15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700131-06.2023.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Apelante: Espólio de Antônio Cândido da Silva - Apelado: Júlio César Moraes Nantes - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer.

Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada. - Magistrado(a) - Advs: Lais Andrade Santos (OAB: 229411/RJ) - Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC)
14/07/2025 08:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/07/2025 08:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 15:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC), ADV: ENOQUE DINIZ SILVA (OAB 3738/AC), ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0700131-06.2023.8.01.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Júlio César Moraes NantesB0 - REQUERIDO: B1Espólio de Antônio Cândido da SilvaB0 - PERITO: B1Rivando da Silva MotaB0 - B1Gabriela Gomes IgnácioB0 - HERDEIRO: B1Sebastião da SilvaB0 - B1João da SilvaB0 - B1José Elizaldo da SilvaB0 - B1Maria Sônia da SilvaB0 - B1Maria Helena da SilvaB0 - Decisão Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida foi assistida por advogado dativo na audiência de instrução e julgamento de fls. 377/380, em razão dos requeridos terem comparecido em juízo desacompanhados de Defensor Público em razão da inexistência, na data da audiência, de Defensor Público lotado na Comarca de Xapuri.

Todavia, com a entrega da prestação jurisdicional, através da sentença de fls. 387/395, houve a intimação do advogado dativo ao invés de ser intimada a Defensoria Pública do Estado do Acre que estava habilitada de forma pretérita nos autos, consoante pedido de fls. 293/295.

Assim, hei por bem chamar o feito à ordem para determinar a revogação da certidão de trânsito em julgado de fls. 400 e com isso ordenar o prosseguimento regular do feito e considerando a impetração de apelação de fls. 404/420 e nos termos do novo código de processo civil, que tem aplicação imediata, deixo de fazer juízo de admissibilidade da Apelação ordenando a intimação do apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, apresentadas as contrarrazões, proceda a secretaria o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de justiça para processamento e julgamento do apelo, com as nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Xapuri-(AC), 14 de maio de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
05/06/2025 14:11

Expedida/Certificada
05/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 16:22

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
09/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 01:34

Juntada de Petição de Apelação
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC) Processo 0700131-06.2023.8.01.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Júlio César Moraes Nantes - Decisão Vistos, etc.

Defiro o pedido de fls. 401.

Para tanto, expeça-se mandado de reintegração da área em favor do autor, nos termos da sentença.

Intimem-se.

Xapuri-(AC), 18 de março de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
08/04/2025 12:23

Expedida/Certificada
19/03/2025 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 09:14

Expedição de Alvará.
14/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 08/02/2025.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Enoque Diniz Silva (OAB 3738/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC) Processo 0700131-06.2023.8.01.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Júlio César Moraes Nantes - Requerido: Espólio de Antônio Cândido da Silva - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTEos pedidos constantes da inicial,extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para reintegrar o autor Júlio César Moraes Nantes, já devidamente qualificado nos autos, na posse das áreas de terras abertas (16,5285 hectares) e mata bruta, objeto da presente demanda e ilegalmente invadidas pelos réus, devendo os requeridos Sebastião da Silva, João da Silva, José Elizaldo da Silva, Maria Sônia da Silva e Maria Helena da Silva e outros que posteriormente lhe sucederam ou foram habilitados nos autos desocuparem a área total invadida da Fazenda Soberana (área aberta e área de mata bruta), conforme consta no laudo pericial de fls. 344/358, no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado da prestação jurisdicional.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita aos requeridos Sebastião da Silva, João da Silva, José Elizaldo da Silva, Maria Sônia da Silva e Maria Helena da Silva, uma vez que assistidos pela advocacia Dativa, custeada pelo Estado do Acre, bem como o fato de que há indícios nos autos de não possuírem condições de quitação das custas.

Fixo os honorários advocatícios do dativo nomeado, Dr.

Enoque Diniz, no valor de 25 (vinte e cinco) URH, conforme item 41 da Resolução 11/2017, do Conselho Pleno da OAB/AC, a ser pago pelo Estado do Acre, tendo em vista a ausência de Defensor Público na Comarca de Xapuri.

INTIMEM-SE O DATIVO para ciência da presente sentença, bem como para ciência da fixação de seus honorários.

Ordeno ainda a serventia para certificar nos autos, se houve o depósito e pagamento integral dos honorários do perito judicial fixados pelo juízo, consoante decisão interlocutória de fls. 276 e em caso de débito, concedo o prazo comum as partes de 10 (dez) dias para o depósito complementar, contados da publicação desta sentença no Diário da Justiça, sob as penas da lei.

Ordeno que seja oficiado o Ministério Público do Estado do Acre para que tome as medidas cabíveis quanto aos crimes ambientais, indicados no laudo pericial.

Expeça-se o necessário com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, no silêncio, arquive-se.

Xapuri-(AC), 18 de novembro de 2024.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
30/12/2024 13:57

Expedida/Certificada
21/12/2024 09:11

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 09:20

Juntada de Mandado
19/11/2024 09:03

Juntada de Mandado
12/11/2024 11:39

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:40

Outras Decisões
11/11/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 11:07

Juntada de Mandado
25/10/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 07:37

Expedição de Mandado.
24/10/2024 07:37

Expedição de Mandado.
24/10/2024 07:28

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:17

Expedida/Certificada
23/10/2024 14:17

Expedida/Certificada
23/10/2024 14:17

Expedida/Certificada
23/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 11:45:00, Vara Única - Cível.
23/10/2024 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 07:14

Conclusos para decisão
23/10/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 08:41

Juntada de Mandado
26/08/2024 11:08

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:54

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
22/07/2024 13:59

Expedida/Certificada
22/07/2024 13:56

Ato ordinatório
22/07/2024 12:55

Expedição de Mandado.
02/07/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 07:51

Expedição de Mandado.
18/06/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
14/06/2024 15:01

Expedida/Certificada
13/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:57

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:08

Juntada de Mandado
12/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
12/05/2024 09:50

Ato ordinatório
10/04/2024 13:48

Apensado ao processo
13/03/2024 07:36

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 09:21

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:18

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 12:13

Juntada de Mandado
21/11/2023 07:43

Apensado ao processo
21/11/2023 07:37

Expedição de Certidão.
18/11/2023 16:33

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:48

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
26/10/2023 15:27

Expedida/Certificada
26/10/2023 15:14

Decisão de Saneamento e Organização
18/09/2023 08:58

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 07:31

Juntada de Mandado
29/06/2023 12:24

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
27/06/2023 11:23

Expedição de Alvará.
27/06/2023 10:44

Expedição de Mandado.
27/06/2023 10:34

Expedida/Certificada
26/06/2023 10:56

Outras Decisões
20/06/2023 11:05

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:01

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
24/05/2023 11:53

Expedida/Certificada
23/05/2023 13:55

Outras Decisões
03/05/2023 09:13

Conclusos para decisão
02/05/2023 22:34

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 19:55

Concedida em parte a Medida Liminar
03/03/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 09:58

Juntada de Mandado
03/03/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 07:20

Conclusos para decisão
27/02/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 10:39

Expedição de Mandado.
08/02/2023 10:07

Expedida/Certificada
08/02/2023 10:07

Expedida/Certificada
08/02/2023 09:38

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 09:30:00, Vara Única - Cível.
07/02/2023 20:28

Outras Decisões
06/02/2023 07:36

Conclusos para decisão
03/02/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência de Justificação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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