28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES (OAB 4342/AC) - Processo 0717850-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: B1Ariana de Oliveira PontesB0 - B1João Paulo de Oliveira PontesB0 - REQUERIDO: B1Deividi França GeberB0 -

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a parte ré ao pagamento de pensão mensal para o autor João Paulo de Oliveira Pontes, na proporção de 50% do valor corresponde a 2/3 (dois terços) do salário mínimo vigente, desde a data do falecimento da vítima até a época em que a vítima completasse 75 (sessenta e cinco) anos de idade, ou até que o beneficiário venha a falece, fazendo isto com fundamento no artigo 186 do Código Civil.

Julgo improcedente o pedido de danos emergentes.

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 90% à ré e 10% ao autor.

Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas já vencidas, mais 12 parcelas vincendas, levando em consideração o tempo de tramitação do feito, a ausência de instrução processual e que a matéria versada é repetitiva, não complexa.

Suspendo a exigibilidade da cobrança em desfavor do autor, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita na forma do art. 98 do CPC, conforme decisão proferida nos autos.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se as partes para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 08:35

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição inicial
26/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 16:54

Expedida/Certificada
18/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:44

Expedida/Certificada
15/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 15:20

Mero expediente
28/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
02/04/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES (OAB 4342/AC) Processo 0717850-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ariana de Oliveira Pontes, João Paulo de Oliveira Pontes - Requerido: Deividi França Geber - 1 - Homologo o acordo de pp. 100/101, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC. 2 - Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à contestação e especificar provas que pretende produzir em audiência ou postular o julgamento do processo no estado em que se encontrta.

Prazo de 10 dias. 3 - Em seguida, intime-se a parte requerida para especificar provas que pretende produzir em audiência ou postular o julgamento do processo no estado em que se encontrta.

Prazo de 10 dias.
28/03/2025 17:58

Expedida/Certificada
28/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:25

Expedição de Mandado.
11/03/2025 07:47

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 07:41

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:17

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:27

Juntada de Petição de petição inicial
11/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB 3729/AC) Processo 0717850-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ariana de Oliveira Pontes, João Paulo de Oliveira Pontes - Requerido: Deividi França Geber - 1 - Vistas dos autos ao Ministério Público para se manifestar quanto ao acordo. 2 - Aguarde-se o transcurso de prazo para oferecimento de contestação, conforme certificação da intimação às p. 100/101.
20/12/2024 18:04

Expedida/Certificada
20/12/2024 14:18

Mero expediente
18/12/2024 20:32

Conclusos para julgamento
13/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:40

Juntada de Mandado
13/12/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:36

Frutífera
07/11/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:31

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:27

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:57

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:55

Ato ordinatório
04/11/2024 10:49

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
16/10/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2024 06:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 05:28

Expedida/Certificada
15/10/2024 05:20

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:11

Outras Decisões
08/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:30

Ato ordinatório
08/10/2024 14:20

Classe retificada de 241 para 7
02/10/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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