TJAC - 0700280-88.2017.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MARCELINO DE SOUZA

CPF *92.***.*06-87

Advogados

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB: 3740/AC

CPF *13.***.*18-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO DE OLIVEIRA

ANTONIO MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA

CARLOS PERES DE CASTRO

CPF *17.***.*27-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700280-88.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - REQUERENTE: B1Francisco Marcelino de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Decisão Vieram-me os autos conclusos em razão da certidão de p. 317, na qual informa a expedição do RPV/precatório.

    Considerando que fora solicitado os valores devidos à parte exequente, determino o arquivamento dos autos (TPU 245), aguardando o comunicado de pagamento devidamente juntado aos autos.

    A parte deverá ser intimada do pagamento.

    Com a juntada do ofício de pagamento, voltem-me os autos conclusos para despacho.

    Tarauacá-(AC), 18 de julho de 2025.

    Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito

  • 18/07/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 09:30

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2025 05:43

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700280-88.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - REQUERENTE: B1Francisco Marcelino de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Decisão Expeça-se ofício requisitório de rpv/precatório, conforme petição de pp. 298/299.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Tarauacá-(AC), 18 de junho de 2025.

    Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito

  • 08/07/2025 13:38

    Expedida/Certificada

  • 07/07/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 06:59

    Outras Decisões

  • 17/06/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 11:53

    Ato ordinatório

  • 24/02/2025 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 11:51

    Mero expediente

  • 09/01/2025 07:48

    Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

  • 23/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700280-88.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Requerente: Francisco Marcelino de Souza - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Francisco Marcelino de Souza devidamente qualificado, apresenta embargos de declaração em face da sentença proferida na presente ação onde figura como requerente, por entender que a medida é a adequada para suprir a omissão e erro material existentes.

    Para tanto, relata que a r.

    Decisão de pp. 259/260 acolheu e homologou os cálculos por ela apresentados, contudo foi omissa em relação ao pedido de condenação aos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 85, § 1º do CPC.

    Pois bem, o artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. (...) Possuem, excepcionalmente, caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprir omissão; c) extirpar contradição.

    Verifico que razão assiste a parte embargante no sentido de que a sentença prolatada por este juízo padece de omissão conforme já descrito.

    Ante a este fato, chamo o feito à ordem para sanar a omissão constante na decisão de pp. 259/260, para constar/acrescentar o seguinte: ...

    Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

    Permanecendo inalterados os demais parágrafos. À vista do exposto, tenho por procedente os presentes embargos declaratórios.

    Intimem-se.

  • 20/12/2024 12:57

    Expedida/Certificada

  • 20/12/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2024 18:44

    Outras Decisões

  • 23/10/2024 08:23

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 23:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 16:12

    Mero expediente

  • 08/07/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 09:51

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 12:45

    Ato ordinatório

  • 23/05/2024 11:03

    Expedida/Certificada

  • 14/05/2024 15:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/04/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 17:43

    Mero expediente

  • 25/10/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 19:34

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 07:18

    Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 08:32

    Expedida/Certificada

  • 31/07/2023 15:06

    Mero expediente

  • 24/07/2023 05:59

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 05:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 07:40

    Expedida/Certificada

  • 12/06/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:10

    Expedida/Certificada

  • 01/06/2023 16:07

    Acolhimento em Parte

  • 10/02/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 10:14

    Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

  • 25/08/2022 14:08

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2022 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 15:26

    Mero expediente

  • 30/03/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 10:13

    Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

  • 20/12/2021 08:21

    Expedida/Certificada

  • 06/10/2021 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 17:47

    Outras Decisões

  • 15/06/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 11:50

    Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

  • 29/12/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:11

    Expedida/Certificada

  • 09/12/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 17:05

    Outras Decisões

  • 27/08/2020 08:35

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 16:27

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2020 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 16:32

    Expedida/Certificada

  • 13/07/2020 09:41

    Ato ordinatório

  • 13/07/2020 09:40

    Ato ordinatório

  • 19/06/2020 09:04

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 19/06/2020 09:04

    Transitado em Julgado em 19/06/2020

  • 19/06/2020 09:03

    Processo Reativado

  • 19/06/2020 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 09:03

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 16/09/2019 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2019 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 15:59

    Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

  • 22/04/2019 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 08:28

    Expedida/Certificada

  • 09/04/2019 10:10

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 10:00

    Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

  • 11/01/2019 15:32

    Expedida/Certificada

  • 08/01/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 13:13

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 13:13

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2018 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2018 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2018 15:37

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 15:37

    Outras Decisões

  • 20/08/2018 08:13

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 08:05

    Ato ordinatório

  • 05/06/2018 14:27

    Mero expediente

  • 25/05/2018 11:30

    Mero expediente

  • 24/05/2018 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 08:33

    Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

  • 28/03/2018 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 13:37

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 15:27

    Ato ordinatório

  • 26/03/2018 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2018 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 11:29

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2018 10:00:00, Vara Cível.

  • 05/03/2018 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 13:29

    Publicado ato_publicado em 09/02/2018.

  • 06/02/2018 16:20

    Expedida/Certificada

  • 02/02/2018 08:37

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 12:17

    Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

  • 17/01/2018 16:56

    Expedida/Certificada

  • 17/01/2018 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 08:14

    Ato ordinatório

  • 17/01/2018 08:05

    Ato ordinatório

  • 17/01/2018 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 09:59

    Ato ordinatório

  • 02/10/2017 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2017 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 09:47

    Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

  • 29/09/2017 10:47

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2017 10:11

    Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2017 13:15:00, Vara Cível.

  • 04/09/2017 15:30

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 15:29

    Outras Decisões

  • 22/08/2017 10:34

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 08:15

    Mero expediente

  • 02/06/2017 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2017 15:08

    Mero expediente

  • 20/04/2017 07:53

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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