05/06/2025 08:50

Expedição de Mandado.
30/05/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:34

Recebidos os autos
08/05/2025 10:34

Mero expediente
30/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB 3246/AC), Ayrton Guilherme Petronilio Gomes Silva (OAB 19976OMT) Processo 0700618-67.2023.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: J A Travagin Eireli, representada por sócio proprietário Jose Aparecido Travagin - Devedor: Joao de Souza Carvalho, CPF 618-753-502-25 - Sentença Trata-se de Embargos à Execução (págs. 72/77) opostos por João de Souza Carvalho em face do bloqueio SISBAJUD da quantia de R$ 3.223,03 (págs. 62/67) Os embargos foram recebidos e, em seguida determinou-se a intimação do exeqüente/embargado para impugnar os embargos, qual manteve-se inerte, apesar de regularmente intimado. É o relato do necessário.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, I do CPC, tendo em vista que o mérito versa sobre matéria de direito, bem como os fatos alegados já se encontram comprovados.

Os autos versam acerca de uma Execução de Título Extrajudicial (duplicatas), no qual foi bloqueada a quantia de R$ 3.223,03 (três mil e duzentos e vinte e três reais e três centavos) via SISBAJUD.

O devedor opos embargos argumentando que a quantia bloqueada consiste nas economias da família para custear as despesas, em especial de seus filhos menores bem como que os valores são impenhoráveis a luz do art. 833, X, do CPC.

Pelo que há nos autos a bloqueio recaiu sobre valores depositados em conta corrente e não conta poupança, razão pela qual o presente caso não se enquadra na vedação expressa.

No mais, a alegação de que os valores são referentes a economias para custear despesas, em especial dos seus filhos menores, observo que a quantia bloqueada não é proveniente de verba alimentar, de modo que tal argumento não merece acolhida.

Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos à execução interpostos por João de Souza Carvalho, na forma do art. 487, inciso I, do NCPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se Alvará Judicial de transferência dos valores bloqueados às págs. 62/67 para conta indicada pelo patrono da parte autora, o qual deverá ser encaminhado para a instituição financeira para que proceda, em até 10 (dez) dias, o levantamento e transferência do valor.

Senador Guiomard-(AC), 26 de fevereiro de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
17/03/2025 09:46

Expedida/Certificada
26/02/2025 17:21

Recebidos os autos
26/02/2025 17:21

Outras Decisões
17/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:39

Recebidos os autos
14/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB 3246/AC), Ayrton Guilherme Petronilio Gomes Silva (OAB 19976OMT) Processo 0700618-67.2023.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: J A Travagin Eireli, representada por sócio proprietário Jose Aparecido Travagin - Devedor: Joao de Souza Carvalho, CPF 618-753-502-25 - Despacho Recebo a Petição de págs. 72/77 como embargos à execução, na forma do inciso IX, do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar-se a respeito dos embargos oferecidos.

Decorrido o citado prazo, voltem-me os autos conclusos.

Senador Guiomard-AC, data e hora da assinatura no sistema.

Adimaura Souza da Cruz Juíza de Direito
08/01/2025 10:52

Expedida/Certificada
02/12/2024 14:05

Recebidos os autos
02/12/2024 14:05

Mero expediente
27/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:22

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
02/10/2024 11:46

Infrutífera
02/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:15

Expedida/Certificada
17/09/2024 08:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 11:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
14/08/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2024 10:28

Expedida/Certificada
08/08/2024 15:18

Recebidos os autos
08/08/2024 15:18

Mero expediente
12/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:50

Infrutífera
27/06/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:47

Expedida/Certificada
25/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 09:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
25/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:34

Recebidos os autos
27/05/2024 13:34

Mero expediente
03/05/2024 13:16

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2024 07:09

Expedida/Certificada
07/02/2024 15:41

Recebidos os autos
07/02/2024 15:41

Mero expediente
18/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 22:49

Ato ordinatório
30/10/2023 13:10

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:37

Recebidos os autos
17/08/2023 12:37

deferimento
14/08/2023 10:37

Conclusos para decisão
20/07/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2023 15:00

Expedida/Certificada
21/06/2023 12:47

Recebidos os autos
21/06/2023 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 12:21

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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