24/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:55

Ato ordinatório
28/01/2025 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2025 00:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), Keldheky Maia da Silva (OAB 4352/AC), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC) Processo 0707230-21.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: I9 Soluções do Brasil Ltda - Réu: Município de Rio Branco - Isso posto, julgo improcedente a pretensão autoral, ao passo que declaro a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Sem custas em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça deferidos em favor da parte autora (p. 105).

Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa atualizado, com base no §3º, I, c/c § 4º, III do art. 85 do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade, em razão do art. 98, § 3º fica sob condição suspensiva e somente poderá ser executado se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário da AJG.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Decorrido o prazo recursal sem a respectiva interposição, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Rio Branco-(AC), 03 de junho de 2024.

Anastácio Lima de Menezes Filho Juiz de Direito
07/01/2025 12:05

Expedida/Certificada
21/12/2024 09:01

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 13:34

Conclusos para julgamento
30/11/2023 09:35

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:27

Mero expediente
05/09/2023 17:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
01/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:13

Expedida/Certificada
01/09/2023 13:09

Ato ordinatório
28/08/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:19

Indeferimento
02/08/2023 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
02/08/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 07:50

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:09

Mero expediente
13/07/2023 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
13/07/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:16

Expedição de Carta.
19/06/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 08:31

Expedição de Carta.
01/06/2023 08:28

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:14

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
10/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:14

Expedida/Certificada
10/05/2023 13:10

Ato ordinatório
10/05/2023 12:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
23/02/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 11:32

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
12/01/2023 15:32

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:29

Expedida/Certificada
16/12/2022 10:30

Decisão de Saneamento e Organização
17/03/2022 16:00

Conclusos para decisão
07/06/2021 01:29

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.
20/04/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 18:54

Expedição de Certidão.
09/11/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 12:05

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.
04/11/2020 11:26

Expedida/Certificada
04/09/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 16:22

Expedida/Certificada
07/02/2020 18:43

Ato ordinatório
04/10/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 12:57

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.
10/09/2019 15:07

Expedida/Certificada
05/08/2019 20:07

Ato ordinatório
26/04/2019 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 14:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 14:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 08:54

Expedição de Certidão.
27/02/2019 12:20

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.
22/02/2019 14:58

Expedida/Certificada
21/02/2019 20:04

Expedição de Mandado.
07/12/2018 12:10

Ato ordinatório
07/12/2018 11:44

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2019 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
16/10/2018 15:30

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.
15/10/2018 13:12

Expedida/Certificada
11/10/2018 14:37

Outras Decisões
09/10/2018 12:09

Conclusos para despacho
03/08/2018 08:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 17:04

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.
11/07/2018 15:46

Expedida/Certificada
10/07/2018 22:30

Mero expediente
10/07/2018 15:34

Conclusos para despacho
05/07/2018 10:02

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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