28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701798-09.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - REQUERENTE: B1Sebastiana Rocha da Costa CordeiroB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.nbsp Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. ondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 1.060/50, artigo 12).
27/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701798-09.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Sebastiana Rocha da Costa Cordeiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a parte autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal.
18/03/2025 17:28

Expedida/Certificada
18/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:21

Expedição de Mandado.
16/03/2025 14:34

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/02/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 12:39

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701798-09.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Sebastiana Rocha da Costa Cordeiro - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 70/119, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Feijó-AC, 04 de fevereiro de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
05/02/2025 09:04

Expedida/Certificada
04/02/2025 06:17

Ato ordinatório
19/01/2025 00:30

Expedição de Certidão.
18/01/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:51

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701798-09.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Sebastiana Rocha da Costa Cordeiro - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 43/52, e do estudo socieconômico de fls. 56/62, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos.

Feijó-AC, 08 de janeiro de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
08/01/2025 07:56

Expedida/Certificada
08/01/2025 07:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:16

Ato ordinatório
27/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
27/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
18/10/2024 06:39

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:11

Expedida/Certificada
12/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
13/06/2024 09:00

Expedida/Certificada
13/06/2024 07:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:36

Ato ordinatório
02/05/2024 07:22

Expedição de Certidão.
02/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:58

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
18/12/2023 07:26

Expedida/Certificada
18/12/2023 06:29

Expedição de Certidão.
16/12/2023 16:30

Outras Decisões
29/11/2023 08:15

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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