03/06/2025 00:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:01

Ato ordinatório
09/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:26

Mero expediente
07/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:57

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição inicial
21/02/2025 00:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC) Processo 0006301-40.2023.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Missiano Alves Cavalcante - Assim, por todo o exposto, acolho a promoção do MPE, titular da ação penal pública, e indefiro o pedido de restituição ora formulado.

Desde já dou perdimento à serraria móvel apreendida, cuja a destinação poderá ser feita ao IAPEN/AC, desde que haja manifestação de interesse nos autos.

Intime o MPE e o advogado do requerente, via DJE.

Não havendo recurso, proceda com a doação do bem e o arquivamento do feito.
10/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:57

Expedida/Certificada
10/02/2025 09:54

Processo Reativado
10/02/2025 09:51

Juntada de Ofício
05/02/2025 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 13:12

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:00

Expedição de Ofício.
19/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:24

Juntada de Ofício
04/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:17

Expedição de Ofício.
02/12/2024 21:13

Mero expediente
02/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:59

Juntada de Petição de petição inicial
11/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:29

Mero expediente
06/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:08

Intimação

ADV: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC) Processo 0006301-40.2023.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Missiano Alves Cavalcante - Ante a certidão retro, intime-se o autor MISSIANO ALVES CAVALCANTE, para que, no prazo razoável de 10 (dez) dias, junte informações sobre o cumprimento da transação penal pactuada às pp. 123/124, bem como realize a juntada do licenciamento ambiental da serraria móvel objeto de pedido de restituição de pp. 144/146, conforme determinado por este juízo à p. 167.
04/11/2024 12:53

Expedida/Certificada
04/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:42

Mero expediente
31/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
28/09/2024 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2024 07:53

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 07:35

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
20/08/2024 08:19

Expedida/Certificada
19/08/2024 12:46

Outras Decisões
13/08/2024 07:29

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição inicial
12/07/2024 04:46

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:54

Mero expediente
25/06/2024 08:26

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 01:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:49

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
09/05/2024 09:50

Expedida/Certificada
08/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:48

Homologação de Transação Penal
03/05/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 15:28

Conclusos para julgamento
29/04/2024 15:27

Frutífera
17/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 12:13

Expedição de Mandado.
17/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:31

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 08:00:00, Juizado Especial Criminal.
12/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:32

Expedição de Ofício.
11/04/2024 10:05

deferimento
10/04/2024 12:30

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição inicial
09/04/2024 12:17

Mero expediente
09/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:48

Juntada de Ofício
26/03/2024 02:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
15/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:05

Expedida/Certificada
13/03/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:46

deferimento
29/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição inicial
19/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:36

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.
01/02/2024 03:56

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:43

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:25

Mero expediente
12/01/2024 12:32

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:49

Conclusos para decisão
03/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
03/01/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 22:04

Mero expediente
21/12/2023 09:07

Conclusos para despacho
20/12/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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