Outras Decisões
21/12/2024 11:26

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2024 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/12/2024 11:26

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/12/2024 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/12/2024 07:26

Declarada incompetência
20/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 13:37

Conclusos para decisão
19/12/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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