23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC) - Processo 0718195-82.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTOR: B1Raimundo Caetano da CostaB0 - RÉU: B1Banco Santander SAB0 - B1Banco Daycoval S/AB0 - B1Prover - Promoção de Vendas Ltda - AvancardB0 - B1Caixa Economica Federal S/AB0 - Diante do resultado infrutífero da audiência de conciliação (págs. 658/659), com fulcro no art. 104-B, do CDC, dou por instaurado o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas mediante plano judicial compulsório.

Intime-se a parte Autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, juntar aos autos os documentos de que dispõe para comprovar sua condição financeira atual, os quais servirão para elaboração de plano de pagamento.

Decorrido o prazo assinado, tornem os autos conclusos para decisão, para deliberação nos termos do art. 104-B, § 3º, do CPC, em sendo esse o caso.

Intimem-se.
09/07/2025 08:12

Outras Decisões
06/06/2025 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0718195-82.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Caetano da Costa - Réu: Caixa Economica Federal S/A, Prover - Promoção de Vendas Ltda - Avancard, Banco Santander SA, Banco Daycoval S/A - A Caixa Econômica Federal formulou pedido de habilitação de representante legal à página 660, o qual veio acompanhado dos documentos de páginas 661/665.

Assim, defiro a habilitação, devendo ser atualizado o cadastro de partes e representantes junto ao SAJ.

Certifique-se quanto à publicação do ato da ata de audiência de páginas 658/659, bem como quanto ao prazo para a contestação da parte Ré Caixa Econômica Federal - CEF.

Certificado o vencimento do prazo para contestação da CEF, tornem os autos conclusos para decisão de saneamento.

Acaso não tenha ocorrido o vencimento do prazo para a referida contestação, postem-se os autos no aguardo da fluição do prazo.

Intimem-se.
08/01/2025 12:31

Expedida/Certificada
02/01/2025 22:08

Mero expediente
11/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:12

Infrutífera
26/08/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:11

Juntada de Aviso de Recebimento
22/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2024 11:43

Expedida/Certificada
17/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:11

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:03

Ato ordinatório
17/07/2024 11:59

Expedição de Carta.
17/07/2024 11:55

Ato ordinatório
16/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:49

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
10/07/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2024 11:45

Expedida/Certificada
07/07/2024 17:01

Tutela Provisória
05/07/2024 08:07

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 11:37

Expedida/Certificada
04/07/2024 08:31

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:31

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 09:22

Conclusos para decisão
26/03/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
19/03/2024 10:14

Expedida/Certificada
19/03/2024 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:40

Conclusos para julgamento
15/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
24/01/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:55

Expedida/Certificada
29/12/2023 12:12

Mero expediente
18/12/2023 09:37

Conclusos para decisão
17/12/2023 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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