18/07/2025 17:20

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP) - Processo 0701003-93.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DEVEDOR: B1Claro S/AB0 - DECISÃO Em proêmio, em sede de juizo de retratação, reapreciando o vergastado ato judicial, por força das alegações da parte recorrente, não houve convencimento quanto ao seu desacerto, de forma que o mantenho.

Cumpra-se a decisão de pp. 65/68, posto que não há nos autos comando suspendendo os efeitos da decisão guerreada.

P.R.I.
17/07/2025 08:19

Expedida/Certificada
17/07/2025 02:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:59

Outras Decisões
19/06/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:39

Juntada de Decisão
23/05/2025 11:45

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
05/05/2025 08:53

Expedida/Certificada
11/04/2025 08:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/02/2025 10:08

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:46

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701003-93.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Credor: Município de Epitaciolândia - Devedor: Claro S/A - O Juiz não pode proferir decisão sem que ambas as partes tenham sido previamente ouvidas (art. 9º do CPC).

Conquanto se trate de simples ato ordinatório descrito no Anexo I do Provimento COGER n.16/2016, em prestígio às normas citadas, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade e demais documentos apresentados pelo devedor.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifiquem-se e voltem os autos conclusos para decisão interlocutória.

Providências pela CEPRE.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 10:32

Expedida/Certificada
16/12/2024 17:27

Mero expediente
05/12/2024 12:44

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/11/2024 14:30

Juntada de Aviso de Recebimento
15/10/2024 11:45

Expedição de Carta.
26/09/2024 12:54

Mero expediente
24/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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