27/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA (OAB 6005/AC), ADV: ANA CAROLINA FERREIRA MARTINS (OAB 34271/O/MT), ADV: GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO (OAB 10778/RN), ADV: BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES (OAB 3246/AC), ADV: THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA (OAB 6005/AC), ADV: THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA (OAB 6005/AC), ADV: ANGÉLICA FEITOZA DE OLIVEIRA (OAB 5354/AC) - Processo 0007424-86.2023.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Davidesson da Silva OliveiraB0 e outros - Decisão Inicialmente, diante da manifestação da Defensoria Pública às fls. 1418, intime-se a advogada do acusado Tony da Costa Matos, conforme procuração anexada aos autos nas fls. 1311/1312, para que apresente suas alegações finais.

Ultrapassado o prazo, com ou sem a apresentação dos memoriais, volvam os autos conclusos.

No mais, observa-se necessária a reavaliação da prisão preventiva dos réus, decretada nas fls. 230/237 dos autos n. 0007140-78.2023.

Nota-se que a decisão que decretou a prisão dos réus fundamentou-se na necessidade de manutenção da ordem pública, eis que o delito imputado teria ocorrido em decorrência de guerra entre facções criminosas.

Tem-se que, até o presente momento, inexistem fundamentos ou fatos novos capazes de infirmar o teor daquela decisão, que, por sinal, revela-se contemporânea, inexistindo paralisação indevida do processo, pois, com a vindoura manifestação ou inércia do acusado, o feito entrará em seu capítulo final da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri.

Assim e diante da gravidade em concreto do delito, com pluralidade de vítimas e do contexto de organização criminosa em que inserido os fatos delitivos, reputo insuficientes, neste momento, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, que não fariam surtir os efeitos esperados.

Sendo assim, com fulcro no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão preventiva decretada contra DAVIDESSON DA SILVA OLIVEIRA, DENILSON ARAÚJO DA SILVA, JOSÉ WEVERTON NASCIMENTO DA ROSA e TONY DA COSTA MATOS, pelos mesmos fundamentos que justificaram o seu decreto.

A prisão deverá ser reavaliada em 90 dias.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 25 de junho de 2025.

Fábio Alexandre Costa de Farias Juiz de Direito
26/06/2025 11:39

Expedida/Certificada
25/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:51

Manutenção da Prisão Preventiva
25/06/2025 09:50

Expedição de Carta precatória.
25/06/2025 09:21

Expedição de Ofício.
23/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 01:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:21

Ato ordinatório
28/05/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:55

Expedida/Certificada
12/05/2025 11:05

Mero expediente
09/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:22

Mero expediente
09/05/2025 11:22

Expedição de Ofício.
09/05/2025 11:22

Expedição de Ofício.
23/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 03:24

Juntada de Petição de petição inicial
17/03/2025 10:47

Manutenção da Prisão Preventiva
17/03/2025 10:47

Expedição de Ofício.
17/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:47

Mero expediente
17/03/2025 09:47

Mero expediente
17/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:12

Juntada de Petição de petição inicial
17/03/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
17/03/2025 07:38

Juntada de Ofício
14/03/2025 17:41

Mero expediente
11/03/2025 11:02

Expedida/Certificada
11/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:01

Ato ordinatório
11/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:17

Expedida/Certificada
06/03/2025 08:04

Mero expediente
28/02/2025 07:40

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Angélica Feitoza de Oliveira (OAB 5354/AC), Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB 6005/AC) Processo 0007424-86.2023.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Davidesson da Silva Oliveira - Intimar os Advogados THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA OAB/AC 6.005, Angélica Feitoza de Oliveira Advogada, OAB/AC 5354 e Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB/AC 777), para ciências do laudo Pericial Criminal Exame de Comparação Balística de fls. 1318/ 1326, juntado aos autos da ação penal pelo MP.
20/02/2025 08:45

Expedida/Certificada
20/02/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
17/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição inicial
12/02/2025 13:24

Expedida/Certificada
11/02/2025 09:32

Mero expediente
10/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:57

Juntada de Alvará
28/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Alegações finais
18/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Alegações finais
13/01/2025 11:00

Expedida/Certificada
07/01/2025 13:36

Outras Decisões
07/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
06/01/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
27/12/2024 12:41

Expedida/Certificada
26/12/2024 13:25

Ato ordinatório
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB 6005/AC) Processo 0007424-86.2023.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Weverton Nascimento da Rosa, Davidesson da Silva Oliveira - Intimar os Advogados Thalles Damasceno Magalhães de Souza, OAB/AC 6.005, para apresentar Alegações Finais, nos autos do processo.
20/12/2024 10:19

Expedida/Certificada
20/12/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 18:50

Juntada de Petição de petição inicial
14/12/2024 20:08

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:54

Mero expediente
13/12/2024 16:54

Expedição de Ofício.
13/12/2024 07:56

Conclusos para despacho
13/12/2024 07:56

Expedida/Certificada
13/12/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:49

Expedida/Certificada
03/12/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:21

Ato ordinatório
18/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:11

Ato ordinatório
18/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:50

Ato ordinatório
18/11/2024 13:40

Juntada de Ofício
08/11/2024 15:20

Mero expediente
08/11/2024 13:26

Juntada de Mandado
08/11/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:27

Expedição de Mandado.
31/10/2024 19:02

Mero expediente
30/10/2024 08:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:23

Juntada de Ofício
29/10/2024 07:59

Juntada de Ofício
25/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 09:43

Juntada de Ofício
25/10/2024 08:45

Expedição de Ofício.
25/10/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:45

Expedição de Ofício.
25/10/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:43

Expedição de Ofício.
24/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 08:31

Expedição de Ofício.
24/10/2024 07:32

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 08:00:00, 1ª Vara do Tribunal do Júri.
23/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição inicial
22/10/2024 09:16

Mero expediente
17/10/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:44

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição inicial
04/10/2024 14:14

Expedida/Certificada
04/10/2024 13:56

Juntada de Mandado
04/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:56

Expedida/Certificada
04/10/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 13:54

Juntada de Mandado
04/10/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 13:52

Expedida/Certificada
04/10/2024 13:49

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 08:18

Manutenção da Prisão Preventiva
30/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:46

Conclusos para decisão
30/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 14:22

Mero expediente
23/09/2024 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2024 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:12

Expedição de Ofício.
19/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:00

Ato ordinatório
19/09/2024 10:59

Expedição de Ofício.
19/09/2024 10:59

Expedição de Ofício.
19/09/2024 10:59

Expedição de Ofício.
19/09/2024 10:55

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:55

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:55

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 08:00:00, 1ª Vara do Tribunal do Júri.
19/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:38

Expedida/Certificada
08/08/2024 09:32

Ato ordinatório
08/08/2024 08:36

Juntada de Carta
05/08/2024 17:23

Mero expediente
30/07/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
30/07/2024 05:16

Juntada de Petição de petição inicial
24/07/2024 08:29

Expedida/Certificada
24/07/2024 08:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:28

Ato ordinatório
24/07/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:59

Desmembramento de Feitos
03/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição inicial
02/07/2024 12:56

Manutenção da Prisão Preventiva
21/06/2024 01:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:37

Expedida/Certificada
10/06/2024 13:36

Ato ordinatório
07/06/2024 11:06

Mero expediente
07/06/2024 11:05

Expedição de Ofício.
07/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 14:33

Expedição de Mandado.
13/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição inicial
13/05/2024 00:57

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:47

Expedida/Certificada
02/05/2024 08:47

Ato ordinatório
02/05/2024 08:38

Juntada de Carta
30/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição inicial
23/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:14

Expedição de Carta precatória.
23/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:39

Expedição de Ofício.
23/04/2024 09:05

Expedida/Certificada
22/04/2024 11:15

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
19/04/2024 09:23

Manutenção da Prisão Preventiva
18/04/2024 08:45

Conclusos para decisão
17/04/2024 20:31

Juntada de Petição de petição inicial
11/04/2024 08:01

Juntada de Ofício
11/04/2024 08:01

Juntada de Ofício
11/04/2024 08:01

Juntada de Ofício
11/04/2024 08:01

Juntada de Ofício
11/04/2024 08:01

Juntada de Ofício
11/04/2024 08:01

Juntada de Alvará de Soltura
11/04/2024 08:01

Mero expediente
11/04/2024 08:01

Juntada de Alvará de Soltura
11/04/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:01

Juntada de Petição de petição inicial
11/04/2024 08:01

Juntada de Mandado
11/04/2024 08:01

Juntada de Mandado
11/04/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:46

Juntada de Mandado
08/04/2024 10:26

Mero expediente
08/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:10

Recebidos os autos
08/04/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:32

Expedição de Ofício.
05/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 07:30:00, 1ª Vara do Tribunal do Júri.
05/04/2024 11:12

Juntada de Alvará de Soltura
05/04/2024 11:10

Juntada de Alvará de Soltura
03/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:12

Expedida/Certificada
25/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:32

Expedição de Carta precatória.
22/03/2024 08:28

Juntada de Ofício
13/03/2024 10:46

Mero expediente
05/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:01

Juntada de Carta Precatória
05/03/2024 08:58

Juntada de Carta Precatória
01/03/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição inicial
26/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:46

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 00:01

Juntada de Petição de petição inicial
12/02/2024 01:17

Expedição de Certidão.
12/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
11/02/2024 00:46

Expedição de Certidão.
10/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:18

Ato ordinatório
01/02/2024 10:44

Apensado ao processo
01/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição inicial
01/02/2024 10:36

Ato ordinatório
31/01/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:16

Expedida/Certificada
31/01/2024 12:10

Ato ordinatório
31/01/2024 12:03

Juntada de Mandado
31/01/2024 12:02

Juntada de Mandado
30/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 13:48

Expedição de Mandado.
25/01/2024 13:47

Expedição de Mandado.
25/01/2024 13:14

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:14

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:36

Expedição de Carta precatória.
24/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:39

Expedição de Mandado.
18/01/2024 11:10

Recebida a denúncia
18/01/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 282
15/01/2024 07:39

Juntada de Alvará
12/01/2024 10:00

Apensado ao processo
11/01/2024 09:00

Juntada de Decisão
11/01/2024 09:00

Juntada de Decisão
09/01/2024 11:11

Conclusos para decisão
20/12/2023 04:03

Juntada de Petição de petição inicial
16/12/2023 00:44

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:20

Apensado ao processo
13/12/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 10:06

Apensado ao processo
07/12/2023 10:06

Apensado ao processo
06/12/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:29

Expedida/Certificada
05/12/2023 07:28

Ato ordinatório
04/12/2023 12:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700104-60.2022.8.01.0006

Fernando Boa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata Carla Souza Peixoto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/03/2022 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0700279-06.2017.8.01.0014

Francisco Fidelio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Henrique Lopes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/04/2017 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0701159-37.2022.8.01.0009

Joaquim Belchior de Vasconcelos

Raimundo Dias da Silva

Advogado: Bruna Karollyne Jacome Arruda Soares

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/09/2022 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0700491-22.2020.8.01.0014

Luana Gomes Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/05/2020 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0700191-31.2018.8.01.0014

Raimunda Marques da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Melanie Galindo Martinho Azzi

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/02/2018 14:22

Exibir Processo