23/01/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 11:48

Transitado em Julgado em 23/01/2025
09/12/2024 00:25

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:04

Ato ordinatório
05/11/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:32

Intimação

ADV: RUAN AMORIM (OAB 6363/AC), Thaís de Oliveira Lopes (OAB 6488/AC) Processo 0704623-12.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Silvio Henrique Lopes de Moura - Reclamado: Estado do Acre - (...) 3.

Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. 4.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.

Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 8.

Intime-se.
04/11/2024 11:55

Expedida/Certificada
01/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:17

Enviar para publicação
29/10/2024 17:15

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 08:32

Conclusos para julgamento
23/08/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 00:59

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
15/08/2024 12:02

Expedida/Certificada
14/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:12

Enviar para publicação
14/08/2024 12:12

Enviar para publicação
13/08/2024 19:00

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2024 00:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:21

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição inicial
31/07/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:27

Expedida/Certificada
30/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:23

Enviar para publicação
29/07/2024 15:17

Mero expediente
29/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:36

Classe retificada de 436 para 14695
26/07/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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