18/07/2025 11:23

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ENOQUE DINIZ SILVA (OAB 3738/AC) - Processo 0717894-04.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - AUTOR: B1Enoque Diniz SilvaB0 - RÉU: B1Município de Rio BrancoB0 - 1.

Homologo a decisão proferida, nos termos do que dispõe o artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95, corrigindo apenas o erro material identificado no decisum acerca da referência feita à Oficina Funilaria e Pintura de Raimundo Alves de Menezes como integrante do polo passivo, porquanto, na realidade, tal pessoa jurídica não fora demandada no feito. 2.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 3.

Sem custas processuais. 4.

Reexame necessário inaplicável. 5.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se após o trânsito em julgado.
17/07/2025 14:39

Expedida/Certificada
17/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:30

Enviar para publicação
16/07/2025 16:40

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 11:23

Decisão
28/04/2025 12:28

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:42

Infrutífera
26/02/2025 07:18

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição inicial
08/01/2025 11:38

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Enoque Diniz Silva (OAB 3738/AC) Processo 0717894-04.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Enoque Diniz Silva, Enoque Diniz Silva - Réu: Município de Rio Branco - ATO ORDINATÓRIO:INTIMAR o reclamante para ciência da data de audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26/02/2025, às 08:00 horas.

Fica a parte ADVERTIDA de que deverá estar on-line no dia e horário designados para a realização do ato, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

O acesso à Audiência por Videoconferência dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET.

LINK: https://meet.google.com/dgn-gcam-gbi.

Para acesso ao ambiente virtual, será necessária a instalação do sistema GOOGLE MEET e o ingresso na audiência, no dia e horário designados.
07/01/2025 12:01

Expedida/Certificada
03/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:02

Somente Publicar
27/11/2024 09:02

Ato ordinatório
27/11/2024 08:58

Expedição de Mandado.
27/11/2024 08:52

Enviar para publicação
27/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
26/11/2024 16:46

Tutela Provisória
08/11/2024 06:56

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 11:56

Expedida/Certificada
22/10/2024 10:58

Enviar para publicação
21/10/2024 14:16

Mero expediente
21/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:25

Classe retificada de 436 para 14695
16/10/2024 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 12:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 12:16

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:03

Declarada incompetência
04/10/2024 08:26

Conclusos para decisão
03/10/2024 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706828-14.2024.8.01.0070

Ezimar Rodrigues Carneiro

Instituto de Previdencia do Estado do Ac...

Advogado: Marilia Gabriela Medeiros de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/11/2024 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0000639-44.2024.8.01.0011

Sebastiao Lima Oliveira

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/07/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0000223-76.2024.8.01.0011

Paulo Ricardo Bezerra da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/03/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0700234-98.2023.8.01.0011

Edmar Sanches Cordeiro

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/03/2023 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0705919-69.2024.8.01.0070

Edson Vieira do Nascimento

Instituto de Administracao Penitenciaria...

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/09/2024 15:04

Exibir Processo