16/05/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 10:01

Expedida/Certificada
15/05/2025 08:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:05

Apensado ao processo
28/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Max Elias da Silva Araújo (OAB 66386/DF), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0000831-74.2024.8.01.0011 - Embargos à Execução - Embargante: Lazaro de Melo da Silva, Maria Olindina Ferreira Saldanha - Embargado: Banco do Brasil S/A - Decisão Em despacho de p. 34-35, o Juízo determinou à embargante regular sua representação processual com a apresentação da respectiva procuração ao advogado subscritor dos embargos à execução, bem assim comprovar a necessidade do benefício da gratuidade judiciária ou recolher as custas processuais pertinentes ou, ainda, requerer o parcelamento sob pena de indeferimento da inicial.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a embargante não se manifestou.

Pois bem.

Indefiro o pedido de gratuidade judiciária e determino a intimação da embargante para recolher as custas processuais, bem como regularizar sua representação processual sob pena de extinção destes embargos à execução, sem resolução do mérito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Sena Madureira-(AC), 17 de março de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
26/03/2025 15:39

Expedida/Certificada
17/03/2025 14:07

Gratuidade da Justiça
13/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Max Elias da Silva Araújo (OAB 66386/DF), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0000831-74.2024.8.01.0011 - Embargos à Execução - Embargante: Lazaro de Melo da Silva, Banco do Brasil S/A, Maria Olindina Ferreira Saldanha - Embargado: Banco do Brasil S/A, Lazaro de Melo da Silva - Trata-se de Embargos à Execução extraído dos autos 0700887-08.2020, por inadequação da via eleita, sem que haja sequer procuração nos autos ou declaração de pobreza.

Logo, considerando que a parte autora formulou requerimento de concessão de gratuidade da justiça, contudo, não apresentou nenhum documento hábil a indicar sua condição de hipossuficiente, deve acostar documentação idônea.

Assim, tendo em vista que o instituto da gratuidade da justiça deve socorrer somente a quem deveras dele necessita, bem como que a sistemática processualista atual fornece meios para a adequação jurídico-financeira dos jurisdicionados, faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que recolha as custas; ou requeira o parcelamento das despesas processuais, conforme autoriza o art. 98, § 6º do CPC 2015; ou com fundamento no artigo 99, § 2º do CPC 2015, comprove, por intermédio de documentação inequívoca, o real estado de incapacidade financeira para o fim de se beneficiar do instituto da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento.

Em relação à documentação inequívoca, a comprovação da insuficiência de recursos dever-se-á comprovar com a juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Assim, deve a parte autora regularizar sua representação processual, apresentado a procuração correspondente, bem como pagar as custas, pedir seu parcelamento ou comprovar os requisitos para gratuidade de justiça, no prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Intime-se, preferencialmente por meios eletrônicos, observada a ordem do art. 270 e ss. do CPC.
20/12/2024 13:06

Expedida/Certificada
11/11/2024 14:35

Mero expediente
08/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:30

Juntada de Petição de embargos à execução
06/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701270-74.2020.8.01.0014

Sebastiana do Nascimento Felix

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/10/2020 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0723238-63.2024.8.01.0001

Josineide de Lima Silva

Nu Financeira S.A - Sociedade de Credito...

Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/12/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0711452-22.2024.8.01.0001

Banco Bradesco S.A

M R de Souza

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/07/2024 06:06

Exibir Processo

Processo nº 0700319-17.2019.8.01.0014

Maria Guiomar Ferreira Pereira

Municipio de Tarauaca

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/03/2019 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0707584-12.2019.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Italo Bruno de Souza Gomes

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/07/2019 07:12

Exibir Processo