TJAC - 0021074-08.2014.8.01.0070

1ª instância - 6ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLEISON OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB: 2273/AC

CPF *60.***.*30-82

EUGENIO TAVARES PEREIRA NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 08:14

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 14:03

    Transitado em Julgado em 29/11/2024

  • 13/11/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 01/11/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:26

    Ato ordinatório

  • 01/11/2024 09:42

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 00:38

    Intimação

    ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Eugênio Tavares Pereira Neto (OAB 2201/AC) Processo 0021074-08.2014.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Acusado: Gleison Oliveira da Silva - (...) Ante o exposto, transcorrido o lapso temporal superior ao previsto na norma entre as causas suspensivas e interruptivas da prescrição, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em razão da prescrição da pretensão punitiva em face de Gleison Oliveira da Silva, assim se procedendo nos termos do artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso V e artigo 115, todos do Código Penal.

    Determina-se que sejam adotadas as providências necessárias ao cumprimento deste decisum, cessando, ainda, toda e qualquer pena acessória que, provisoriamente, tenha sido a ele imposta.

    Superado o prazo recursal e observados os procedimentos de estilo, dê-se baixa.

    Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

  • 31/10/2024 09:23

    Expedida/Certificada

  • 31/10/2024 08:39

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 08:39

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/09/2024 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 10:33

    Processo Reativado

  • 04/04/2024 14:14

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/03/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:35

    Ato ordinatório

  • 15/03/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 14:10

    Mero expediente

  • 20/02/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 13:00

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/02/2024 12:59

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 04/02/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:37

    Ato ordinatório

  • 24/01/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 11:46

    Mero expediente

  • 19/01/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 15:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/08/2019 11:04

    Mero expediente

  • 26/08/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 18:20

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/06/2018 11:19

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 11:18

    Outras Decisões

  • 20/06/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 15:22

    Ato ordinatório

  • 05/06/2018 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 12:10

    Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

  • 08/05/2018 15:41

    Expedida/Certificada

  • 08/05/2018 15:37

    Expedição de Edital.

  • 08/05/2018 10:18

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 10:18

    Recebida a denúncia

  • 08/05/2018 00:03

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 02/05/2018 14:56

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 09:42

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 16:58

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 16:57

    Mero expediente

  • 26/03/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2018 10:03

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2018 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 26/03/2018 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 23/03/2018 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2018 11:36

    Publicado ato_publicado em 23/03/2018.

  • 08/03/2018 15:14

    Expedida/Certificada

  • 08/03/2018 14:56

    Expedida/Certificada

  • 08/03/2018 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 20:00

    Declarada incompetência

  • 26/02/2018 10:13

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 10:45

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 11:24

    Mero expediente

  • 09/01/2018 17:11

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 17:47

    Mero expediente

  • 25/10/2017 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 10:12

    Mero expediente

  • 02/10/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 16:45

    Mero expediente

  • 31/08/2017 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2017 16:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 11:37

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2017 10:45:00, 1º Juizado Especial Criminal.

  • 28/08/2017 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 16:38

    Mero expediente

  • 10/08/2017 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 01:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2017 16:25

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2017 09:45:00, 1º Juizado Especial Criminal.

  • 23/06/2017 18:18

    Outras Decisões

  • 23/06/2017 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 15:39

    Processo Reativado

  • 22/06/2017 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2015 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2015 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2015 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2015 15:58

    Mero expediente

  • 30/11/2015 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 15:06

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 25/11/2015 01:42

    Transação Penal

  • 24/11/2015 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2015 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2015 12:01

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2015 10:30:00, 1º Juizado Especial Criminal.

  • 14/10/2015 10:57

    Mero expediente

  • 13/10/2015 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2015 01:26

    Mero expediente

  • 05/10/2015 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2015 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2015 09:55

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2015 11:00:00, 1º Juizado Especial Criminal.

  • 23/05/2015 19:13

    Mero expediente

  • 22/05/2015 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2015 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2015 17:15

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2015 10:00:00, 1º Juizado Especial Criminal.

  • 20/03/2015 15:52

    Outras Decisões

  • 19/03/2015 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2015 09:39

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/01/2015 10:30:00, 1º Juizado Especial Criminal.

  • 29/12/2014 08:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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