TJAC - 0700710-70.2017.8.01.0004

1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

RAFAEL PINHEIRO ALVES

Polo Passivo

Partes

MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME

CNPJ: 09.547.055/0003-52

MARCELO RAMALHO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*91-34

MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*70-00

Advogados

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

OAB: 15401/MT

Terceiro

Partes

MARCELO RAMALHO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*91-34

MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 23:34

    Ato ordinatório

  • 22/06/2025 23:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:10

    Outras Decisões

  • 21/02/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 08:53

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2025 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:33

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 08/01/2025 17:46

    Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Aurelio Mestre Medeiros (OAB 15401/MT) Processo 0700710-70.2017.8.01.0004 - Execução Fiscal - Devedor: Mav Comercio e Transportes Ltda Me - Pelo exposto, não vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I a III, do CPC, e não tendo os embargos de declaração a finalidade de rediscutir a matéria analisada na decisão, os REJEITO, mantendo a decisão de págs. 364/370 em todos os seus termos, como lançada.

  • 07/01/2025 10:32

    Expedida/Certificada

  • 07/01/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 20:45

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 12/11/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 08:38

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/09/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 08:29

    Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

  • 25/09/2024 11:11

    Expedida/Certificada

  • 13/09/2024 11:32

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 10/06/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 13:32

    Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

  • 09/05/2024 08:26

    Expedida/Certificada

  • 08/05/2024 11:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/04/2024 12:48

    Juntada de Decisão

  • 24/01/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:47

    Mero expediente

  • 17/11/2023 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 11:38

    Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

  • 11/04/2023 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 20:03

    Expedida/Certificada

  • 10/04/2023 08:40

    Outras Decisões

  • 10/04/2023 08:03

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 09:17

    Mero expediente

  • 15/09/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 07:19

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 07:18

    Processo Reativado

  • 23/05/2022 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 07:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2021 15:07

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/06/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 15:02

    Mero expediente

  • 29/10/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 11:54

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 11:54

    Mero expediente

  • 03/07/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 11:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 29/05/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 10:13

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 09:03

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 09:03

    Outras Decisões

  • 14/04/2020 10:20

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2020 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 15:26

    Outras Decisões

  • 25/10/2019 10:31

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2019 19:16

    Recebidos os autos

  • 27/07/2019 19:16

    Outras Decisões

  • 06/06/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 09:04

    Apensado ao processo

  • 01/04/2019 09:04

    Distribuído por dependência

  • 13/03/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 14:26

    Ato ordinatório

  • 07/01/2019 14:21

    Ato ordinatório

  • 19/12/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2018 17:34

    Mero expediente

  • 05/09/2018 10:25

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 09:58

    Ato ordinatório

  • 25/05/2018 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 11:07

    Outras Decisões

  • 17/01/2018 09:04

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2017 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 10:05

    Ato ordinatório

  • 07/11/2017 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 09:34

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 03/10/2017 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2017 18:18

    Outras Decisões

  • 11/09/2017 10:48

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 07:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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