TJAC - 0703353-05.2020.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2025 00:53
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 15:03
Juntada de Petição de petição inicial
-
04/06/2025 19:34
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 19:33
Evoluída a classe de 7 para 156
-
02/06/2025 10:52
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 01:44
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSE HENRIQUE CORINTO DE MOURA JÚNIOR (OAB 4508/AC) - Processo 0703353-05.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - AUTORA: B1Patrícia Silveira PaivaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Decisão Defiro a pretensão executória esboçada na petição de p. 181 e cálculos da p. 182, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC, da sentença de páginas 159/164, cuja certificação encontra-se presente na página 169. 2.
Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.
Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito, inclusive as custas processuais, no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 4.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5.
Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015.
Rio Branco-(AC), 28/5/2025.
Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito -
28/05/2025 12:35
Expedida/Certificada
-
28/05/2025 11:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/05/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 14:31
Juntada de Petição de petição inicial
-
19/02/2025 10:07
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
26/01/2025 00:25
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 16:55
Expedição de Carta.
-
09/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB 4508/AC) Processo 0703353-05.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrícia Silveira Paiva - Réu: Estado do Acre - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada acerca da disponibilização nos autos de guia para pagamento das custas judiciais, para comprovar o recolhimento. -
08/01/2025 10:38
Expedida/Certificada
-
27/12/2024 14:42
Ato ordinatório
-
27/12/2024 14:41
Ato ordinatório
-
11/12/2024 12:43
Recebidos os autos
-
11/12/2024 12:43
Remetidos os autos da Contadoria
-
11/12/2024 12:42
Realizado cálculo de custas
-
11/12/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 11:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/12/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 11:18
Transitado em Julgado em 18/09/2024
-
27/06/2024 15:05
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
-
07/06/2024 05:19
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 09:56
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
-
27/05/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 11:38
Expedida/Certificada
-
24/05/2024 14:05
Julgado improcedente o pedido
-
29/04/2024 12:58
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 09:55
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
13/12/2023 13:10
Expedição de Carta.
-
13/12/2023 10:10
Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
-
13/12/2023 10:08
Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
-
12/12/2023 11:35
Expedida/Certificada
-
12/12/2023 09:02
Ato ordinatório
-
12/12/2023 08:21
Recebidos os autos
-
12/12/2023 08:21
Remetidos os autos da Contadoria
-
12/12/2023 08:21
Realizado cálculo de custas
-
12/12/2023 08:20
Realizado cálculo de custas
-
11/12/2023 17:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/12/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 12:57
Expedida/Certificada
-
11/12/2023 10:28
Mero expediente
-
07/08/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 00:54
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 00:54
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 01:13
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 01:13
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 09:40
Publicado ato_publicado em 23/03/2023.
-
20/03/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 12:32
Expedida/Certificada
-
20/03/2023 11:58
Mero expediente
-
20/03/2023 10:41
Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
-
16/03/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:21
Expedida/Certificada
-
16/03/2023 13:17
Ato ordinatório
-
16/03/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 11:49
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2022 00:33
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 11:35
Expedição de Mandado.
-
12/04/2022 09:59
Expedição de Mandado.
-
12/04/2022 09:44
Ato ordinatório
-
16/12/2021 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 12:10
Publicado ato_publicado em 29/09/2021.
-
29/01/2021 07:31
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 23:51
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 22:42
Expedição de Mandado.
-
26/10/2020 11:24
Publicado ato_publicado em 26/10/2020.
-
16/10/2020 15:52
Expedida/Certificada
-
15/10/2020 09:34
Tutela Provisória
-
14/10/2020 15:34
Conclusos para decisão
-
08/10/2020 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 23:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2020 15:48
Realizado cálculo de custas
-
16/07/2020 02:36
Ato ordinatório
-
16/07/2020 02:33
Expedição de Mandado.
-
10/07/2020 15:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 22:46
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 15:05
Recebidos os autos
-
04/06/2020 15:05
Remetidos os autos da Contadoria
-
04/06/2020 15:05
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 15:05
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 15:05
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 15:05
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 15:05
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 15:04
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 15:04
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 15:04
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 14:34
Realizado cálculo de custas
-
04/06/2020 14:34
Realizado cálculo de custas
-
04/06/2020 14:34
Realizado cálculo de custas
-
04/06/2020 14:33
Realizado cálculo de custas
-
04/06/2020 14:33
Realizado cálculo de custas
-
04/06/2020 14:33
Realizado cálculo de custas
-
04/06/2020 14:33
Realizado cálculo de custas
-
04/06/2020 14:33
Realizado cálculo de custas
-
22/05/2020 20:10
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 16:20
Expedida/Certificada
-
20/05/2020 18:31
Outras Decisões
-
19/05/2020 16:32
Conclusos para decisão
-
18/05/2020 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 16:59
Expedida/Certificada
-
28/04/2020 11:46
Mero expediente
-
27/04/2020 16:51
Conclusos para decisão
-
27/04/2020 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2020
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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