TJAC - 0800066-37.2019.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO

CPF *08.***.*71-72

JOSE DAS GRACAS AIRES (CHACRINHA)

JOSE RILDO DA SILVA NASCIMENTO

CPF *96.***.*25-15

MAICON MARQUES DE SOUZA

CPF *94.***.*08-04

JOSE ULINEIDE BENIGNO GOMES

CPF *80.***.*02-72

LISSANDRO DA SILVA ARAUJO

CPF *12.***.*63-68

ROSA DE LIMA MENDES FONTINELE

CPF *06.***.*46-49

STENIO HARLLEY FONTINELES DO NASCIMENTO

CPF *90.***.*84-04

Advogados

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR

CPF *71.***.*02-34

DANIEL DE MENDONCA FREIRE

CPF *62.***.*29-91

HUGO ROCHA DE BRITO

OAB: 5410/AC

CPF *35.***.*70-63

BRUNO DA SILVA FONTINELE

JEISON FARIAS DA SILVA

OAB: 4496/AC

CPF *37.***.*44-87

DANILLA NEVES PORTO

VALCEMIR DE ARAUJO CUNHA

CPF *34.***.*19-00

MAX ELIAS DA SILVA ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 09:04

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/06/2025 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:23

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 01:47

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MAX ELIAS DA SILVA ARAÚJO (OAB 66386/DF), ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC), ADV: HUGO ROCHA DE BRITO (OAB 5410/AC), ADV: HUGO ROCHA DE BRITO (OAB 5410/AC), ADV: DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/AC), ADV: DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/AC), ADV: VALCEMIR DE ARAÚJO CUNHA (OAB 4926/AC), ADV: JEISON FARIAS DA SILVA (OAB 4496/AC), ADV: JEISON FARIAS DA SILVA (OAB 4496/AC), ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo 0800066-37.2019.8.01.0014 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - REQUERIDO: B1Erisvando Torquato do NascimentoB0 e outros - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/05/2025 12:39

    Expedida/Certificada

  • 27/05/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:07

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/03/2025 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/01/2025 17:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/01/2025.

  • 02/01/2025 12:58

    Publicado ato_publicado em 02/01/2025.

  • 02/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB 4119/AC), Jeison Farias da Silva (OAB 4496/AC), Daniel de Mendonça Freire (OAB 5318/AC), Hugo Rocha de Brito (OAB 5410/AC), Danilla Neves Porto (OAB 18564/PB) Processo 0800066-37.2019.8.01.0014 - Ação Civil Pública - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Rosa de Lima Mendes Fontinele, José das Graças Aires (Chacrinha), Lissandro da Silva Araújo, José Ulineide Benigno Gomes, José Rildo da Silva Nascimento, Erisvando Torquato do Nascimento, Maicon Marques de Souza - Diante do exposto, RECONHEÇO a prescrição da presente ação de improbidade administrativa, e, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, II, parte final, do Código de Processo Civil.

  • 31/12/2024 21:23

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 01:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 21:11

    Mero expediente

  • 25/07/2024 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 24/06/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2024 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2024 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:07

    Ato ordinatório

  • 10/05/2024 06:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 13:19

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2024 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2024 14:56

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 11:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2024 10:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2024 08:05

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 09/04/2024 18:24

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/03/2024 13:19

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 22/03/2024 13:19

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 22/03/2024 13:19

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 22/03/2024 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 09:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/02/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/02/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/02/2024 10:54

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 20/02/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 14:01

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 14:01

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 14:01

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 14:01

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 14:00

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 14:00

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 13:35

    Ato ordinatório

  • 09/02/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 08:42

    Outras Decisões

  • 13/09/2023 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 22:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 04/05/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 08:14

    Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

  • 23/03/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:08

    Expedida/Certificada

  • 14/03/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 12/11/2022 09:20

    Mero expediente

  • 31/10/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 12:50

    Ato ordinatório

  • 06/10/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 15:41

    Mero expediente

  • 31/05/2021 10:32

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2021 10:32

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2021 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:00

    Mero expediente

  • 02/09/2020 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 11:41

    Mero expediente

  • 23/05/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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