24/04/2025 22:03

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 22:03

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:37

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Fontes de Mello (OAB 53655BA) Processo 0706731-48.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Wescley Felipe Ribeiro Brandao - Requerido: J.c.s.

Abril Ltda - Garagem Veículos - DESPACHO: "VISTOS e mais Declaro, com fundamento no art. 42, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), em face da não observância e cumprimento do prazo recursal, conforme certidão exarada (fls. 418), a intempestividade do recurso interposto (fls. 407-416) e, assim, denego seguimento a este e ordeno as providências da espécie.

Intimem-se.

Cumpra-se."
26/03/2025 09:43

Expedida/Certificada
25/03/2025 14:54

Recebidos os autos
25/03/2025 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 05:51

Recebidos os autos
26/02/2025 05:51

Mero expediente
19/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:05

Processo Reativado
17/02/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:25

Transitado em Julgado em 07/02/2025
13/01/2025 07:33

Juntada de Certidão
13/01/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC), Bruno Vanderlei Advogados Associados (OAB 21678/PE), Jair Fontes de Mello (OAB 53655BA), Nafis Gustavo Silva Braga (OAB 6405/AC) Processo 0706731-48.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Wescley Felipe Ribeiro Brandao - Requerido: CONFEDERAÇÃO SICREDI, João Carlos Silveira Abril, Cassius Afonso Régio Nogueira, J.c.s.

Abril Ltda - Garagem Veículos, J.c.s.

Abril Ltda - Auto Center Garagem Veículos - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração (fls. 392-396) interpostos pelo autor Wescley Felipe Ribeiro Brandao em face de sentença (fls. 385-388/389) por contradição quanto a argumentos e provas essenciais ao resultado da demanda.

Preliminarmente, verifica-se que os embargos são tempestivos nos termos dos arts. 49 da Lei nº 9.099/95 e 1.023 do CPC, razão pela qual merecem ser recebidos.

Não procede a inconformidade veiculada nestes aclaratórios.

As questões suscitadas não constituem nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados e bem explicitados pelo Juízo que analisou detidamente os autos e as provas apresentadas, o que inviabiliza o seu exame no atual momento processual. É de ressaltar ao embargante que, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, devendo este debate ser promovido em sede de recurso, ocasião em que poderá ser reapreciada a decisão e, eventualmente, modificada a condenação.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os embargos declaratórios interpostos pelo autor Wescley Felipe Ribeiro Brandao.

P.

R.

I.

A.
08/01/2025 09:14

Expedida/Certificada
17/12/2024 14:54

Recebidos os autos
17/12/2024 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
31/10/2024 13:21

Expedida/Certificada
30/10/2024 09:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/10/2024 09:30

Decisão
07/10/2024 12:32

Conclusos para julgamento
22/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:17

Infrutífera
16/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento
05/06/2024 08:17

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
03/06/2024 12:44

Expedida/Certificada
03/06/2024 12:02

Expedição de Carta.
29/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
24/05/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 10:40

Expedida/Certificada
15/05/2024 14:14

Recebidos os autos
15/05/2024 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 10:52

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 22:43

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 13:25

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
11/03/2024 10:32

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
07/03/2024 13:33

Expedida/Certificada
07/03/2024 13:33

Expedida/Certificada
07/03/2024 07:46

Expedida/Certificada
06/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:37

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
06/02/2024 12:56

Recebidos os autos
06/02/2024 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2024 10:42

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:42

Evoluída a classe de 11875 para 436
02/02/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2024 10:42

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2024 10:51

Infrutífera
01/01/2024 10:08

Juntada de Aviso de Recebimento
01/01/2024 10:08

Juntada de Aviso de Recebimento
01/01/2024 10:08

Juntada de Aviso de Recebimento
22/12/2023 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
29/11/2023 10:46

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 11:22

Expedida/Certificada
27/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:28

Expedição de Carta.
27/11/2023 12:27

Expedição de Carta.
27/11/2023 12:25

Expedição de Carta.
27/11/2023 12:24

Expedição de Carta.
27/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
27/11/2023 10:58

Juntada de Aviso de Recebimento
27/11/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:57

Juntada de Aviso de Recebimento
27/11/2023 10:56

Juntada de Aviso de Recebimento
09/11/2023 11:25

Infrutífera
20/10/2023 08:21

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
17/10/2023 14:22

Expedida/Certificada
17/10/2023 09:35

Expedição de Carta.
17/10/2023 09:34

Expedição de Carta.
17/10/2023 09:33

Expedição de Carta.
17/10/2023 09:32

Expedição de Carta.
17/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
16/10/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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