28/02/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Aparecido Marineli dos Santos (OAB 159936MG), Wellingthon Boaz Bezerra (OAB 396175/SP) Processo 0706101-26.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Gabriela Nascimento Lima - Reclamado: Softcoin Brasil Investimentos Digitais Ltda, Marcelo da Silva Teloli - VISTOS e mais Cuida-se de processo já extinto e arquivado (fls. 148), portanto, ação de execução deve ganhar registro próprio, pois, economia processual não tem o significado de marcha tumultuária do processo.

Intimem-se e, após, arquive-se.
26/02/2025 09:25

Expedida/Certificada
26/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
21/02/2025 07:05

Expedida/Certificada
14/02/2025 07:52

Recebidos os autos
14/02/2025 07:52

Mero expediente
13/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:44

Processo Reativado
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:27

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/01/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:14

Juntada de Certidão
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Aparecido Marineli dos Santos (OAB 159936MG), Wellingthon Boaz Bezerra (OAB 396175/SP) Processo 0706101-26.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Gabriela Nascimento Lima - Reclamado: Marcelo da Silva Teloli, Softcoin Brasil Investimentos Digitais Ltda - Às fls.137-138, houve decretação da revelia, com fundamento no art. 20 da Lei Federal no 9.099/95 (LJE), em face da intimação e do não comparecimento da parte ré à audiência designada, consoante AR de fl. 136 e, em consequência, atento ao caráter relativo da presunção de verdade e observadas as regras de experiência comum e técnica e, especialmente, ponderados os fatos alegados na reclamação (fls. 1-14) e os elementos de provas apresentados (fls.20-29), sob os auspícios do que considero justo e equânime, JULGO PROCEDENTE o pedido, com esteio nos arts. 2º, 5º, 6º e 20 da Lei Federal no 9.099/95 (LJE) e condeno a parte ré SOFTCOIN BRASIL INVESTIMENTOS DIGITAIS LTDA e MARCELO DA SILVA TELOLI, a pagar a parte autora Gabriela Nascimento Lima, a título de dano material, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), cujo valor se baseia nos extratos de pagamentos realizados em favor do reclamado, consoante fls.20-22, devendo incidir correção monetária e juros de mora a partir do ajuizamento da ação.

Em relação ao pleito de dano moral, vislumbro na hipótese, os elementos ensejadores da devida reparação, posto que, verifico a lesão grave eventualmente experimentada, razão pela qual fixo a indenização à título de dano moral na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na qual entendo como não sendo tão ínfima, de modo a ensejar verdadeiro incentivo à repetição do fato pelo reclamado, tampouco tão elevada, a ponto de constituir verdadeiro enriquecimento sem causa a autora, devendo incidir correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios legais (1% a.m.) fixados a partir da citação.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, parágrafo primeiro do CPC.

Com isso, declaro extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), sem disposição de custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da LJE).

P.R.I.A.

Cumpra-se.

Decisão sujeita à homologação superior (LJE, art. 40).

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 140-141).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
07/01/2025 10:42

Expedida/Certificada
18/12/2024 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 14:13

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:21

Infrutífera
21/10/2024 21:21

Juntada de Aviso de Recebimento
09/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
26/09/2024 13:26

Expedida/Certificada
26/09/2024 11:24

Expedição de Carta.
23/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
23/09/2024 08:32

Infrutífera
19/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:51

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
22/08/2024 14:26

Expedida/Certificada
22/08/2024 14:26

Expedição de Carta.
22/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:58

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
22/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:51

Infrutífera
14/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:10

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
11/07/2024 14:37

Expedida/Certificada
11/07/2024 12:51

Expedição de Carta.
11/07/2024 08:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
05/07/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 11:45

Expedida/Certificada
27/06/2024 12:22

Recebidos os autos
27/06/2024 12:22

Mero expediente
06/05/2024 18:24

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:51

Recebidos os autos
15/04/2024 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 13:23

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:23

Evoluída a classe de 11875 para 436
12/03/2024 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2024 13:23

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024 11:44

Recebidos os autos
11/03/2024 11:44

Mero expediente
28/02/2024 08:15

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
20/02/2024 13:13

Expedida/Certificada
19/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:20

Evoluída a classe de 11875 para 436
08/02/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2024 10:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:55

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
19/10/2023 21:04

Expedida/Certificada
17/10/2023 16:31

Recebidos os autos
17/10/2023 16:31

Mero expediente
18/09/2023 09:41

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:41

Evoluída a classe de 11875 para 436
18/09/2023 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2023 09:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023 11:02

Recebidos os autos
15/09/2023 11:02

Mero expediente
29/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 23:13

Conclusos para despacho
28/08/2023 23:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.
02/08/2023 13:31

Infrutífera
17/07/2023 09:13

Juntada de Aviso de Recebimento
14/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2023 10:24

Expedida/Certificada
03/07/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:41

Expedição de Carta.
27/06/2023 10:41

Expedição de Carta.
26/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
16/06/2023 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 19:37

Recebidos os autos
13/06/2023 19:37

Mero expediente
12/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 12:06

Juntada de Aviso de Recebimento
11/05/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:12

Parcial
05/04/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2023 10:46

Expedida/Certificada
16/03/2023 10:06

Expedição de Carta.
16/03/2023 10:06

Expedição de Carta.
03/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2023 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
16/02/2023 09:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
02/02/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 07:18

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
25/01/2023 10:11

Expedida/Certificada
24/01/2023 11:06

Ato ordinatório
24/01/2023 10:57

Expedição de Certidão.
07/01/2023 13:19

Juntada de Aviso de Recebimento
03/01/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 07:52

Infrutífera
09/12/2022 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 07:38

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.
04/11/2022 07:55

Expedida/Certificada
24/10/2022 09:35

Expedição de Carta.
24/10/2022 09:35

Expedição de Carta.
29/09/2022 14:34

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2022 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
27/09/2022 13:52

Evoluída a classe de 11875 para 436
27/09/2022 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2022 13:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2022 13:21

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:04

Recebidos os autos
27/09/2022 13:03

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2022 07:57

Conclusos para decisão
26/09/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001467-56.2024.8.01.0000

Maianna Cristinne da Silva Oliveira

Caixa Economica Federal

Advogado: Isabelle Sousa Martins

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/02/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0004888-55.2024.8.01.0070

Luana Cunha Matsuo

Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A

Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/11/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1001171-34.2024.8.01.0000

Protege Servicos Especiais LTDA

Amazonia Comercio de Derivados de Petrol...

Advogado: Fernanda Botelho de Oliveira Dixo

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/02/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 1000317-40.2024.8.01.0000

Cicera Sampaio da Silva

Secretario de Estado de Administracao Il...

Advogado: Everton Jose Ramos da Frota

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/02/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0703696-46.2024.8.01.0070

Jean Bezerra da Silva

Energisa S/A

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/09/2024 11:03

Exibir Processo