24/04/2025 17:55

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Alves dos Santos (OAB 18637/SC) Processo 0700477-97.2022.8.01.0004 - Execução Fiscal - Exequente: Estado do Acre - Executado: S.

H.

Ibanes Industria e Comercio de Telhas - DESPACHO

Vistos.

Em análise aos autos, verifica-se que a decisão guerreada de fls. 74/77 foi mantida pelo E.

TJAC, por meio de decisão monocrática proferida em sede recursal.

Diante disso, DETERMINO o integral cumprimento da decisão de primeiro grau, nos exatos termos em que foi proferida.

Deem-se ciência às partes.

P.R.I.
23/04/2025 08:28

Expedida/Certificada
23/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:48

Mero expediente
06/03/2025 07:33

Juntada de Decisão
21/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
08/02/2025 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 04:16

Juntada de Petição de petição inicial
08/01/2025 17:46

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Alves dos Santos (OAB 18637/SC) Processo 0700477-97.2022.8.01.0004 - Execução Fiscal - Exequente: Estado do Acre - Diante do exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade e determino o prosseguimento do feito, cabendo ao devedor reabrir, caso queira, a discussão da questão pela via própria dos embargos à execução em autos apartados, oportunamente.

Sem custas nem honorários.

Após preclusa a decisão, determino o prosseguimento da execução, com a devida intimação do exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

Dê-se ciência as partes desta decisão.

Providências pela CEPRE.

Diligencie-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 10:32

Expedida/Certificada
07/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/10/2024 09:29

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
08/09/2024 01:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:40

Mero expediente
20/06/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
16/04/2024 02:30

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição inicial
05/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:57

Outras Decisões
18/01/2024 08:41

Conclusos para decisão
09/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:37

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 12:35

Juntada de Mandado
03/03/2023 13:44

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:19

Expedição de Certidão.
23/08/2022 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 12:45

Expedição de Carta.
19/07/2022 11:06

deferimento
14/07/2022 13:20

Conclusos para decisão
27/06/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701003-93.2024.8.01.0004

Municipio de Epitaciolandia/Ac

Claro S/A

Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/09/2024 08:02

Exibir Processo

Processo nº 1000292-27.2024.8.01.0000

Arthur Matias Cassiano

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Jardany Aquilan Silva de Assis

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/02/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0700710-70.2017.8.01.0004

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Mav Comercio e Transportes LTDA ME

Advogado: Rafael Pinheiro Alves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/09/2017 07:34

Exibir Processo

Processo nº 1000152-61.2022.8.01.0000

Janio Teixeira Pinheiro

Sandra de Fatima Golfetto Marcondes

Advogado: Hilario de Castro Melo Junior

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/02/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0000244-40.2005.8.01.0004

Procuradoria Fiscal do Estado do Acre

Severino Gomes da Silva

Advogado: Ruth Souza Araujo Barros

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/03/2005 13:51

Exibir Processo