02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA (OAB 2594/AC), ADV: MANYRA BRAZ DA GAMA (OAB 3508/AC), ADV: ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA (OAB 172788/MG) - Processo 0706550-36.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDORA: B1JOANA DE SOUZA ROCHAB0 - DEVEDOR: B1Tec News Ltda EireliB0 - Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a exequente apresentou petição de fls. 1786/1792 requerendo o prosseguimento da execução, com memória de cálculo atualizada, considerando os encargos previstos contratualmente.

A executada apresentou impugnação aos cálculos (fls. 1794/1804), alegando excesso de execução com base na suposta abusividade dos encargos moratórios.

Contudo, os argumentos deduzidos pela executada já foram objeto de análise e rejeição por este juízo quando do julgamento da exceção de pré-executividade.

Com efeito, em decisão anterior, reconheceu-se a validade das cláusulas contratuais relativas à incidência de juros moratórios de 1% ao dia e multa de 0,5% ao dia, nos termos do contrato celebrado entre as partes, não havendo que se falar, portanto, em abusividade ou ilegalidade na forma de apuração dos encargos.

A controvérsia foi submetida à contadoria judicial, a qual, por meio da certidão de fl. 1813, limitou-se a apontar dúvidas quanto à interpretação da cláusula contratual, mas reconheceu que não lhe compete decidir a respeito da validade dos encargos, o que já foi definido judicialmente.

Desse modo, não havendo fato novo ou fundamento jurídico capaz de infirmar a decisão anterior, deve a impugnação ser rejeitada por mera repetição de tese já analisada, evidenciando o caráter manifestamente protelatório da conduta da executada.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 520, §2º e 525, §5º, ambos do CPC, REJEITO a impugnação aos cálculos apresentada pela executada.

Fixo o valor da execução em R$ 495.167,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e sete reais), conforme memória de cálculo apresentada às fls. 1791/1792, já incluídas a multa e os honorários previstos no §1º do art. 523 do CPC, bem como os honorários sucumbenciais fixados em decisões anteriores.

Determino o prosseguimento da execução, com o imediato cumprimento da ordem de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, conforme requerido às fls. 1792, observando-se a modalidade de repetição programada por 30 (trinta) dias.

Por fim, advirto a executada quanto à reiteração de alegações já rejeitadas, podendo a conduta ser reputada como litigância de má-fé nos termos do art. 80, incisos III e V, do CPC, com aplicação de multa em eventual nova prática processual abusiva.

Intimem-se.
01/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:07

Indeferimento
26/06/2025 18:07

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:51

Recebidos os autos
24/06/2025 10:51

Remetidos os autos da Contadoria
24/06/2025 10:47

Realizado Cálculo de Liquidação
18/06/2025 06:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 14:04

Ato ordinatório
16/06/2025 01:18

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: MANYRA BRAZ DA GAMA (OAB 3508/AC), ADV: ANGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA (OAB 2594/AC), ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 4778/AC), ADV: ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA (OAB 172788/MG) - Processo 0706550-36.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDORA: B1JOANA DE SOUZA ROCHAB0 - DEVEDOR: B1Tec News Ltda EireliB0 - Considerando a impugnação aos cálculos levantada pela parte devedora, antes de manifestar-me sobre as questões pendentes, determino o envio dos autos a Contadoria para manifestação acerca dos cálculos apresentados.

Após, retornem conclusos para Decisão.
13/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:13

Mero expediente
03/06/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:30

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
09/05/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/02/2025 07:03

Conclusos para decisão
20/02/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Maruska Braz da Gama (OAB 2594/AC), Giordano Simplicio Jordao (OAB 2642/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Manyra Braz da Gama (OAB 3508/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), KASSIANA LIMA NASCIMENTO (OAB 4546/AC), Ana Paula de Oliveira Cardoso (OAB 4778/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC), Andressa Rayssa de Souza (OAB 172788/MG) Processo 0706550-36.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credora: JOANA DE SOUZA ROCHA - Devedor: Tec News Ltda Eireli - Despacho Retificados os cálculos (pp. 1.731/1.734), determino o cumprimento da decisão de p. 1.726.

Intimar.
20/12/2024 13:07

Expedida/Certificada
19/12/2024 17:00

Mero expediente
22/10/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:03

Expedida/Certificada
17/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:04

deferimento
12/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:23

Arquivado Provisoramente
10/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
06/05/2022 12:07

Execução frustrada
06/05/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2022 11:38

Expedição de Certidão.
03/05/2022 21:12

Execução frustrada
12/04/2022 11:13

Apensado ao processo
12/04/2022 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/03/2022 16:42

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.
10/12/2021 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2021 09:00

Expedição de Certidão.
06/12/2021 18:05

Mero expediente
27/09/2021 13:14

Conclusos para despacho
31/08/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2021 19:21

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:41

Expedição de Certidão.
30/08/2021 08:49

Expedição de Mandado.
30/08/2021 08:43

Bloqueio/penhora on line
13/08/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 13:06

Conclusos para decisão
12/08/2021 10:02

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 20:45

Expedição de Certidão.
03/08/2021 16:16

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:12

Ato ordinatório
29/07/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2021 12:20

Expedição de Certidão.
26/07/2021 20:05

Determinada Requisição de Informações
31/05/2021 22:30

Juntada de Petição de Alegações finais
25/05/2021 07:25

Conclusos para despacho
24/05/2021 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2021 12:22

Expedição de Certidão.
05/05/2021 09:17

Ato ordinatório
27/01/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 12:51

Expedição de Certidão.
07/01/2021 19:16

Outras Decisões
15/09/2020 11:15

Conclusos para despacho
15/09/2020 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2020.
07/07/2020 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 10:52

Expedida/Certificada
06/07/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 16:44

Expedida/Certificada
02/07/2020 15:03

Outras Decisões
01/07/2020 09:41

Conclusos para decisão
30/06/2020 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 09:46

Expedida/Certificada
18/06/2020 17:46

Ato ordinatório
18/06/2020 12:45

Ato ordinatório
16/06/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 06:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 09:31

Expedida/Certificada
13/04/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 10:15

Ato ordinatório
27/02/2020 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 16:08

Expedida/Certificada
17/02/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 17:02

Mero expediente
30/10/2019 15:58

Conclusos para despacho
30/10/2019 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2019.
26/10/2019 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 12:31

Expedida/Certificada
15/10/2019 16:44

Ato ordinatório
15/10/2019 16:16

Apensado ao processo
15/10/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 15:24

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.
23/09/2019 15:24

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.
19/09/2019 15:40

Expedida/Certificada
16/09/2019 16:52

Outras Decisões
12/08/2019 08:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 10:01

Juntada de Aviso de Recebimento
31/07/2019 08:36

Conclusos para despacho
23/07/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 12:48

Expedição de Certidão.
10/07/2019 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2019 12:08

Ato ordinatório
31/05/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 09:15

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.
30/04/2019 09:15

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.
29/04/2019 11:25

Expedida/Certificada
23/04/2019 16:31

Assistência Judiciária Gratuita
27/02/2019 15:35

Conclusos para despacho
27/02/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 10:59

Publicado ato_publicado em 15/02/2019.
15/02/2019 10:59

Publicado ato_publicado em 15/02/2019.
14/02/2019 10:19

Expedida/Certificada
24/01/2019 14:00

Ato ordinatório
19/12/2018 10:44

Remetidos os autos da Contadoria
19/12/2018 10:43

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 10:40

Realizado cálculo de custas
19/12/2018 10:40

Realizado cálculo de custas
19/12/2018 10:40

Realizado cálculo de custas
19/12/2018 10:40

Realizado cálculo de custas
19/12/2018 10:40

Realizado cálculo de custas
19/12/2018 10:40

Realizado cálculo de custas
14/12/2018 11:30

Ato ordinatório
14/12/2018 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2018 08:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.
12/12/2018 08:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.
11/12/2018 11:46

Expedida/Certificada
07/12/2018 16:55

Outras Decisões
04/09/2018 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 09:12

Conclusos para despacho
28/08/2018 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 09:09

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.
02/08/2018 09:09

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.
01/08/2018 14:25

Expedida/Certificada
31/07/2018 16:09

Outras Decisões
12/06/2018 10:42

Conclusos para despacho
11/06/2018 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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